25/04/09

O SIADAP é um desastre

Muito se tem falado ultimamente em avaliação de desempenho.
Não vale a pena começar por dizer que o que os trabalhadores querem é que não haja avaliação.
O Siadap – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (lei nº 66-B/2007) visa:
•A melhoria do desempenho e qualidade de serviço na Administração Pública,
•A coerência e harmonia na acção dos serviços,
•A promoção da motivação e desenvolvimento de competências.
Todos estamos de acordo com estes objectivos mas é isto que está a acontecer?
Todos sabemos que não é isto que está a acontecer na generalidade dos serviços que, na melhor das hipóteses, se afadigam em arranjar uns objectivos e recolher umas competências para concretizar a avaliação dos trabalhadores, com as malfadadas quotas que se irão reflectir na redução dos acessos.
Um estudo promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) através de “inquérito” a que responderam 6546 trabalhadores apontou para o seguinte:
- Os serviços não têm um sistema de informação transparente que possibilite, suporte, a sua avaliação, a dos dirigentes e a dos trabalhadores.
-Não há uma efectiva avaliação dos serviços.
- A avaliação dos trabalhadores ou não existe ou acaba por ser só uma formalidade.
- Quer a avaliação exista quer não exista ou seja só uma formalidade, redunda sempre em penalização dos trabalhadores, isto é, a generalizada atribuição de um ponto!
- Mesmo em 2007, para um SIADAP que vem desde 2004, 75% dos trabalhadores não participaram na definição dos objectivos dos serviços;
- Em 80% das situações os objectivos não reflectem a actividade desenvolvida;
- Em 90% dos casos os Conselhos Coordenadores da Avaliação não fixaram as directrizes e os critérios a ter em conta na avaliação antes desta se concretizar;
- 90% dos trabalhadores dizem que a monitorização não funcionou e… pior ainda… os trabalhadores não questionaram a hierarquia porque o clima é de medo.
É receber a avaliação nas condições em que a quiserem atribuir porque senão pode ser bem pior!
A conclusão, face ao mero enunciado das variáveis, só pode ser a de que estamos face a um DESASTRE, diz o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
Só que a avaliação do desempenho, como técnica de gestão mobilizadora e motivadora dos trabalhadores, está a anos-luz de distância disto.
A avaliação de desempenho é única e simplesmente uma arma contra os trabalhadores. É uma arma que está a ser utilizada para incutir medo.
A avaliação de desempenho não é mais do que um instrumento que, para além do medo, aposta na redução do peso orçamental das remunerações dos trabalhadores.
Temos visto, recentemente, para onde vai esse dinheiro.
Já quanto aos efeitos do medo que assim se instala nos Serviços Públicos e aos seus efeitos futuros, quer na qualidade e independência, quer na corrupção tentacular que se potencia, temos de esperar para ver, embora cada um de nós possa desde já perspectivar os caminhos que toda esta actuação abre.
O SIADAP É UM DESASTRE e os funcionários públicos merecem uma avaliação de desempenho justa, independente, coerente e que promova o mérito.

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