1. Estabelecer uma rede de SPO suficiente e coerente em todo o país. Para isso, há necessidade de reorganização dos SPO de forma a que se convertam em serviços que respondam às necessidades de cuidados psicológicos que, obedecendo a um rácio definido, possam constituir a rede básica de apoio psicológico a que os alunos devem poder aceder.
Esta rede básica seria complementada, conforme as necessidades pontuais, e apenas para estas, com psicólogos contratados.
Haveria, assim, uma rede de SPO coerente em que os alunos de todas as escolas estariam em situação de equidade.
2. Esta rede de SPO implica terminar com as situações, outros tipos de respostas, criadas dentro ou fora do sistema educativo, por IPSS ou associações que dependem igualmente de dinheiros públicos, e são muitas vezes uma maneira indirecta de gastar o dinheiro dos contribuintes mas sem passar pelo crivo das exigências da função pública, que são com frequência sobrepostas, descoordenadas, à margem dos SPO. Assim, seria necessário definir os campos de actuação de cada subsistema, público ou privado, para evitar sobreposição e desperdício de recursos humanos e financeiros que é o que tem acontecido até agora.
3. Coordenação dos vários serviços de psicologia. Embora os pais tenham sempre direito a uma segunda opinião ou outras opiniões e seja importante respeitar a vontade dos pais que desejam ter outras opiniões, não faz sentido que os alunos sejam sujeitos a avaliações e acompanhamentos psicológicos cumulativos, em diversos serviços públicos e muitas vezes em consultas psicológicas privadas. Mas o que acontece é que chegam relatórios de vários serviços do estado e privados nem sempre com diagnósticos e/ou propostas de intervenção consensuais.
Como é óbvio, no sector educativo, o SPO, em conjunto com os Serviços Especializados de Apoio Educativo e o Conselho de Turma, face a estas situações, deve ter sempre a última palavra, tendo em conta, necessariamente, os vários relatórios que vêm de outras instituições.
A menos que sejam criadas equipas multidisciplinares interdepartamentais que funcionem baseadas em regras de articulação entre serviços, com encaminhamentos desburocratizados para o serviço mais indicado, seja da saúde seja da educação.
4. Os serviços de psicologia escolar podiam ficar integrados na estrutura orgânica dos Municípios mas com gestão técnica do Ministério de Educação.
Há vantagens importantes como a articulação com os serviços sociais da Câmara Municipal que seria benéfica dado o conhecimento que esta já tem das famílias, do RSI, CPCJ, das situações habitacionais, já está envolvida na acção social escolar dos jardins de infância e primeiro ciclo...
Muitos psicólogos foram integrados nos quadros das Câmaras Municipais. Se não houve vantagens para o o psicólogo ou para o SPO também não houve inconvenientes porque essa integração foi meramente a nível de gestão dos recursos humanos e nesse sentido nada adianta ou atrasa que os psicólogos dependam tecnicamente do ME e administrativamente da Câmara Municipal. A importância resulta do facto de a sua integração orgânica poder facilitar a articulação e a constituição de um serviço que pudesse dar origem a uma equipa multidisciplinar (psicólogo, tec. serviço social, terapeutas,...), embora a responsabilidade técnica fosse do ME.
5. A reorganização dos serviços devia ser feita de forma a que a sua distribuição pelas escolas pudesse atingir um número idêntico de alunos por psicólogo; que não houvesse furos na rede de forma a deixar a descoberto muitos alunos e às vezes os que mais precisam e organizar equipas que pudessem integrar os novos psicólogos, apoiar os que têm experiência, supervisão, avaliação, formação, carreira, etc.
6. O recrutamento e selecção teria de ser sempre realizado pelas escolas/agrupamentos de acordo com o que está estabelecido para concursos públicos.
7. O local de atendimento dos alunos seria nas respectivas escolas, em gabinetes devidamente equipados para efectuarem esse trabalho, como aliás já acontece nas diversas escolas dos actuais agrupamentos, embora deficitários no que se refere ao equipamento.
8. Criar uma rede informática do sistema em duas áreas: gestão dos casos e instrumentos de trabalho. O processo mais vantajoso estaria na utilização de plataformas já existentes do tipo "
programa alunos", em que haveria a possibilidade de consultar e recolher a informação familiar e educativa que já consta nessa plataforma, embora o ficheiro de alunos com apoio no SPO fosse de acesso exclusivo dos SPO. Isto é, já existe uma plataforma no sistema educativo, tratava-se apenas de alargá-la aos SPO.
Em segundo lugar dispor de um um conjunto de Instrumentos de trabalho actualizados e informatizados, com possibilidade de aferição desses instrumentos de trabalho automaticamente criando, assim, normas para as escolas portuguesas, que seria muito importante para a consulta psicológica e, particularmente, a nível da orientação escolar e profissional (OEP).
Não seria necessário nada de semelhante ao que existe na Saúde.
9. Esta proposta daria a possibilidade da criação de equipas de trabalho com vários psicólogos, como, aliás, sempre estiveram previstas, desde a criação dos SPO, e permitiria a existência de coordenação do serviço e de supervisão administrativa e técnica.
A passagem da informação, de conhecimento adquirido não estaria sujeita a "começar, anualmente, tudo de novo".
Esse acervo de conhecimento ao longo dos muitos anos de existência dos SPO teria, assim, continuidade, não se perderia de ano para ano com novas contratações e a passagem à reforma dos profissionais não seria o apagamento de um saber e saber fazer de tantos anos de dedicação.
10. Uma politica de gestão dos SPO e dos psicólogos feita a olho e com horários de meio tempo ou seja lá o que for não faz sentido.
São, certamente, necessários mais psicólogos para se atingir o rácio de 1:1000. Haveria mais qualidade do serviço se o rácio baixasse ainda mais, porque, acima de tudo, haveria melhor qualidade de resposta aos alunos.
11. O estabelecimento de protocolos, inexistentes até agora, sobre a avaliação psicológica e critérios para o estabelecimento de diagnósticos, como é o caso da PHDA e dislexia, por exemplo, o que permitiria, se continuar a ser usada a CIF, o perfil de funcionalidade do roteiro de avaliação, de contrário fica margem para cada um fazer o que entende... com prejuízo para os alunos, famílias e articulação dos serviços interdepartamentais e, pior ainda, em caso de mudança de estabelecimento de ensino ...
12. Quanto à
contratação de psicólogos clínicos ou de outras áreas, sempre defendi que não deve haver exclusão. No entanto, para além dos parâmetros concursais previstos para a admissão de psicólogos no sistema educativo, deveria ser exigido ou estágio da OPP na área da educação, ou, pelo menos, um período de adaptação à função a desempenhar nas escolas.
13. O que falta é uma verdadeira reforma em que sejam ouvidas as organizações dos profissionais, OPP e Sindicatos, mas também e, em primeiro lugar, os profissionais dos SPO.
Para a Psicologia Escolar, o
protocolo assinado entre a OPP e o MEC, pode ser um instrumento de trabalho interessante para melhorar a qualidade destes serviços. Espero que os novos inquilinos da 5 de Outubro não o remetam para o caixote do lixo.
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