Provas de avaliação e exames de alunos com NEE

O JNE alargou o prazo para registo dos dados de alunos na plataforma online. Dá ainda outros esclarecimentos sobre as provas e exames de alunos com NEE (Comunicação nº 1/JNE/2014, de 17/3/2014 ).

Obviamente, faz todo o sentido o alargamento do prazo.

Mas ainda há questões que precisavam de ser esclarecidas: o que sucede em relação às consequências dos exames a nível de escola? 

Também já aqui referimos que há situações que não se compreendem (duplamente penalizados).

Estabilizar o subsistema educação especial é fundamental para os alunos, famílias e escolas.  

Duplamente penalizados

Percebe-se que a norma sobre as provas de avaliação e exames dos alunos com dislexia tenha intenção de não beneficiar alunos, injustificadamente. 

O ponto 25 remete para  "dislexia diagnosticada e confirmada no 1º ciclo ou até final do 2º ciclo do ensino básico". 

Pode acontecer que haja alunos que, por diversos motivos, tenham sido diagnosticados fora deste prazo e, portanto, no 3º ciclo de escolaridade. Por si só, esta situação já foi prejudicial aos alunos que, durante o 1º e 2º ciclo, nas aprendizagens e avaliações, não beneficiaram de qualquer apoio ou adequação.
Como se isso não fosse suficiente, são novamente prejudicados porque não podem efectuar as provas de avaliação e exames por apresentarem dificuldades específicas de aprendizagem.

Desde que a dislexia seja devidamente comprovada, o processo tenha sido analisado e avaliado  pela equipa multidisciplinar e se tenha concluído pela existência de dislexia, conforme deve constar do seu perfil de aprendizagem (relatório técnico-pedagógico e medidas educativas  a) e d) do PEI), não vejo justificação para este condicionalismo.
Onde está a grande diferença entre ser diagnosticado no final do 6º ano ou no início do 3º ciclo ?

Claro que fica aqui bem expressa a necessidade de efectuar o diagnóstico tão precocemente quanto possível. O início do 2º ano de escolaridade e os oito anos de idade são referências que devem  fazer preocupar os professores e pais quando têm evidência das dificuldades de leitura dos alunos e filhos. 

Mas o que não se deve fazer é, no caso de não haver diagnóstico realizado dentro daquele prazo, prejudicar o aluno duplamente.

É de realçar a clareza da norma das provas de avaliação e exames deste ano. Neste aspecto também estamos a fazer progressos.
Mas é pena e injusto que não se separe alguma situação oportunista da realidade educativa da esmagadora maioria dos alunos com dislexia.

Família e escola, uma colaboração vital

De vez em quando surge a ideia de que a educação é dada pela família e a instrução é feita pela escola.

Supostamente as crianças seriam educadas pelos pais e instruídas pelos professores, partindo-se do principio de que é possível definir estes territórios em exclusividade para a educação e para a instrução.

Poderá haver formas e conteúdos educativos mais específicos da família e outros mais específicos da escola. Mas muitos têm aspectos comuns.  Nos vários aspectos da educação e principalmente da educação pessoal e social e da educação para a cidadania ambas, família e escola,  têm um importante papel a desempenhar.

Por outro lado, em educação está tudo ligado. As várias áreas de educação têm interacções entre si, a educação corporal, afectividade, educação sexual, expressões, e educação par a liberdade e para a vida comunitária...

Por exemplo, na educação corporal são importantes os aspectos da saúde física e vigor físico, interacção corpo psiquismo.

A família tem um papel na estabilidade somática, na alimentação, na prevenção da doença. A escola tem mais relevo no fortalecimento da capacidade de movimento, tem disciplinas que a promovem,  interacção das funções psicossomáticas (exercício de concentração, psicomotricidade, relaxamento, etc..), desenvolver a capacidade de expressão corporal.

Mas há também áreas comuns: prevenção das toxicodependências, evitar a destruição do corpo, aquisição de hábitos saudáveis, a necessidade de existência de regras.

Na educação intelectual, os pais devem apoiar as actividades dos filhos não em termos directos mas na assistência, exigência e ajuda às actividades escolares, tpc…

Há campos comuns como o dos comportamentos, atitudes, orientação escolar...

A educação da afectividade é a área do clima de compreensão e de amor e de diálogo permanente em família. Mas a escola continua a acção da família: afirmação de valores morais, estéticos, estimulação de relações afectuosas e abertura ao diálogo.

Na educação da expressões, a família deve efectuar o  desenvolvimento da linguagem oral, estimular o gosto pela leitura, ajudar na na utilização dos meios audio-visuais

É claro que à escola compete desenvolver toas as áreas expressivas específicas. A ambos cabe desenvolver a espontaneidade e a criatividade

Aos pais cabe definir o valor essencial da autoridade parental. Autoridade e diálogo devem estar sempre presentes. Escola deve também desenvolver o diálogo e a autoridade mas ao mesmo tempo o espírito critico da pessoa. À família e à escola compete: ajudar a descobrir o próprio caminho a descobrir os valores.

A família é a primeira educadora da dimensão social dos filhos. A escola pode ensinar sociologia e politica, as atitudes criticas em relação aos diferentes sistemas de convivência humana, deve dar a conhecer os valores e também avaliá-los, discuti-los e a atitude em relação a eles.

Ambos devem orientar para os aspectos da socialização: as amizades, a militância politica, social…

O ditado de que “é preciso a aldeia inteira para educar uma criança”, sugere que não podemos dispensar nem os pais nem a escola nas tarefas de educação, onde muitas vezes o trabalho de uns continua e interage com o trabalho dos outros.

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Educar e instruir
Diez, J. J. - Família-Escola , uma relação vital, Porto Editora

Sobreviver ...

"O que de verdade importa: os valores como a superação, o esforço, o optimismo ou a generosidade...

é através da educação dos valores universais que se podem formar melhores pessoas que podem fazer um mundo melhor".

Manifestamente, o compromisso

De vez em quando regressa (o albergue espanhol). Desta vez têm "a" solução. As instituições pouco importam. E voltam quando já quase toda a gente percebeu que é necessário um compromisso tão alargado quanto possível entre os partidos políticos, designadamente o PSD e o PS.

O Sr. Presidente da República está cansado de apelar a esse consenso. Deu até uma oportunidade de eleições antecipadas se esse compromisso se concretizasse. 

A estratégia da P. R. passa, mais uma vez, por este compromisso no pós-tróica. É isso que está em discussão. E, por isso, aparecer, neste momento, este frentismo manifestante que segue o excitante caminho do abaixo assinado, significa estar noutra via que não a das propostas institucionais.

O "comum dos portugueses", sabe bem qual é a situação do país, quem destes abaixo assinados teve responsabilidade no que aconteceu, quem teve e tem pensamento mágico.
Há quem não ande distraído... Há quem também veja os erros...

Lei e poder

Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto

...

Artigo 13.º As autoridades referidas no n.º 1 do artigo 2.º, solicitando quando necessário ou conveniente o parecer das autoridades militares ou outras entidades, poderão, por razões de segurança, impedir que se realizem reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos situados a menos de 100 m das sedes dos órgãos de soberania, das instalações e acampamentos militares ou de forças militarizadas, dos estabelecimentos prisionais, das sedes de representações diplomáticas ou consulares e das sedes de partidos políticos.

...

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco dos Santos Gonçalves - Manuel da Costa Brás - Francisco Salgado Zenha. 

Visto e aprovado em Conselho de Estado.

Promulgado em 27 de Agosto de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

"Eles podem estar no poder, mas nós somos o poder"

"Liberdade e lei (pela qual a liberdade é limitada) são os dois eixos em torno dos quais gira a legislação civil. Mas, a fim de que a lei seja eficaz, em vez de ser uma simples recomendação, deve ser acrescentado um meio-termo, o poder, que, ligado aos princípios da liberdade, garanta o sucesso dos da lei. É possível conceber apenas quatro formas de combinação desse único elemento com os dois primeiros: 

A. Lei e liberdade sem poder (Anarquia). 

B. Lei e poder sem liberdade (Despotismo). 

C. Poder sem liberdade nem lei (Barbárie). 

D. Poder com liberdade e lei (República)."

I. Kant, Antropologia do Ponto de Vista Pragmático.

Estas combinações dependem de se subir ou não a escadaria da Assembleia. Se não fizessem parte do aparelho de estado (estão no poder) podiam ser o poder, dependendo o tipo de poder do degrau que escolherem. 

Limites para contratos

Uma boa notícia. 

“Isto não se faz há décadas”, destacou Nuno Crato, defendendo que o problema dos professores contratados já existia antes do 25 de  Abril e nunca foi resolvido por nenhum governo democrático.
... o MEC irá ainda promover “a introdução na lei de uma norma-travão que impeça que os professores sejam contratados sucessivamente, após um período longo, sem com isso ingressar nos quadros”: “Essa norma-travão vai implicar que, se um professor for contratado mais do que cinco anos, no seu sexto ano de contratação, esse professor ingressará imediatamente nos quadros através de sistemas legais que têm de ser estabelecidos”.... a ideia é que “a partir de 2015 quem seja contratado pela sexta vez pertencerá aos quadros”: “Porque, ao ser contratado pela sexta vez, nesse momento está já a indiciar a existência de uma necessidade permanente do sistema”, afirmou na altura o ministro. O que se pretende é “estabelecer um limite”: “Se o professor for contratado no seu sexto ano, com horário completo e anual, isso indica duas coisas – que o professor está há cinco anos no sistema e indica que existe uma necessidade desse lugar – e, portanto, esta norma é uma norma semiautomática que depois, através de um mecanismo de concurso que tem de ser revisto, tem de ser introduzido na legislação, tem de ser negociado com os sindicatos”, acrescentou, frisando que os cinco anos têm de ser consecutivos."

Espero que se aplique a outros profissionais o mesmo princípio, designadamente, psicólogos e outros técnicos. Quanto a terapeutas da fala, formadores de LGP,  intérpretes de LGP deve também ser equacionada a situação destes postos de trabalho ligados a modalidades de ensino especial (EREBAS e UEE). Em todo o caso, faz sentido haver contratos de vários anos. A contratação "anual" é prejudicial para os técnicos, para os serviços e para os alunos. 

Urgente uma visão apreciativa *

Daqui

Urgente

Urgente é construir serenamente
seja o que for, choupana ou catedral,
é trabalhar a pedra, o barro, a cal,
é regressar às fontes, à nascente.

É não deixar perder-se uma semente,
é arrancar as urtigas do quintal,
é fazer duma rosa o roseiral,
sem perder tempo. Agora. Já. É urgente.

Urgente é respeitar o Amigo, o Irmão,
é perdoar, se alguém pede perdão,
é repartir o trigo do celeiro.

Urgente é respirar com alegria,
ouvir cantar a rola, a cotovia,
e plantar no pinhal mais um pinheiro.

Fernanda de Castro


* O poema de Fernanda de Castro pode definir bem o que é o "inquérito apreciativo" (David Cooperrider) e aquilo que é importante na vida, neste exacto momento, neste país, contra o pessimismo e as carpideiras.

Lentos ou rápidos

Daqui

Encontrar o ritmo certo para a progressão das aprendizagens de todos os alunos da turma não é fácil. É provavelmente até impossível.

Houve quem defendesse que o ritmo devia ser marcado pelo último. As consequências daqui resultantes têm efeitos na gestão dos programas que nunca serão dados na sua totalidade e na não preparação dos alunos para as avaliações.

Se a escola fosse tropa, acertava-se o passo pelo da frente. Mas não é.

Que fazer nestas circunstâncias, quando numa turma temos alunos tão diferentes? 

Quando os alunos são muito despachados, o professor apercebe-se das diferenças que há entre eles. Se erram muito ou pouco, por exemplo. Em todo o caso, como habitualmente, é necessário proceder a uma avaliação psicológica e diagnóstico diferencial.

No caso de não cometer erros, podemos estar na presença de uma criança com precocidade excepcional ou sobredotação.

Se assim for, deve-se proceder, se for caso disso, à aplicação de medidas educativas que passam pela evolução nos anos de escolaridade e ou na aplicação de um plano de apoio pedagógico (antes designado como plano de desenvolvimento).

Mas pode também ser um aluno que, na realização dos trabalhos escolares, comete muitos erros devido à sua velocidade e impulsividade. Também aqui é necessário proceder a uma avaliação psicológica.

Normalmente há também necessidade de aplicar medidas educativas e ou psicológicas como, por exemplo, a realização de exercícios de desenvolvimento da atenção, reflexividade e de demora forçada. Este plano ajuda os alunos a superar as dificuldades de atenção e de concentração, permite desenvolver a capacidade de adaptação da resposta, estimula o auto-controlo, a resolução de problemas, a discriminação, e, além disso, reduz a impulsividade.

Também pode acontecer como na fábula. Para baralhar tudo, há os que têm muitas capacidades mas acabam atrás dos outros. E, neste caso, ainda estamos na presença de outras situações psicológicas e educativas...

Podemos estar na presença de alunos com precocidade ou sobredotação mas com problemas comportamento e insucesso escolar, porque se desmotivam quer porque já sabem os conteúdos quer porque o que se passa na sala de aula é pouco estimulante. Então, passam a fazer-se notados pelos maus motivos.

É, aliás, mais fácil, ser referenciado um aluno destes porque se porta mal na sala de aula do que devido a alguma característica diferente em relação aos outros alunos. Por isso, o professor deve estar atento a outros sinais: vocabulário desenvolvido, criatividade e originalidade,  profundidade de conhecimentos, juízo crítico, capacidade de liderança ...

Infelizmente, no nosso país, não existe uma orientação sistemática para despiste destas situações. Há experiências que se vão fazendo em alguns pontos do país e por algumas associações vocacionadas para o apoio a estas crianças

Mas o despiste das crianças sobedotadas é meramente pontual e muitas vezes acontece, devido não à precocidade mas a problemas de comportamento.

Mesmo que fôssemos um país rico não nos podíamos dar ao luxo de desperdiçarmos estes talentos. Mas é o que estamos a fazer.

Ética, disciplina e escola

Daqui

Em entrevista recente, Marçal Grilo, critica a situação actual da educação e lembra que na escola há três áreas fundamentais: os conhecimentos de base, os comportamentos e atitudes e a área dos valores. Nos valores, há imenso a fazer, se há algo que o país e o mundo perderam, foi a ética, parece varrida do comportamento das pessoas. 

De facto a escola também é comportamento, atitudes e valores. Estas são as condições básicas para que haja disciplina e, em consequência, beneficiar o currículo académico.

O que acontece é que encontramos turmas com elevados níveis de indisciplina onde ensinar é uma verdadeira acrobacia pedagógica.

Era de esperar que assim fosse quando se criou a escola inclusiva, obrigatória, primeiro até aos 14 anos e depois até aos 18 anos.

Estes aspectos do currículo são transversais a muitos países desenvolvidos e democráticos.

Também não é um problema actual. A questão da disciplina existe desde que existe escola. 

Mesmo assim, temos a ideia de que, actualmente, o problema parece mais extenso e mais profundo. É necessário analisar o problema de vários pontos de vista: dos alunos-indivíduos, do grupo-turma-sala de aula, da escola-organização e do próprio sistema educativo.

Há alunos com perturbação do comportamento e alunos desmotivados que são um peso no progresso das aprendizagens do grupo/turma.

É verdade que há turmas inteiras onde parece reinar a indisciplina:

- Alunos provocadores dos comportamentos de indisciplina, líderes negativos ou bodes expiatórios, são os actores principais,

- alunos que entram no jogo e colaboram de forma convicta ou por medo de sair do grupo, são os actores secundários,

- e outros alunos que pela sua passividade ou pelo cansaço de todos os dias assistirem a estes episódios, se desinteressam de ter qualquer intervenção, são a assistência.

Que fazer? O aluno é sancionado: repreendido, suspenso ou muda de escola. No entanto, estas medidas muitas vezes não têm resultados, pelo menos visíveis, e tudo continua na mesma.

Que mudança de comportamento podemos esperar de um aluno que durante toda a vida escolar vai ter sempre negativa a matemática ou português ?

Para além das medidas sancionatórias é necessário tomar medidas pedagógicas (os regulamentos internos prevêem algumas) e psicológicas como o treino comportamental e a remotivação.

Por outro lado, é necessário modificar o ambiente da sala de aula, os pares, condições físicas, as carteiras escolares, os meios pedagógicos... Seleccionar as actividades que mais interessam aos alunos, a possibilidade de exercerem as suas características positivas, as suas forças de assinatura (Seligman), em vez das negativas.

Obviamente que a família tem também que apoiar o esforço da escola e dos professores que se interessam.

Apesar de tudo o que pode parecer em sentido contrário, a escola continua a ser um dos lugares onde a ética não foi varrida do comportamento das pessoas.

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* "O país não resiste a este pingue-pongue".