Foram publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, 11 de Agosto de 2010, as resoluções da AR seguintes:
- Resolução da Assembleia da República n.º 92/2010 - Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.
- Resolução da Assembleia da República n.º 93/2010 - Definição de critérios para o reordenamento do parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico.
- Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010 - Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.
- Resolução da Assembleia da República n.º 95/2010 - Recomenda ao Governo critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar.
1 - O que haverá de errado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 que necessite de quatro recomendações da AR ?
2 - Será que estas recomendações vão ter algum efeito prático ou tudo vai continuar na mesma ?
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