Faz hoje 66 anos que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Em 10 de Dezembro de 1948, depois da segunda guerra mundial que causou um sofrimento terrível e que tão mal tratou os direitos do homem, a Declaração foi adoptada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948).
O dia 10 de Dezembro foi proclamado, em 1950, pela Organização das Nações Unidas, "Dia Internacional dos Direitos Humanos", com o objectivo de alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento da Declaração Universal e assegurar a aplicação dos seus princípios.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, considera,essencialmente, que:
- a dignidade inerente a todos os membros da família humana e os seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
- o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade
- é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
- é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
Uma das dificuldades de aplicação é o relativismo cultural, ou seja, a ideia de que todas as acções são correctas ou incorrectas consoante a cultura e, por isso, que violar qualquer dos direitos consagrados na Declaração é eticamente permissível desde que seja permissível numa dada cultura
Para o relativismo cultural a Declaração dos Direitos do Homem, não exprime princípios éticos universais.
Ora acontece que o relativismo cultural é incompatível com os direitos humanos universais, entre outras razões, porque há uma grande diferença entre respeitar costumes e tradições que que não têm relevância ética, como por exemplo, comportamentos sociais (casamento, vestuário...) ou comportamentos sexuais, e respeitar costumes que têm relevância ética, como a escravatura, a discriminação das mulheres ou a violação de crianças.
Os direitos humanos vão sendo cumpridos e também desrespeitados um pouco por todo o lado.
Não apenas em países com ditaduras e regimes totalitários mas também em países democráticos como o nosso.
Os direitos humanos não são cumpridos quando, em Portugal, se conta pelo número de 40 os homicídios domésticos
Os direitos humanos não são cumpridos quando voltamos à barbárie, com a morte de pessoas inocentes em nome de fundamentalismos religiosos ou culturais.
Os direitos humanos não são cumpridos quando, nas prisões, se pratica a tortura de presos, mesmo quando um país é atacado de forma bárbara.
Portugal tem particular responsabilidade por ter sido eleito, em Outubro deste ano, para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, para o biénio 2015/2017, com um número recorde de votos.
Na sua candidatura (road map de Lisboa), Portugal defendia o carácter individual, universal, inalienável e interdependente dos direitos humanos. Ou seja, era recusada uma abordagem relativista de ordem cultural e geográfica na aplicação dos direitos humanos.
Era então desejável que se começasse pela nossa própria casa a cultivar esses princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
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