"A ilusão da eutanásia"

Faço uma longa citação do artigo do Dr. A. Lourenço Marques "Ilusão da eutanásia - Sobre as más condições em que geralmente se morre em Portugal, há um panorama trágico que urge ultrapassar", que de preferência deve ser lido na íntegra em Reconquista, 21-9-2023.

"...Deixar a morte natural acontecer - estando presentes, solidariamente, em tudo o que isto tem de significado, e cuidando - já pode ter outro sentido. Esta última opção é uma via que tem as marcas da ciência e do humanismo. Verdadeiramente, nestas situações, a aplicação da Medicina, no estado atual da Arte, com o mesmo vigor e empenho com que se aplica quando se pretende o resultado da cura que é viável, pode ter uma resposta positiva do ponto de vista humano. Porque a Medicina é ampla. Com uma história muito antiga, está em permanente progresso, e chegou, hoje, a importantes conquistas que contribuem substancialmente para a melhoria da vida das pessoas que adoecem, e em qualquer fase da doença: curando, quando é possível; aliviando, que é um imperativo; e sempre confortando. A medicina vai até ao fim. A especialidade dos Cuidados Paliativos, os cuidados específicos no sofrimento das pessoas com doenças que determinam a morte natural, assumiu a envergadura de qualquer outra especialidade médica. Só que, na nossa organização, em Portugal, predominantemente arquitetada para a doença aguda, o cuidado apropriado do tempo do fim da vida com doença crónica (período variável) tem penetrado com muita dificuldade. A avaliação disponível que temos, é que num universo de cerca de 90 mil pessoas, necessitadas de Cuidados Paliativos, que morrem, anualmente, entre nós, menos de 30 mil têm acesso aos cuidados indicados pela Arte. Pensemos, por exemplo, que de todos os doentes com indicação para cuidados intensivos, em Portugal, só 30% teriam acesso! Seria um sonoro escândalo! 

Em meados do século passado, os Cuidados Paliativos começaram no Reino Unido. No mesmo país, cerca de 20 anos depois, em 1987, ganharam o estatuto de especialidade médica. 

Portugal está atrasado. A primeira iniciativa concretizada com internamento para doentes terminais com cancro, data de 1992, no Hospital do Fundão. Portanto, 25 anos depois do pioneiro Reino Unido. O percurso, cá, cheio de embaraços. E só em 2014, a Ordem dos Médicos concluiu o primeiro passo do reconhecimento profissional, que foi a atribuição do grau de competência médica à Medicina Paliativa. Ora, sabendo que a Lei da Eutanásia é feita para um país em que esta condição básica, que é a universalidade do acesso aos Cuidados Paliativos, não está cumprida, tenho o direito de julgar que essa Lei é inoportuna. E mais. Acho mesmo que cria a ilusão de que estamos no caminho certo da solução do sofrimento dos doentes, com doenças incuráveis, que se aproximam da morte, quando, na realidade, de tudo o resto (que está universalmente consensualizado) para responder a esta questão, estão arredados, grosso modo, dois terços dos potenciais candidatos. Do meu ponto de vista, o meio político dominante tem dado ares de não ter convicções sobre o que verdadeiramente está em causa. Lamento!"

“É preciso acabar com os professores com a casa às costas”

Quem faz o favor de ler algumas coisas que escrevo neste blogue sabe o que penso de António Costa. O primeiro-ministro era para mim um assunto arrumado. E não pensava  perder mais tempo com um caso arrumado.  

Porém, surge esta notícia. E não é que uma coisa que ando a dizer há tantos anos, de repente, parece que vai merecer alguma atenção da parte do poder? Finalmente, uma reforma estrutural? Já era tempo. A esperança é a última a morrer.

"Apesar do realismo destas medidas nada há a esperar em matéria de reformismo  do actual Ministério da educação, ou deste governo, durante o resto do mandato mas a esperança é a árvore frágil que tenta sobreviver a tudo, é "essa menina, que arrasta tudo consigo". (Péguy). 

Transcrevo apenas um dos aspectos (Reformar e investir em educação 2) da intervenção que considero necessária em matéria de educação. Uma reforma do sector da educação seria muito mais extensa. Mas já é alguma coisa face à escassez de medidas positivas neste sector.

3. Estabilização dos recursos humanos

Negociar com os sindicatos de professores o tempo de serviço de  9 A 4 M 2 D: as formas possíveis de gestão deste tempo efectuado pelos professores e que de forma nenhuma lhes pode ser sonegado.

Alterar o sistema de recrutamento e selecção de professores: terminar com a centralização dos concursos, com benefício para a redução da deslocação de professores, contra o centralismo educativo saloio e provinciano do ministério da educação: concursos de professores, parque escolar...

Número limite de turmas/professor. Não faz sentido que um professor possa leccionar 500 alunos, como um professor de TIC, por exemplo, uma vez por semana...

Técnicos especializados: psicólogos, terapeutas da fala, intérpretes de LGP, formadores/prof de LGP - eliminação da precariedade e entrada no quadro após 3 anos de serviço efectivo.

A gestão estratégica dos recursos humanos da educação passa por um "Programa de rejuvenescimento do corpo docente", proposto  por António Costa Silva, com o qual estou de acordo (Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030)

 Aqui fica a notícia da Lusa/ Público com foto e tudo...

António Costa: “É preciso acabar com os professores com a casa às costas”

“Não há nenhuma razão para que isto aconteça”, frisou António Costa a propósito de os professores nunca saberem se vão ficar perto ou longe de casa.
Lusa, 19 de Novembro de 2022, 15:27
 

Foto - António Costa falou dos professores num congresso regional do PS (LUSA/Miguel Pereira da Silva)

"O secretário-geral do PS, António Costa, defendeu este sábado que é preciso acabar com a situação dos professores com a “casa às costas” e mostrou-se confiante num acordo com os sindicatos do sector.

“Esperamos chegar a acordo com os sindicatos para que seja possível acabar, de uma vez por todas, com os professores com a ‘casa às costas’ e que possam, assim que sejam contratados, vincular-se na escola onde estão e só saírem de lá se um dia o desejarem”, disse.

António Costa falava na Covilhã, no XX Congresso Federativo do PS Castelo Branco, numa intervenção que foi acompanhada online nos congressos federativos socialistas de outras regiões, que também estão a decorrer neste sábado.

Durante a sessão, o líder socialista e primeiro-ministro reiterou o compromisso com a execução de “reformas estruturais”, destacando a situação dos professores e a necessidade de mudar o modelo de vinculação.

Costa lembrou que já foi aberto um processo de negociação sindical para alteração do modelo de vinculação dos professores e assumiu que “não há nenhuma razão” para que esta seja “a única carreira em todo o Estado” que tem de se apresentar a concurso de quatro em quatro anos.

António Costa reconheceu o problema que representa para os professores não saberem se vão ficar perto ou longe de casa e se vão ter de andar com a “casa às costas”, “sem saber onde é que se podem vincular”. “Não há nenhuma razão para que isto aconteça”, vincou.

Apontando que a estabilidade do corpo docente reforça a qualidade da educação, destacou que este é um ganho fundamental que tem de se conseguir."

Provedores, observadores ... e outros tutores

Em 05/08/13 escrevi " Provedores, observadores ... e outros tutores."

Há provedores para tudo. O que se pode fazer para não ter um provedor se não se estiver interessado em ter provedor, por exemplo, do leitor, da RTP, da RDP ? Provavelmente nada. Excepto uma coisa: não os ler ou não os ouvir.

A proliferação de provedores sectoriais é um problema que não é novo. 

Depois há os observatórios. Para tudo e todos os gostos. A quantidade de observatórios portugueses !

Há-de chegar o tempo em que cada português vai ter um observatório !

Como não chegam os observatórios há também as  fundações. O observatório observa a fundação ou a fundação fundamenta o observatório ?

Como bem lembra António Barreto, temos também os Estrategas (Grande Angular - Estratégias, 23 de Outubro de 2021).

"Já houve outras modas. Foram os Planos, Nacionais ou Integrados. Sem falar nos de Fomento, invenção portuguesa para fugir à má fama dos planos soviéticos. Os planos mantiveram-se ao longo do tempo, mas hoje estão em perda de importância. Vieram depois os Programas e os Projectos. E finalmente os Observatórios. Criaram-se para tudo, desigualdades, violência, crime, droga, justiça, família, cultura… Há cerca de uma década, contavam-se 85 Observatórios (nacionais, regionais, municipais e sectoriais), geralmente recheados de amigos. Os resultados desta incansável actividade são por vezes interessantes, mas em maioria são medíocres. Os Observatórios dedicam-se à propaganda, mais do que à observação."

"Agora, são as Estratégias! A complexidade da vida social, a preocupação em dar a entender que as autoridades têm ideias e a obsessão com a aparência fizeram com que os governos desenvolvessem esta lucrativa actividade: a da elaboração de estratégias. Estas têm todas as vantagens. Parecem inteligentes e competentes. Recorrem a numerosas contribuições disciplinares. Prometem mundos sem responsabilidades práticas. Conseguem calar as reclamações. Sugerem que o destino está sob controlo. Ocupam muita gente a elaborar, escrever e reunir. Permitem a contratação de amigos, familiares, agências de comunicação e empresas de consultoria. Assim é que, para quase todos os problemas nacionais, há estratégias. Pode mesmo dizer-se que a grande estratégia consiste em… elaborar estratégias!"

Segue-se uma lista de várias dezenas de estratégias... com destaque para esta:

“A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual” (ENIND) .

Reformar e investir em educação 2

Esperança - a árvore frágil...

Alguns autores inspiradores para a nossa vida podem também iluminar um programa de educação estruturante para o futuro. Ajudam-nos a estabelecer um rumo, a ser vento e não andar ao sabor dele, ou seja, de modas atrabiliárias resultantes das agendas políticas e ideológicas dos governos actuais e dos que aí vêm, ou de facções modistas curriculares que não reflectem o que a sociedade precisa para os seus cidadãos: uns dias é área-escola, outros educação sexual, outros ainda cidadania e desenvolvimento, outros AEC e escola a tempo inteiro... um dia são objectivos e, no outro, competências...

Como aqui referi, uma reflexão possível, a partir da psicologia e pediatria, e de muitos modelos pedagógicos ou psicopedagógicos - convém conhecer Montessori, Freinet, Makarenko, Fröbel, Rogers, Piaget, Kohlberg, D. Rose... - integra três perspectivas: aprender numa escola inclusiva que educa para o bem-estar e para um mundo melhor, baseada numa cultura de educação diversa e plural, democrática e livre, igual e justa.

A escolarização continua a ser o processo mais comum de educação das crianças. Não ignorando formas alternativas que podem existir (ou mesmo a desescolarização), a maioria das famílias continua a querer os seus filhos na escola. E de facto, na escola reside a grande diferença em relação ao futuro pessoal de cada aluno e ao futuro da sociedade. Não podemos esperar uma sociedade desenvolvida sem o trabalho educativo de excelência desenvolvido nas escolas, não podemos esperar cidadãos responsáveis sem as aprendizagens humanísticas, técnicas e científicas efectuadas nas escolas. A escolarização continua a ser responsável pela definição do futuro.

É por isso que se ainda há lugares sagrados neste mundo, a escola devia ser um desses lugares, como ouvia dizer ao Prof. António Frade (Cousas e Lousas). A escola devia ser poupada à violência, ao bullying, mas também devíamos poupar os alunos e as famílias aos caprichos curriculares e à intrusão nas competências das famílias.

O que aconteceu para que a escola, principalmente nas sociedades democráticas, seja o lugar que é hoje? Se a escola é o centro da esperança no futuro também, ao mesmo tempo, é o sítio das desilusões de quem trabalha na educação, desmotivado e em burnout, o sítio das "mágoas da escola" (Pennac) de quem a frequenta.

Esta difícil situação deve ter em conta que os pais devem ter um papel na educação dos filhos, é uma questão fundamental em qualquer projecto educativo. Porém, isto não significa que os pais sejam intrusivos ou possam invadir a escola com a violência que conhecemos em algumas situações chegando à agressão física de professores. 

Outra coisa é o papel dos pais que desde logo devem ter a possibilidade de escolher o projecto educativo (currículo) mais adequado para os filhos. Com raras excepções, a educação é uma prioridade das famílias e muitos pais sabem qual é o seu papel na educação e instrução dos filhos, em colaboração com a escola e professores.

Para atingir estes objectivos, uma reforma concreta, uma reforma das pequenas coisas, teria em conta a realização dos seguintes aspectos críticos.

1. Consolidação do sistema educativo

Há legislação a mais sobre a educação e a escola. Por isso, uma das medidas fundamentais é  legislar apenas o essencial para o sistema. Isto significa legislar menos e nos timings certos de forma a não criar disfuncionamentos e dificuldades de adaptação dos professores, pais e alunos, em cada ano lectivo que se inicia...

Aplicar a legislação em vigor e avaliar periodicamente, a longo termo, a sua eficácia.

Avaliar os projectos educativos, curriculares ou outros de cada escola.

O estado deve limitar-se, o que é muito, ao papel de gerir o sector educativo estatal e regular todo o sistema educativo.

2. Articulação do sistema educativo 

Necessidade de um sistema coerente entre os vários sectores ou subsistemas: estatal, privado, cooperativo e social e entre várias modalidades de repostas/valências educativas e terapêuticas...

Repor, na medida do possível, e alargar, os contratos de associação nas localidades onde se justificam.

Regular a articulação com o sector privado, social e cooperativo, de forma a que os resultados sejam idênticos ou melhores que no sector estatal, como têm sido, basta ver os rankings dos exames, e  sejam menos dispendiosos para o estado. 

Esta rede educativa pode ter as vantagens que apenas um sector não tem: a liberdade de ensinar e de aprender. 

A concorrência entre projectos educativos das escolas estatais  e privadas, pode criar opções de escolha às famílias e aos alunos, pode desempenhar um papel importante na redução de despesa do estado quer através de contratos de associação quer através de encargos das famílias que o estado deixa de ter com a educação.

No sector estatal, promover o desenvolvimento dos projectos de autonomia das escolas.

3. Estabilização dos recursos humanos

Negociar com os sindicatos de professores o tempo de serviço de  9 A 4 M 2 D: as formas possíveis de gestão deste tempo efectuado pelos professores e que de forma nenhuma lhes pode ser sonegado.

Alterar o sistema de recrutamento e selecção de professores: terminar com a centralização dos concursos, com benefício para a redução da deslocação de professores, contra o centralismo educativo saloio e provinciano do ministério da educação: concursos de professores, parque escolar...

Número limite de turmas/professor. Não faz sentido que um professor possa leccionar 500 alunos, como um professor de TIC, por exemplo, uma vez por semana...

Técnicos especializados: psicólogos, terapeutas da fala, intérpretes de LGP, formadores/prof de LGP - eliminação da precariedade e entrada no quadro após 3 anos de serviço efectivo.

A gestão estratégica dos recursos humanos da educação passa por um "Programa de rejuvenescimento do corpo docente", proposto  por António Costa Silva, com o qual estou de acordo (Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030)

4. Avaliação das aprendizagens

Terminar com a actual periodização da avaliação, passando de três períodos de avaliação sumativa, para dois períodos, correspondentes a dois semestres, como acontece no ensino superior.

Repor a avaliação sumativa externa no final do 4º ano e 6º ano e acabar com a avaliação aferida no 3º e no 5º.

Definir o peso efectivo dessa avaliação externa no conjunto da avaliação contínua e interna.

Realizar uma prova aferida externa no final do 2º ano lectivo que terá como objectivo a avaliação das dificuldades individuais dos alunos na leitura, escrita e cálculo. Face aos resultados, cada escola deve desencadear o processo de apoios educativos e outros de que o aluno necessita para poder ultrapassar dificuldades detectadas.

5. Estabilização e autonomia do Currículo 

O currículo nacional deve merecer uma atenção especial como, aliás, tem sido dada a língua portuguesa e matemática. 

Do currículo nacional deve fazer parte uma disciplina de música para todos os alunos do ensino básico.

Além disso, os alunos terão ainda a possibilidade de optar por clubes ou projectos artísticos ou desportivos.

Com esta opção termina a obrigatoriedade da frequência da "disciplina" de "cidadania e desenvolvimento". E as actividades circum-escolares estarão organizadas em clubes e ou projectos, de iniciativa da escola, e de acordo com os interesses dos alunos, no campo do desporto, artes e cultura, de acordo com os grupos disciplinares e tendo em conta o contexto cultural em que a escola se insere, substituindo as actuais AEC. 

As  alterações curriculares devem sempre ser sujeitas a um processo de avaliação do currículo em vigor e dos projectos desenvolvidos

Reposição da "educação vocacional". Avaliar a experiência efectuada (Ramiro Marques). Manter com alterações, se necessário, resultantes dessa avaliação. Seria preferível designar esta modalidade de educação de "Preparação para a formação profissional".

Definir a idade mínima de 13/14 anos para a integração nestes cursos. Isto significa que  seriam abrangidos alunos com duas ou mais retenções no 2º ciclo.

Estes alunos devem antecipadamente participar em projectos de OEP.

O projecto deverá ser alargado progressivamente a todo o país.

6. Redefinição da intervenção da ASE  

Os livros escolares serão gratuitos para todos os alunos. Não se compreende porque ficaram excluídos os alunos das escolas com contrato de associação  e escolas profissionais para além do ensino privado.

Os livros escolares ficam na escola acabando com o transporte quotidiano de peso exagerado nas mochilas, preservando a saúde dos alunos e ao mesmo tempo a preservação dos livros.

Gratuitidade das refeições terminando com os actuais escalões. Esta medida iria beneficiar todos os alunos e suas famílias.

Poderá haver um período de transição, até a despesa poder ser acomodada no orçamento do estado, em que tanto num caso como no outro se deve ter  em conta a situação de recursos, segundo os escalões do abono de família, por ex., em relação a todos os alunos.

7. Inclusão

Adoptar uma metodologia UDL (Universal Design for Learning) preconizada, aliás, no DL 54/2018, que sem dúvida será a melhor forma de inclusão de todas as crianças de acordo com as suas necessidades educativas.

As crianças consideradas com dificuldades de aprendizagem e com PHDA devem ter alternativas activas evitando a sua medicação - principalmente actividades curriculares e extracurriculares activas como o desporto, as artes, a música e a dança. 

Não nos podemos esquecer que milhares de crianças entre os 4 anos e a adolescência consomem milhões de anfetaminas. (Eduardo Sá)

Uma das fontes de indisciplina é o telemóvel. Cada escola deve determinar com as Associações de pais e com as Associações de estudantes as regras de utilização dos telemóveis na sala de aula.

Outra fonte de indisciplina é a duração dos tempos lectivos. Por isso, a referência temporal de uma aula deve ser a de uma tempo lectivo correspondente a 50 minutos. Deverá também haver flexibilidade para blocos de 2 tempos lectivos quando devidamente justificada.

8.  Planeamento da educação a longo prazo

Sabemos que a natalidade está a baixar enquanto o número de pessoas idosas cresce todos os anos.

Os vários sistemas da sociedade começam a ressentir-se desta realidade. Na educação os impactos vão ser enormes. Redução do número de alunos implica redução de escolas, de pessoal docente e não docente para assegurar o funcionamento das escolas. É agora que é oportuno planear o que vamos fazer para responder a estes problemas num tempo já bem próximo de nós.

Uma das consequências tem a ver com o fecho de escolas rurais e escolas de pequena dimensão. Apenas fecharão obrigatoriamente as escolas com menos de 5 alunos ou com mais alunos desde que essa seja a vontade dos encarregados de educação e pais e das autarquias.

Estas escolas ficarão como escolas anexas a escolas mais próximas e poderão ter parte do currículo preenchido com  actividades sociais e culturais em conjunto, em calendário previamente previsto.

9. Definição e estabilização do papel dos municípios na educação

A gestão das escolas e dos agrupamentos de escolas deverá ser o mais autónoma possível. Assim, os contratos de autonomia devem alargar-se a todas as escolas e agrupamentos. 

A gestão dos recursos humanos devem igualmente ser da competência dos agrupamentos.

Os júris devem ser independentes, designados pelas escolas mas com nomeação pelo ME.

Para 2020, previa-se que dos 278 concelhos do continente, 84 municípios iam  assumir todas as áreas da educação excepto a colocação de professores. 

A mudança é urgente. Sabemos que a posição dos sindicatos a este propósito contraria este aspecto e que também não é popular entre os professores. Mas são os professores as principais vítimas.

Com estas propostas, não quero "reinventar a escola", não proponho uma "escola ideal", não é sequer a "escola dos meus sonhos" nem a "educação dos meus sonhos", não é a escola progressista nem o último grito vindo da Finlândia, Japão, Suécia ou seja de onde for, não é a "escola da doutrinação pública", não é a escola dos oprimidos ou privilegiados (aliás, o problema da "Pedagogia do oprimido" é antes um problema de Oprimidos da pedagogia), não é a escola tradicional ou a escola dita democrática, nada disso... É apenas o resultado de uma reflexão de experiência feita que poderá melhorar as escolas  actuais. Um simples plano de melhoria para uma escola mais eficiente e mais eficaz. São propostas para uma escola em que as crianças são todas iguais, todas diferentes, mas em que cada uma delas merece o melhor que a sociedade dos adultos lhe pode oferecer.

Apesar do realismo destas medidas nada há a esperar em matéria de reformismo  do actual Ministério da educação, ou deste governo, durante o resto do mandato mas a esperança é a árvore frágil que tenta sobreviver a tudo, é "essa menina, que arrasta tudo consigo". (Péguy). 

Docência e decência

"Professores em Portugal são dos melhores do mundo". A frase é do Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. E é bem merecida, objectivamente, dados os resultados que os alunos têm vindo a obter nas diversas avaliações nacionais e internacionais a que são sujeitos, e as competências que têm demonstrado nos mais diversos sectores laborais onde, posteriormente, são inseridos.
Porém, a questão dos professores adquiriu uma dimensão política inesperada, porque na AR, a Comissão de Educação decidiu pela contagem do tempo integral de serviço dos anos de congelamento da carreira (9A4M2D).

Durante toda a minha vida profissional como psicólogo, trabalhei com professores. Por isso, tenho o distanciamento e proximidade suficientes para poder ser isento e objectivo na apreciação que possa fazer sobre este assunto.
Nunca apoiei as estratégias sindicais da FENPROF e do seu secretário-geral Mário Nogueira, praticamente em todas as matérias que dizem respeito à educação. É particularmente abominável o aproveitamento dos tempos críticos do calendário escolar para efectuar reivindicações, como as greves no tempo de exames ou no lançamento do ano lectivo.  Mas nesta questão não posso deixar de lhe dar razão.

É certo que o sector de educação tem tido equipas ministeriais incompetentes a vários títulos. A agressividade das agendas contra os professores e a educação, de Maria de Lurdes Rodrigues a Tiago Brandão Rodrigues, o fim de contratos de associação, das avaliações externas no ensino básico, da “formação vocacional”, da falta de autonomia na gestão de recursos humanos, das mudanças curriculares inúteis, da reforma, de conflitos desnecessários, etc..., de nada servem para a educação das novas gerações, como para o desenvolvimento do país e levam à desmotivação e burnout de muitos professores.

A carreira dos professores foi congelada por governos sucessivos*, levando vantagem, em número de anos, os governos PS. Sabemos porque houve e há congelamento das carreiras:

Em primeiro lugar porque o orçamento não comporta o pagamento aos professores (e aos funcionários públicos) os encargos resultantes das progressões.
Neste caso, se o PS conhecia o problema porque preferiu prometer o que não podia, como aconteceu com a Resolução da AR nº 1/2018, aprovada em 15 de Dezembro de 2017, em que "A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória"?

Em segundo lugar, os professores não fizeram parte das prioridades do governo. Mas todos conhecemos outras prioridades como  a reversão do IVA da restauração, a reversão do horário de trabalho de 40 horas para 35 horas, a redução significativa dos passes socais nos transportes, designadamente na área da grande Lisboa. E não vale a pena falarmos na urgência em tapar as imparidades do sector bancário!

A situação da carreira dos professores merece que seja uma prioridade, que vai para além da contagem da totalidade do tempo de serviço. Tudo isto passa pela revisão do estatuto da carreira docente (a progressão automática, a progressão dependente de uma avaliação de desempenho, simples, eficaz, hierárquica, que tenha em conta as circunstâncias concretas e objectivas de cada escola e de cada turma, etc...)
Por outro lado, é necessário que seja aplicado sempre um "travão financeiro", que o PSD e o CDS propõem, no caso das carreiras dos professores, mas também a outras carreiras e a outras despesas do estado, a começar pelos Gabinetes ministeriais e pelas mordomias dos governantes...
Talvez, assim, seja possível cumprir as promessas feitas aos professores, sem necessidade de contaminação com propaganda eleitoral uma questão cristalina: o tempo só tem uma forma de ser contado.  

A questão laboral dos professores, o problema da docência, é sobretudo um problema de decência política.

_____________________________________

*"As progressões foram congeladas ainda em 2010 num dos pacotes de austeridade anunciados pelo governo de José Sócrates e, no Orçamento do Estado (OE) para 2011, a medida foi reforçada com a proibição de valorizações remuneratórias logo a partir de Janeiro desse ano. Essa proibição tem sido renovada todos os anos e o compromisso do Governo, assumido no OE para 2017, é repor as progressões a partir de 2018." (Público, 06/03/2017, «carreiras na função pública estão congeladas há quase uma década».

O mexilhão

Helena Matos, Blasfémias


Helena Garrido, Observador,  6/5/2019, "A lição do caso dos professores"

"O caso da carreira dos professores nada tem a ver com economia. Pura táctica política. Quem quiser levar a sério as contas públicas tem de generalizar um travão financeiro plurianual."

"... Infelizmente o que se fez até agora em matéria orçamental, mesmo sem os professores, pode já ser suficientemente preocupante. Nunca nos podemos esquecer que as receitas fiscais caem quando aparece uma crise e as despesas aumentam por causa dos apoios sociais, como o subsídio de desemprego. O custo social e político de cortar despesas em tempo de crise já o experimentámos e devíamos ter aprendido como é violento. Não aprendemos. Nem vamos aprender agora.

É frequente citar-se (também já o fiz) a redução do IVA da restauração como um dos grandes erros deste Governo, em matéria de desperdício de recursos. E não é porque será fácil aumentar de novo o IVA, sem grandes custos políticos. Mas o mais grave erro, com efeitos orçamentais e nos serviços públicos, foi a decisão de reduzir o horário de trabalho dos funcionários públicos de 40 para 35 horas semanais. Um dia um outro Governo voltará a ter de aumentar o horário de trabalho, com custos políticos.

O travão financeiro que o PSD e o CDS propõem, no caso das carreiras dos professores, deveria ser aprofundado e alargado a outras áreas. Basta olhar para o Programa de Estabilidade para perceber que este Governo também já comprometeu os orçamentos do seu sucessor (quem sabe se não é essa a maior preocupação, pensar que vai ser de novo Governo herdando o que fez nesta legislatura). Tudo o resto a que assistimos na última semana é táctica política, intelectualmente muito interessante e a dar a vitória a quem é melhor jogador. António Costa conseguiu ser a imagem do rigor orçamental e colocar os tradicionais partidos do rigor, PSD e CDS, no papel de irresponsáveis. É sem dúvida extraordinário.

Mas não é disso que precisamos. Não é isso que dará aos professores maior segurança sobre os seus rendimentos futuros, não são estas medidas que dizem aos professores que as suas carreiras nunca mais serão congeladas."

Nem aos professores nem a ninguém. O episódio - a ameaça de demissão - é uma treta mal encenada, a seguir à ópera-bufa das PPP na Saúde (Sofia Vala Rocha, "António Costa ama os hospitais privados", Sol). Mas não só. É muito mais grave do que isso. Os professores são apenas o "mexilhão" desta história que assinala o fim do revertério. Viram "o diabo" por aí?

A condição masculina

1. A nível governamental, a preocupação com a situação das mulheres iniciou-se, de forma embrionária, em 1970. Com o 25 de Abril de 1974, Maria de Lourdes Pintasilgo, quando Ministra dos Assuntos Sociais, criou a Comissão da Condição Feminina (CCF),
Em 1990, passou a designar-se CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) e em 2007, passou a CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.(1)
Desde a sua criação, muitos anos passaram, muitos estudos, projectos e decisões importantes para as mulheres foram tomadas, que também o foram para os homens, porém, faz falta ter em conta, principalmente nos dias de hoje, uma visão diferente da condição masculina, o que seria importante também para as mulheres.
Há sem dúvida um conjunto de especificidades que atrapalham a vida dos homens e que os tornam nas primeiras vítimas dos seus comportamentos, da sua cultura, da sua vida social.

2. Isto não pode justificar qualquer insensibilidade à discriminação e desvantagem das mulheres em relação aos homens, principalmente no que toca à violência. Doméstica ou não. (2) .

3. No entanto, se queremos mudar alguma coisa é também necessário reflectir sobre alguns factos que mostram desvantagens dos homens, expressas nas várias áreas da sociedade.
Resultado de vicissitudes biológicas, culturais e sociais manifestam-se em comportamentos evidenciados pelas estatísticas no que se pode designar como "masculinidade tóxica”:
"Nos Estados Unidos das 45.000 pessoas que se suicidam, 77% são homens . A OMS refere que mais de metade das mortes violentas nos homens corresponde a suicídios. Num estudo da ONG Promundo “numa amostragem com 1500 jovens concluiu-se que quase um em cada cinco tinha já considerado o suicídio para os seus problemas. E os mais sujeitos a este tipo de pensamento eram aqueles para os quais ser homem significa mostrar-se forte, não falar sobre os seus problemas, não exprimir as suas emoções.” (3)

4. Entre nós, por exemplo, devido à sua biologia, psicologia ou cultura, podemos elencar alguns dados preocupantes em que os homens são as principais vítimas dos seus comportamentos: (4)
- O número de presos corresponde a 93% de homens
- No consumo de álcool “os homens permanecem sendo os maiores consumidores".
- O género masculino tende a ser o mais afectado pelo consumo de drogas.
- O número de casos atendidos nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) é superior no sexo masculino.
- Mais de metade (62%) dos alunos com NEE são rapazes.
- De 60 a 80% dos diagnósticos de dislexia são do sexo masculino.
- O diagnóstico de perturbação de hiperactividade com défice de atenção (PHDA) é mais frequente no sexo masculino, com uma relação de 2:1.
- O abandono escolar precoce é superior nos rapazes 14, 7 % em relação a 8,7 nas raparigas.
- O número de homens matriculados no acesso ao ensino superior, em 2018, é de menos 28283.
- O número de diplomados pelo ensino superior, em 2017, é 32422 rapazes contra 44.612 raparigas.
- Os rapazes manifestam mais agressividade do que as raparigas. Daniel Goleman (Inteligência Emocional) refere que a tendência para o crime manifesta-se cedo nestas crianças (pág. 258); "a impulsividade em garotos de 10 anos constitui um previsor da futura delinquência três vezes mais certeiro do que o QI." (pag 259)

5. Também o psicanalista franco-canadiano Guy Corneau, em “Filhos do silêncio” explica estes comportamentos do seguinte modo: "o pai está sujeito a uma regra de silêncio". Mostra a dificuldade das conversações íntimas entre os homens de diferentes gerações…
Os pais têm dificuldade e resistem a dar reconhecimento e aprovação aos filhos.
A intervenção do pai junto dos filhos parece assim ser um ponto fulcral de desvantagem para os homens a quem se nega a oportunidade de expressar os seus afectos pelos filhos ao mesmo tempo que estes se vêem privados dele. (O Livro da Psicologia, Marcador)

6. É tempo de mudar de paradigma. Podemos começar por esta sugestão de Jordan Peterson: "Casamento não é para dar felicidade ao casal, é para dar estabilidade às crianças". (Observador)

_______________________

(1) Nos últimos anos, esta área da governação não tem sido pacífica quer a nível  das nomeações dos dirigentes para a Secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade quer de algumas  intervenções que esta Comissão tem feito sobre a igualdade de género que passou a ser vista como ideologia de género.

Dar luta à ideologia de género é tarefa de qualquer democrata. 
O caminho parece ser o que é expresso pela presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Teresa Fragoso, quando reconhece que “ainda há um longo caminho a percorrer para que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens” mas que “os homens também são altamente prejudicados pela forma como a sociedade está organizada”. (Negócios)

(2) Das 9.176 vítimas registadas pela APAV em 2017, mais de 80% eram do sexo feminino.

(3) Mário Freire, "Pais em tempos de crises - Masculinidade tóxica", Reconquista, 14/02/2019, dados baseados na revista digital Slate, OMS, ONG Promundo e do seu fundador Gary Baker.
 

(4) - Em 2017, havia 13440 presos, 12584 homens, 856 mulheres, o que corresponde a 93% de homens. (Pordata)
- No consumo de álcool “os homens permanecem sendo os maiores consumidores. Impulsividade e comportamento de risco para a saúde têm estreita relação, havendo na população masculina maior prevalência de comportamentos considerados impulsivo-agressivos.”
- “O género masculino tende a ser o mais afectado pelo consumo de drogas, embora o género feminino, depois da iniciação, tenha um percurso mais rápido e degradante.”
- O número de casos atendidos nas Comissões de Protecção das Crianças e Jovens (CPCJ), em 2017, é superior no sexo masculino.54,5% (38155) são do sexo masculino e 45,5% (31812) do sexo feminino.
- O número de alunos com NEE segundo a DGEEC ,” mais de metade dos alunos com NEE são rapazes: das cerca de 79 mil crianças registadas, 49 mil são do sexo masculino.
- Quanto ao problema da dislexia, de 60 a 80% dos diagnósticos são do sexo masculino, porém isso acontece porque os casos entre o sexo masculino costumam ser mais graves e associados a um maior número de comorbidades que entre o sexo feminino. Em estudos onde todos alunos de uma instituição de ensino são avaliados, a diferença de géneros é significativamente menor.
- O diagnóstico de perturbação de hiperacvidade com défice de atenção (PHDA) é mais frequente no sexo masculino, com uma relação de 2:1, ou seja, por cada rapariga que é diagnosticada com PHDA, são diagnosticados dois rapazes. No período da adolescência esta discrepância é atenuada.
- O abandono escolar precoce é superior nos rapazes, em 2018, 14,7 % em relação a 8,7 % nas raparigas, total 11,8 %. (Pordata)
- O número de homens matriculados no acesso ao ensino superior, em 2018, total 372753, 172.235 homens contra 200518 mulheres. (Pordata)
- O número de diplomados pelo ensino superior, em 2017, total 77034, 32422 homens, contra 44612 mulheres. (Pordata)