CIF - a mistificação

A minha intervenção de hoje dirige-se em particular a todos os pais que têm filhos na educação especial.

CIF provavelmente não lhe diz nada ou não é, certamente, o que está a pensar, não é um produto para a higiene do lar. É um acrónimo, ou sigla, que significa Classificação Internacional de Funcionalidade que a Organização Mundial de Saúde aprovou, em 2001, sustentada num paradigma conceptual para a definição, avaliação e formulação de políticas para a saúde e incapacidade.

O Decreto Lei 3/2008 prevê o uso da CIF no processo de elegibilidade das Necessidades Educativas Especiais de carácter prolongado.

Podemos pensar que a CIF pode ter inúmeras vantagens:

- estabelece uma linguagem comum entre profissionais de Educação, Saúde e de Intervenção Social.

- como ferramenta estatística, na recolha e registo de dados

- como ferramenta de investigação - para medir resultados, qualidade de vida ou factores ambientais;

-como ferramenta clínica, na valoração de necessidades, para homogeneizar tratamentos com condições específicas de saúde, na reabilitação e na avaliação de resultados;

- como instrumento de política social, no planeamento de sistemas de segurança social, sistemas de compensação, e para conceber e implementar políticas;

- como instrumento educativo, para estruturar o "currículo" e de forma a aumentar a consciencialização da sociedade e desenvolver actividades sociais.

Comecei por ter grandes expectativas em relação à mudança na Educação Especial, quando analisei o Guia orientador de apoio ao processo de elegibilidade para efeitos de aplicação de medidas especiais de educação - por referência à CIF (2001) parecia que podíamos ter aquele instrumento como um precioso apoio na selecção das crianças que deviam ser apoiadas pela educação especial.

A CIF pode ser sem dúvida um instrumento aglutinador dos vários saberes sobre as necessidades educativas especiais e integrador das várias intervenções a fazer.

Mas por si só não é esse instrumento. São necessárias, como até agora, instrumentos de avaliação intermédios: testes, escalas, questionários, etc. no domínio pedagógico, psicológico e médico sem os quais a avaliação pela CIF cai no campo da total subjectividade.

Diga-se a este propósito que entre a check-list original (1) e a tradução para português, essa subjectividade aumentou porque nem sequer foi definido o primeiro qualificador.

Refira-se também que a CIF ainda não está a ser aplicada na maioria dos casos e que nem sequer existe tradução de parte da CIF – crianças e jovens, funções e estrutura do corpo.

Mas à CIF o que é da CIF: as crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) estão a ser excluídas com base noutros critérios que não os da CIF, isto é, estão a ser excluídas, entre outros critérios, por falta de relatório médico que ateste a deficiência da criança.

Assim, de uma forma pouco cientifica mas muito arrogante vão ser excluídas crianças da educação especial.

Por isso, temo que esta maneira de ver a CIF não seja mais que uma mistificação ou seja mais um logro ou engano.

A confirmar-se que sejam excluídas da educação especial 26.877 crianças com Necessidades educativas especiais (2) , a CIF pode não ser um produto para limpeza doméstica mas em termos de necessidades educativas especiais, mal usada ou não usada, como parece que está a ser o caso, limpa melhor que qualquer outro produto de limpeza.

[1] 0 No impairment means the person has no problem
1 Mild impairment means a problem that is present less than 25% of the time, with an intensity a person can tolerate and which happens rarely over the last 30 days.
2 Moderate impairment means that a problem that is present less than 50% of the time, with an intensity, which is interfering in the persons day to day life and which happens occasionally over the last 30 days.
3 Severe impairment means that a problem that is present more than 50% of the time, with an intensity, which is partially disrupting the persons day to day life and which happens frequently over the last 30 days.
4 Complete impairment means that a problem that is present more than 95% of the time, with an intensity, which is totally disrupting
the persons day to day life and which happens every day over the last 30 days.
8 Not specified means there is insufficient information to specify the severity of the impairment.
9 Not applicable means it is inappropriate to apply a particular code.

[2] Diferença entre os alunos apoiados este ano e os que serão apoiados no próximo ano lectivo, correspondendo a 1,8 % da população escolar.