Legislação - Sistema educativo







_____________________________________________________

______________________________________________________


ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Dec-Lei 55/2009, de 2 de Março - regime jurídico da Acção Social Escola (ASE).
Despacho 18987/2009, de 17 de Agosto - ASE: apoio alimentar alojamento e auxílios económicos.

Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial - Segurança Social

Dec-Lei 133-B/97, de 30 de Maio - protecção na eventualidade de encargos familiares do regime geral de segurança social, adiante designado por regime geral, e do regime de protecção social da função pública.

Guia prático - Subsídio por frequência de estabelecimento de ensino .

Declaração do estabelecimento de ensino - Modelo.


ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Dec-Lei 75/2008, de 22 de Abril - regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Portaria  1049-A/2008, de 16 de Setembro - estabelecem -se os critérios e a fórmula de cálculo
da dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa e dos assistentes de administração escolar.

 Dec-Lei 224/2009, de 11 de Setembro - pessoal não docente

Dec-Lei 132/2012 , de 27 de Junho - regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Dec-Lei 137/2012, de 2 de Julho - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 224/2009, de 11 de Setembro, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho 5106-A/2012, de 12 de abril - estabelece as normas a observar na matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, no ensino básico e nos cursos de nível secundário de educação.
Republica o Despacho n.º 14 026/2007, de 3 de Julho.

Despacho normativo 13-A/2012, de 5 de Junho - concretiza princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano lectivo.

Despacho 13346/2012, de 11 de Outubro - Prémios de escola.

Dec-Lei  266-F/2012, de 31 de Dezembro -  aprova a estrutura orgânica da D-G dos Estabelecimentos escolares (DGEstE)

Despacho 866/2013 - define regras e critérios presentes na graduação dos candidatos aos grupos 910, 920 e 930.


Despacho normativo n.º 7/2013 - Organização do ano lectivo 2013/14

Despacho normativo n.º 7-A/2013, de 10/7 -  introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014 de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.° 7/2013, de 11 de junho. 

Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril - estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respectiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Declaração de retificação n.º 525/2013 - rectifica o Despacho n.º 5048 -B/2013, de 12 de abril, que saiu com imprecisões.


Despacho n.º 9265-B/2013, de 15/7- define as normas a observar no período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos (pré-escolar e 1º ciclo), bem como na oferta das actividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das actividades de enriquecimento curricular (AEC).


Lançamento do Ano Lectivo (LAL)



AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS


MENSAGEM N.º 5/JNE/2011 de 04/04/2011 - Aplicação da Ficha A às provas de aferição realizadas por alunos com dislexia.

Provas de aferição, provas finais de ciclo e provas de exames nacionais

Provas finais de ciclo a nível de escola

NORMA_02/JNE/2012

MENSAGEM_11_2012_Esclarecimentos

Despacho normativo n.º 24-A/2012 -  Regulamente a avaliação do ensino básico.

Norma 01/JNE/2013 - Exames 

Despacho normativo n.º 5/2013, de 8 de Abril - São aprovados: a) O Regulamento do Júri Nacional de Exames; b) O Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Norma - 02/JNE/2013/ Instruções

Norma - 02/JNE/2013/ Instruções - corrigida

Testes intermédios 2013-14

Testes intermédios 2013/2014 - Informação aos alunos, pais e encarregados de educação


CALENDÁRIO ESCOLAR

Despacho n.º 8248/2013, de 25/6 -  Calendário escolar



CENTROS PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL (CQEP)








Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de Março - criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

Despacho n.º 6904/2013, de 28 de Maio - Determina os critérios de seleção das entidades promotoras de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e de apreciação do plano estratégico de intervenção previsto no artigo 8.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março.

Aviso n.º 7674/2013, de 12 de Junho - Abertura do período de candidaturas à criação de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

Despacho n.º 1709-A/2014, de 03 de Fevereiro - Determina a afetação de recursos humanos aos CQEP.




COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS (CPCJ)
Lei 147/99, de 1 de Setembro - Lei de protecção de crianças e jovens em perigo

Relatório primeiro semestre  2013


CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE
Pareceres






CONTEÚDO FUNCIONAL
Portaria 256-A/86, de de 28 Maio - Define o conteúdo funcional de vários técnicos (dietista, fisioterapeuta, terapeuta da fala...)



CURRÍCULO
Orientações curriculares para o pré-escolar

Dec-Lei 6/2001, de 18 de Janeiro - princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.

Dec-Lei 94/2011, de 3 de Agosto - altera o Dec-Lei 6/2001 de 18 de Janeiro.
METAS CURRICULARES DE PORTUGUÊS - ENSINO BÁSICO - 1.°, 2.° E 3.° CICLOS - Propostas pela Equipa de Português: Helena C. Buescu, José Morais, Maria Regina Rocha, Violante F. Magalhães.
Metas curriculares de Português - Caderno de Apoio - Aprendizagem da leitura e da escrita (LE)

Metas curriculares do ensino básico - Matemática - Caderno de Apoio - 1º ciclo - António Bivar, Carlos Grosso, Filipe Oliveira, Maria Clementina Timóteo

Metas curriculares

Currículo e Programas

Dec-Lei 139/2012, de 5/7 - princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
- CURSOS  VOCACIONAIS - VER OFERTA FORMATIVA

Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho
Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro

- EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA


 - Linhas orientadoras
 
 - Áreas temáticas
      educação para os direitos humanos;
      educação ambiental/desenvolvimento sustentável;
      educação rodoviária;
      educação financeira;
      educação do consumidor;
      educação para o empreendedorismo;
      educação para a igualdade de género;
      educação intercultural;
      educação para o desenvolvimento;
      educação para a defesa e a segurança/educação para a paz;
      educação para o voluntariado;
      educação para os media;
      dimensão europeia da educação;
      educação para a saúde e a sexualidade.


Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho - Alteração ao Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.

Parecer do CNE nº 4, sobre o DL nº 91/2013


CURSOS PROFISSIONAIS

Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de Fevereiro - Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho.


DIREITOS HUMANOS

Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dez de 1948 - DR 9-3-1978

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007.

Convenção sobre os direitos da criança  (Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990)


EDUCAÇÃO ESPECIAL



Dec-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro  - Necessidades educativas especiais.
Lei 21/2008, de 12 de Maio - Primeira alteração ado Dec-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro.
Declaração de Rectificação n.º 10/2008, ao Dec -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, saiu com algumas inexactidões no artigo 32.º, «Norma revogatória».

Portaria nº 1102/97, de 3 de Novembro - Cooperativas e associações de ensino especial, sem fins lucrativos; encaminhamento de alunos para os CRI.

Lei n.º 71/2009, de 6 de Agosto - Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica (Artº 11.º - Medidas educativas especiais  e Artº 12.º - Apoio psicológico).

Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de Setembro - Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar.

Escolaridade obrigatória para alunos com currículo específico individual (CEI) - Proposta normativa


Despacho n.º15586/2013, de 28-11- O Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social constituí o Núcleo para a Língua Gestual Portuguesa.

Princípios orientadores da educação especial - Manual

Lei n.º 71/2009, de 6 de Agosto - Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica



EDUCAÇÃO ESPECIAL - AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COM NEE

Provas de aferição, provas finais de ciclo e provas de exames nacionais

Provas finais de ciclo a nível de escola

Condições especiais de realização de provas de exame

Condições especiais na realização de provas finais de ciclo - Orientações Gerais 2012 - Alunos com NEE Ensino Básico


Despacho n.º 2929-A/2014 - Regulamenta o Despacho n.º 11838-A/2013, publicado no Diário da República, de 11 de Setembro - provas de avaliação diagnóstica de proficiência linguística a aplicar aos alunos do 9.º ano de escolaridade.
O artº 10º refere-se aos alunos com NEE.

Norma para aplicação de condicões especiais na realizacão de Provas e Exames - JNE 2014 - Alunos com NEE

NORMA 01/JNE/2014: Instruções para a Inscrição de Provas Finais e Exames Nacionais

Comunicação nº 1/JNE/2014, de 17/3/2014 - Plataforma online do JNE para requerimento de condições especiais para realização de provas e exames de alunos com NEE.



EDUCAÇÃO ESPECIAL  - AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COM NEE - ALÍNEA e) CEI: 

Despacho Normativo 6/2010, de 19/2, alínea a) e b) do nº 79.1

Despacho normativo n.º 14/2011 - Provas finais. Altera, entre outros, o Desp. 6/2010, revogando o nº 79.1.

Despacho normativo n.º 24-A/2012 - Regulamenta a avaliação do ensino básico


EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS COM NEE

Portaria 1102/97, de 3 de Novembro - educação de alunos que frequentam instituições particulares -associações e cooperativas de ensino especial; recursos humanos; recursos financeiros.

Portaria 1103/97, de de Novembro - educação de alunos que frequentam instituições particulares -associações e cooperativas de ensino especial; recursos financeiros.

Informação 11/DSEEASE/2007 - Critérios de elegibilidade para o encaminhamento para instituições de educação especial.



EDUCAÇÃO ESPECIAL - REVISÃO DO QUADRO NORMATIVO DA EE

Despacho n.º 706-C/2014 - cria um Grupo de Trabalho.



ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

Decreto-Lei n.º 152/2013 - de 4-11 - Estatuto do ensino particular e cooperativo.



ENSINO PROFISSIONAL

Ver Centos para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP)


ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA
Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças
e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Dec.-Lei n.º 176/2012, de 2 de Agosto - Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.



ESTATUTO DO ALUNO E ÉTICA ESCOLAR
Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro - Direitos e deveres do aluno dos ensinos básico e secundário.(Revoga a Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro)


FORMAÇÃO PROFISSIONAL 

Portaria nº 256/2005, de 16 de Março - Aprova a Classificação Nacional de Áreas de Formação



INCLUSÃO

Declaração de Salamanca


INTERVENÇÃO PRECOCE

Intervenção precoce na infância 

Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI) - Dec.-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro

Portaria 293/2013, de 26 de Setembro - alarga o Programa de Apoio e Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, adiante designado Programa de Apoio e Qualificação SNIPI.



MANUAIS ESCOLARES
Despacho n.º 14788-A/2013, de 14 de Novembro - Cria e regulamenta procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares


MEDIDAS GOVERNAMENTAIS

ORDEM DOS PSICÓLOGOS

Dec.-Lei 57/2008, de 4 Setembro - Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.

Código deontológico da OPP

Regulamento disciplinar da OPP

Regulamento n.º 422/2009, de 27 Outubro - OPP - Inscrição

Despacho n.º 15866/2010 - Regulamento de Estágios da OPP

Regulamento n.º 284/2014 - Alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas



ORIENTAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL (OEP)

Acesso ao ensino superior

Guia das provas de ingresso ao ensino superior -2014

Índice de perguntas frequentes



OFERTA FORMATIVA - CURSOS VOCACIONAIS

Portaria 292-A/2012, de 26 de Setembro - cria, no âmbito da oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico, uma experiência-piloto de oferta destes cursos, no ano letivo de 2012 -2013 e regulamenta os termos e as condições do seu funcionamento (alunos com mais de 13 anos, designadamente alunos que tenham duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos distintos).

Despacho 4653/2013, de 3 de Abril -Apresentação de candidaturas à integração na experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais do ensino básico para o ano lectivo 2013-1014 (projecto a apresentar até final do mês de Junho).


PLANO INDIVIDUAL DE TRANSIÇÃO (PIT)

Relatório publicado pela European Agency for Development in Special Needs Education.




POLÍTICA DE JUVENTUDE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 5-3-2013 - Orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude.


PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO 

Lei 147/99, de 1 de Setembro
  (Lei de protecção de crianças e jovens em perigo)


RANKING DAS ESCOLAS

Ranking das Escolas 2013


RECURSOS HUMANOS

Dec.-Lei 27/2006, de 10 de Fevereiro

Dec.-Lei 41/2012, de 21 de Fevereiro

Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril

Dec.-Lei 132/2012, de 27 de Junho - regula os concursos para selecção e recrutamento do pessoal
docente.

Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de Maio - Número de vagas a preencher pelo concurso externo extraordinário previsto e regulado no Dec-Lei  n.º 60/2014, de 22 de Abril.


SAÚDE ESCOLAR

Programa Nacional de Saúde Escolar - Despacho n.º 12.045/2006 (2.ª série), Diário da República n.º 110 de 7 de Junho.


SAÚDE MENTAL

Rede de referenciação hospitalar de psiquiatria da infância e da adolescência



SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO (SPO)



Dec.-Lei 184/2004, de 29 de Julho - estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação
pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.



SISTEMA DE APRENDIZAGEM DUAL








_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________






Sem comentários:

Enviar um comentário