02/06/16

Liberdade de escol(h)a


Em 146 países Portugal ocupa o 45 lugar na questão da liberdade de escolha em educação.
"A liberdade de escolha em educação diz respeito à possibilidade de os pais poderem escolher a escola onde os filhos estudam, independentemente do seu estatuto. Com base nos resultados obtidos, os Estados foram classificados numa escala de 1 a 100, na qual Portugal se situa a pouco mais de meio (58,7). Numa lista que é encabeçada pela Irlanda (98,73). Holanda (89,59) e Bélgica (89,34)."
As experiências melhores ou piores não estão devidamente consolidadas para poderem ser apresentadas como modelos, e, se calhar, ainda bem que é assim porque, também neste ponto, cada país poderá descobrir o seu próprio caminho para a educação dos seus cidadãos.

Em Portugal, dado o seu estado actual nesta classificação, a situação recomendaria alguma parcimónia* por parte de um governo minoritário que perdeu as eleições mesmo que, ainda assim, tenha tido "arte" para constituir governo apoiado no parlamento em partidos ditos de esquerda.
O que choca nesta situação é a ligeireza com que se tomam decisões, a régua e esquadro, sobre as escolas que devem fechar ou continuar abertas; o que choca é a não avaliação, o não cumprimento de contratos que se estabelecem ou sequer a revisão dos mesmos. Pura e simplesmente tomam-se decisões, unilateralmente, com implicações graves para muitos milhares de alunos e famílias.**
Nesta matéria, dificilmente haverá consenso porque há diferentes visões da sociedade. Há quem continue a achar que tudo deve ser estatal, desde o armazém do povo à escola, outros porém, nos quais me incluo, acham que a liberdade de escolha é um valor fundamental da democracia e que ela deve existir em todas as áreas da vida social. O aprofundamento da democracia faz sentido quando se procura que sejam os cidadãos a tomar conta das instituições, retirando o estado daquilo em que não é necessário, não é mais eficiente nem mais eficaz. 

Não há consensos mas pode haver compromissos, e havia o compromisso de manter uma rede de escolas com contratos de associação para os próximos três anos. Não honrar esses compromissos é que não parece ser correcto neste campo ou noutro qualquer. 
Deve haver compromissos entre as várias instituições democráticas em relação à liberdade de escolha da escola, e à complexidade das outras escolhas educativas que  vão para além da escolha da escola estatal ou privada.
É que a escolha de uma escola do estado nem sempre é fácil. Depois, nessa escola há vários turmas dirigidas por diferentes professores (e isto é mais evidente no 1º ciclo) e é necessário escolher uma turma/um professor da turma.  Claro que para me informar posso utilizar os rankings, posso utilizar as informações informais de outros pais e de outras pessoas ligadas ao ensino... mas os pais conhecem bem este problema.
Posso preferir uma escola profissional que oferece especialidades diferentes aos alunos, modelos de avaliação diferentes, e que têm um regime de gestão diferente das escolas estatais, dependente de várias entidades.
Muitas vezes as escolhas são limitadas às turmas existentes e às varias opções possíveis como acontece no ensino secundário em que as escolas mais pequenas oferecem opções reduzidas.
Posso optar por escolas que ofereçam um projecto curricular académico interessante mas que também tenha actividades extracurriculares afins à minha escolha académica ou completamente diferentes dessa escolha.
Mas posso preferir uma escola privada ou com contrato de associação e não é por isso que o problema da liberdade de escolha deixa de se colocar face às várias opções educativas que  se colocam aos pais e alunos, como na escola estatal.

A complexidade das decisões em educação justificava ponderação e bom senso mas estes são bens que escasseiam na 5 de Outubro.
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* mas a urgência impunha-se: «o desenvolvimento da liberdade de escolha em educação não consta do programa do actual Governo. A maioria de esquerda no Parlamento já aprovou, aliás uma recomendação ao executivo para que “restrinja a existência de contratos de associação em zonas em que exista oferta e capacidade instalada não utilizada nas escolas públicas”». (Público,3-2-2016)

** Notícia de hoje: Pais, alunos, professores fizeram uma vigília esta quarta-feira à noite em Vila Meã, contra os cortes de financiamento no ensino associativo. Em causa está um Externato no concelho de Amarante que conta com 1600 alunos e 35 anos de existência. (RTP, 2-6-2016)
Pais, alunos, professores fizeram uma vigília esta quarta-feira à noite em Vila Meã, contra os cortes de financiamento no ensino associativo. Em causa está um Externato no concelho de Amarante que conta com 1600 alunos e 35 anos de existência. - See more at: http://www.rtp.pt/noticias/pais/centenas-protestam-em-amarante-contra-cortes-nos-colegios-com-contratos-de-associacao_v923111#sthash.aMDkZZWx.dpuf
Pais, alunos, professores fizeram uma vigília esta quarta-feira à noite em Vila Meã, contra os cortes de financiamento no ensino associativo. Em causa está um Externato no concelho de Amarante que conta com 1600 alunos e 35 anos de existência. - See more at: http://www.rtp.pt/noticias/pais/centenas-protestam-em-amarante-contra-cortes-nos-colegios-com-contratos-de-associacao_v923111#sthash.aMDkZZWx.dpuf
Centenas protestam em Amarante contra cortes nos colégios com contratos de associação - See more at: http://www.rtp.pt/noticias/pais/centenas-protestam-em-amarante-contra-cortes-nos-colegios-com-contratos-de-associacao_v923111#sthash.aMDkZZWx.dpuf
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