Os fringe benefits (benefícios sociais, acção social complementar ou benefícios adicionais) (1) são um subsistema de apoio social das organizações que visa complementar necessidades permanentes ou de emergência ou, ainda, uma regalia dos seus trabalhadores.
São muitas vezes uma maneira de complementar, em espécie ou com subsídios, os salários dos trabalhadores (remuneração indirecta). (2)
Têm como objectivos fundamentais:
- esbater as diferenças salariais dos trabalhadores, na medida em que todos têm acesso aos serviços e prestações sociais concedidas.
- motivar para o trabalho e manter a motivação na organização.
- contribuir para a estabilidade familiar dado que os apoios se verificam em relação a pessoas mais frágeis, crianças, idosos, famílias com carência económica.
- proteger as franjas menos remuneradas e mais carenciadas dos profissionais da organização.
- diferenciar e prestigiar a organização e servir de atractividade no recrutamento de pessoal e manter a continuidade dos trabalhadores na empresa.
- contribuir para o bem-estar dos trabalhadores através de actividades culturais, desportivas, de férias e lazer...
Os benefícios sociais existem em praticamente todas as empresas e organizações (3), privadas ou estatais, como instrumento da gestão para melhorar o desempenho e a motivação e dessa forma aumentar a produtividade.
O estado é a maior organização empresarial do país. Como tal criou serviços de acção social complementar para os trabalhadores nos vários ministérios governamentais.
Os actuais serviços sociais da administração pública (SSAP) são o resultado da fusão de vários de serviços sociais de vários ministérios, como os serviços sociais da presidência do conselho de ministros, do ministério da saúde, da educação ....
Também nas empresas privadas foram criados benefícios sociais como seguros de saúde, actividades de animação sócio-cultural e desportiva como os CCD (Centros de cultura e desporto), para além de serviços públicos de acção social complementar como o Inatel, as pousadas de juventude ...
Muitos destes serviços sociais são também responsáveis pela assistência na saúde como os SAMS dos bancários ou os serviços sociais da CGD, das forças armadas, forças de segurança, de muitas empresas...
A responsável do governo para a Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, foi pouco sensata ao querer criar uma residência para alunos do ensino superior, em Lisboa. Certamente a ministra podia fazê-lo, se se entendesse que este apoio correspondia a uma necessidade dos beneficiários. E corresponde. Porém não teve em conta o timing, a situação real das necessidades de todas as famílias portuguesas com alunos que têm de se deslocar para estudarem na universidade, numa área em que há imensas carências de residências para estudantes. Por outro lado, nesta área há alternativas para esta necessidade como o subsídio de estudos.
Claro que por tudo isto, a governante foi contestada e nem se esperava outra coisa. Pena é que a contestação seja aproveitada para atacar os chamados privilégios dos funcionários públicos...
Apesar do que disse sobre a necessidade e importância dos benefícios sociais, que os justificam, são, de facto, um privilégio. Mas é da sua natureza serem um privilégio.
Assim, há que ser claro. Ou eles existem nas organizações como contributo para a melhoria da qualidade de vida dos seus trabalhadores e com vantagens para as organizações ou, então, imponham limites ao seu âmbito de actuação ou, finalmente, acabem com eles mas assumam essa responsabilidade pelas consequências daí resultantes. *
Até para a semana.
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(1) Idalberto Chiavenato, Administração de recursos humanos, vol. 3, Ed. Atlas, 1985, cap. 2 - Planos de benefícios sociais, pags 100-112.
(2) Normalmente estes serviços são sustentados com verbas do orçamento do estado mas também são comparticipados pelos beneficiários. Aliás nenhum serviço deve ser gratuito (I. Chiavenato, pag. 110).
* Nota - Tenho uma visão muito positiva dos fringe benefits. Fui e sou beneficiário de alguns serviços sociais. Trabalhei como técnico superior (psicólogo) nos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros (SSPCM) de 1987 a 1991.
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