"O povo é quem mais ordena"

Mas "o povo é quem mais ordena" também porque

A democracia em Portugal não pode ser expressa nem realizada fora da relação entre democracia formal e aprofundamento da democracia participativa a que se refere, de forma clara, a Constituição.

Na verdade, o que caracteriza a democracia portuguesa em toda a sua estrutura é o facto de ser uma democracia participativa. Para que tal democracia funcione, é necessário que os mecanismos da democracia representativa reassumam a sua dignidade institucional própria.

M. de L. Pintasilgo descreve seis eixos que enformam a democracia participativa, sem dúvida mais complexa, completa e exigente do que a democracia representativa e formal e que vou tentar sintetizar:

 "A substituição da responsabilidade pessoal dos deputados, relativamente aos interesses reais do país, pela sua subordinação aos órgãos centrais dos partidos, é uma caricatura do sistema representativo...

Paralelamente, é necessário que os governos governem sem, por um lado, usurparem poderes próprios do Parlamento e sem, por outro, deixarem para tempo indeterminado as suas tarefas prioritárias.

Os governos que vão tomando decisões no dia a dia sem terem a coragem técnica e política de apresentarem ao Parlamento um Plano e suas Grandes Opções tornam-se responsáveis, perante o país, pelo descalabro eventual da democracia.

A democracia participativa supõe ainda plena utilização das instituições democráticas intermédias consignadas na Constituição, tais como o Conselho Nacional do Plano, os órgãos regionais, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior de Defesa Nacional.

Finalmente, a democracia participativa exige que se criem novos mecanismos de intervenção social, aquilo a que eu chamaria de harmonização da convivência entre os cidadãos e entre os diversos grupos.
Destaco, entre esses mecanismos, os seguintes:
- a caracterização de novos parceiros sociais, isto é, de entidades ou instituições que no seu conjunto são determinantes na resolução de problemas fulcrais do país;
- a organização e audição de grupos de pressão, que se possam manifestar, por todas as formas legais, sobre as grandes questões nacionais em que se hipoteca não só o presente, mas também o futuro a médio e a longo prazo;
- a normalização do circuito de recepção das «petições» que chegam à Assembleia da República e a introdução da prática da sua discussão pelos deputados.


Nesse quadro, o lugar do Presidente da República é decisivo, uma vez que lhe cabe ser o garante do «regular funcionamento das instituições democráticas».
Os mecanismos que assim tem ao seu dispor, e os que pode accionar com imaginação, dão-lhe uma responsabilidade própria e única no aprofundamento da democracia participativa, de modo a salvaguardar os valores fundamentais da democracia."

Esta intervenção é mais profunda do que a simples troca de lugares no parlamento e no governo e não ignora que a democracia participativa nunca dispensa a democracia formal.