20/07/08

Sem comentário....


O estado em que ficou o balcão... após o roubo das escadas.
CulturAche - Boletim Informativo da Associação de Defesa do Património Cultural de S. Miguel d’Acha, Ano 3, nº. 36, Junho de 2008

Educação escolar em casa e socialização

O problema das escolas que fecham vai novamente colocar-se. Algumas crianças deixarão de ficar perto das famílias, nas escolas da sua residência, para se deslocarem algumas dezenas de quilómetros para poderem frequentar a escola, noutra freguesia ou na sede do concelho.
A nossa opinião é a de que nem todas as escolas com menos de 10 alunos deviam fechar. Bem sei que estou a ir contra a corrente… mas não deixa de ser confrangedor assistir ao fecho de tantas escolas sem que se possa enveredar por soluções alternativas…
O que é interessante, é que em 1999, Ana Benavente então Secretária de Estado da Educação, duvidava também desta solução e referia nas Jornadas Pedagógicas do Pinhal “ que o fecho de escolas com menos de 10 alunos nem sempre é uma boa solução. Não é um bom princípio porque terra que perca a escola, nunca mais lá fixa nenhum casal jovem…Há aqui uma articulação necessária entre o desenvolvimento local e todas as questões do desenvolvimento”. [1]

Mas o que se fez? Nada. Continuou a vertigem do encerramento de escolas.

Estou convicto de que pelo menos se impõe fazer algumas perguntas, tendo como pano de fundo o bem-estar das crianças e o seu direito à educação.
- Não poderá haver alternativas ao fecho destas escolas ?
- Não será altura de se pôr em questão este conceito único de escola ?
- Não poderá haver alguma criatividade e inovação por parte dos pais e autarquias, por exemplo, para se encontrarem soluções que beneficiem as crianças ?

A argumentação para o encerramento das escolas não nos satisfaz. Insisto, mais uma vez, neste ponto. Para além de todas as preocupações que os pais levantam, e das respostas que ouvimos, pouco satisfatórias, há uma que merecia uma reflexão. Dizem: a questão é o problema da socialização das crianças.
Mas qual é o número de crianças necessário numa escola para que o processo de socialização das crianças não seja afectado?
É que não é verdade que estas crianças não se socializem.
E também não é verdade que estas crianças tenham piores resultados que as outras. E quando são piores, isso deve-se ao facto de a escola ter poucos alunos?

Estando em causa o processo de socialização, é preciso dizer que estudos, nos Estados Unidos, com adultos que tiveram Educação Escolar em Casa, mostraram:
· Com relação à capacidade dos estudantes universitários de pensar de modo crítico, os pesquisadores não constataram nenhuma diferença importante entre os que se formaram em escolas particulares, escolas públicas e educação escolar no lar.
· Um estudo envolvendo adultos que foram educados em casa constatou que nenhum estava desempregado e nenhum estava vivendo à custa dos serviços sociais do governo, 94% disseram que a educação em casa os preparou para serem pessoas independentes, 79% disseram que os ajudou a se relacionar com indivíduos de diferentes níveis da sociedade, e eles apoiaram fortemente o método de educação no lar.[2]

Hoje, o ensino em casa, ou ensino doméstico, começa a ter expressão em alguns países.
O ensino doméstico também é possível em Portugal, embora seja praticamente desconhecido
Não é, provavelmente, a resposta com mais condições para se desenvolver dado o nível de escolaridade dos pais nas aldeias com estes problemas.
Mas não poderá haver soluções que se enquadrem numa perspectiva comunitária envolvendo os serviços de educação, as autarquias e os pais?
Eu sei que este tema não está na ordem do dia. Mas este é um assunto que é necessário debater na sociedade portuguesa.

Carlos Teixeira


[2] http://www.nheri.org/Facts-on-Homeschooling.html
[1] Reconquista, 7 de Maio de 1999

02/07/08

Porquê a CIF...

Porquê a CIF, se a investigação, os especialistas e os pais não a aconselham?Luís de Miranda Correia 2007-07-24


O professor James Kauffman diz que "A minha opinião é a de que o uso da CIF na educação especial constituirá um erro sério, mesmo trágico. As definições clínicas/de saúde e as educacionais não são de forma alguma apropriadas para os mesmos processos e profissões". "Penso que as pessoas deste país (Estados Unidos), de um modo geral, concordariam que as definições clínicas/de saúde não são apropriadas para a educação especial. Isto não quer dizer que elas sejam totalmente irrelevantes, mas são em si insuficientes para definir as condições sob as quais a educação especial é necessária."

O professor Daniel Hallahan afirma "Penso que as discapacidades são condições intra-individuais, e que qualquer definição estará incompleta quando não reconhece os efeitos dessas discapacidades na realização educacional."

O professor William Heward diz "Na minha opinião, seria prematuro, no melhor dos sentidos, usar a CIF como base para determinar a elegibilidade para serviços de educação especial, sem que os resultados da investigação demonstrassem que tal mudança poderia afectar os alunos que actualmente estão, ou não, a ser atendidos. Neste momento, não vejo como o seu uso poderá ajudar quer na clarificação do processo de identificação de metas e objectivos para os alunos com NEE quer na solidificação dos serviços de que esses alunos são alvo."

No que respeita aos especialistas envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes, a professora Judith Hollenweger, representante da área de educação na "Rehabilition International" e uma das promotoras do uso da CIF, acha de momento prematura a sua utilização, uma vez que refere que "A CIF não foi criada para substituir outros processos de categorização, como por exemplo o "autismo", mas sim para providenciar informação adicional... Como é usada esta informação adicional e como devem ser elaborados instrumentos práticos que a possam tornar real e aplicável são questões ainda por responder. Se o seu governo está a planear a substituição dos processos actuais de conceitualização das necessidades especiais (discapacidades) no sistema educativo, aconselhá-lo-ia, peremptoriamente, a que se opusesse ".

A professora Barbara LeRoy, vice-presidente da "Rehabilitation International", afirma que "a CIF é na verdade dirigida para a vivência comunitária e categorizações de saúde e não (para) a educação".

O professor Rune Simeonsson, destacado investigador e cientista, bem conhecido no nosso país, diz com alguma estupefacção: "Estou surpreendido por nem eu nem qualquer um dos meus colegas do grupo de trabalho da OMS CIF-CA ter sido convidado para dar sugestões sobre este assunto, mesmo sabendo-se que eu apresentei várias vezes a CIF/CIF-CA em Portugal, incluindo num organismo governamental... Estou muito decepcionado pelo facto de Portugal ser talvez o primeiro país a usar a CIF de uma forma compreensiva, embora ela não tenha sido usada de uma forma correcta."Por último, o professor Peter Evans, responsável pela área da educação especial na OCDE, diz que, "embora tenha acompanhado algum do debate que respeita à CIF, não possuo um conhecimento profundo sobre o que exactamente será proposto na versão destinada às crianças e adolescentes que, penso, será anunciada no final deste ano. Pese embora este constrangimento, não estou seguro de qual o valor que a CIF-CA terá para as crianças. Será com certeza muito orientada para a saúde."
....

*Professor Catedrático
Instituto de Estudos da Criança/Universidade do Minho

O texto integral pode ser consultado aqui.

CIF - a mistificação

A minha intervenção de hoje dirige-se em particular a todos os pais que têm filhos na educação especial.
CIF provavelmente não lhe diz nada ou não é, certamente, o que está a pensar, não é um produto para a higiene do lar. É um acrónimo, ou sigla, que significa Classificação Internacional de Funcionalidade que a Organização Mundial de Saúde aprovou, em 2001, sustentada num paradigma conceptual para a definição, avaliação e formulação de políticas para a saúde e incapacidade.
O Decreto Lei 3/2008 prevê o uso da CIF no processo de elegibilidade das Necessidades Educativas Especiais de carácter prolongado.
Podemos pensar que a CIF pode ter inúmeras vantagens:
- estabelece uma linguagem comum entre profissionais de Educação, Saúde e de Intervenção Social.
- como ferramenta estatística, na recolha e registo de dados
- como ferramenta de investigação - para medir resultados, qualidade de vida ou factores ambientais;
-como ferramenta clínica, na valoração de necessidades, para homogeneizar tratamentos com condições específicas de saúde, na reabilitação e na avaliação de resultados;
- como instrumento de política social, no planeamento de sistemas de segurança social, sistemas de compensação, e para conceber e implementar políticas;
- como instrumento educativo, para estruturar o "currículo" e de forma a aumentar a consciencialização da sociedade e desenvolver actividades sociais.
Comecei por ter grandes expectativas em relação à mudança na Educação Especial, quando analisei o Guia orientador de apoio ao processo de elegibilidade para efeitos de aplicação de medidas especiais de educação - por referência à CIF (2001) parecia que podíamos ter aquele instrumento como um precioso apoio na selecção das crianças que deviam ser apoiadas pela educação especial.
A CIF pode ser sem dúvida um instrumento aglutinador dos vários saberes sobre as necessidades educativas especiais e integrador das várias intervenções a fazer.
Mas por si só não é esse instrumento. São necessárias, como até agora, instrumentos de avaliação intermédios: testes, escalas, questionários, etc. no domínio pedagógico, psicológico e médico sem os quais a avaliação pela CIF cai no campo da total subjectividade.
Diga-se a este propósito que entre a check-list original (1) e a tradução para português, essa subjectividade aumentou porque nem sequer foi definido o primeiro qualificador.
Refira-se também que a CIF ainda não está a ser aplicada na maioria dos casos e que nem sequer existe tradução de parte da CIF – crianças e jovens, funções e estrutura do corpo.
Mas à CIF o que é da CIF: as crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) estão a ser excluídas com base noutros critérios que não os da CIF, isto é, estão a ser excluídas, entre outros critérios, por falta de relatório médico que ateste a deficiência da criança.
Assim, de uma forma pouco cientifica mas muito arrogante vão ser excluídas crianças da educação especial.

Por isso, temo que esta maneira de ver a CIF não seja mais que uma mistificação ou seja mais um logro ou engano.
A confirmar-se que sejam excluídas da educação especial 26.877 crianças com Necessidades educativas especiais (2) , a CIF pode não ser um produto para limpeza doméstica mas em termos de necessidades educativas especiais, mal usada ou não usada, como parece que está a ser o caso, limpa melhor que qualquer outro produto de limpeza.
[1] 0 No impairment means the person has no problem
1 Mild impairment means a problem that is present less than 25% of the time, with an intensity a person can tolerate and which happens rarely over the last 30 days.
2 Moderate impairment means that a problem that is present less than 50% of the time, with an intensity, which is interfering in the persons day to day life and which happens occasionally over the last 30 days.
3 Severe impairment means that a problem that is present more than 50% of the time, with an intensity, which is partially disrupting the persons day to day life and which happens frequently over the last 30 days.
4 Complete impairment means that a problem that is present more than 95% of the time, with an intensity, which is totally disrupting
the persons day to day life and which happens every day over the last 30 days.
8 Not specified means there is insufficient information to specify the severity of the impairment.
9 Not applicable means it is inappropriate to apply a particular code.

[2] Diferença entre os alunos apoiados este ano e os que serão apoiados no próximo ano lectivo, correspondendo a 1,8 % da população escolar.