Miragem da "escola verdadeiramente inclusiva"

Um pouco por todo o país tem vindo a ser notícia a falta de professores de ensino especial para apoiarem os alunos com Necessidades educativas especiais.

Não é problema novo. É apenas  mais um daqueles problemas do sistema educativo que está longe de estar estabilizado.

Todos os anos por esta altura de início de aulas se coloca este  problema: a constituição de turmas e a integração nessas turmas dos alunos com NEE.

Temos a legislação e a prática. Se a prática não pode contradizer a legislação é difícil, no entanto, muitas vezes, saber como aplicar a legislação.

Diz a legislação que a turma em que são integrados os alunos NEE não pode exceder os 20 alunos desde que seja assinalado no Programa Educativo Individual do aluno que tem necessidade de frequentar uma turma reduzida.

Ora bem. Aqui começa de facto a dificuldade. O Programa Educativo Individual (PEI) é anualmente revisto pelo Conselho de turma (incluindo técnicos e encarregados de educação)  que vai decidir se é ou não necessário que o aluno frequente uma turma reduzida.

Só que o problema não é assim tão simples. A constituição de turmas não depende apenas da vontade da gestão das escolas.

Por um lado, dá-se liberdade aos pais de crianças com NEE de escolherem a escola que consideram mais adequada para os filhos e por outro limita-se o poder da gestão das escolas de poder fazer opções na constituição de turmas:

- pela rede de escolas e turmas que foi definida superiormente

- e ou pela impossibilidade física de espaço suficiente para serem constituídas mais turmas.

- pela integração de alunos entretanto referenciados e ou transferidos
- pela integração de casos "difíceis" do ponto de vista comportamental, dificuldades de aprendizagem como a integração dos alunos repetentes que devem permanecer na escola onde estiveram no ano anterior.

Ficam os alunos fora da escola e não se admitem os alunos com NEE, uma vez que não podem constituir-se novas turmas ?

Por outro lado não há limites ao número de alunos com NEE por escola.

Isto é, são postos limites ao número de alunos com NEE por turma mas não são postos limites ao número de alunos com NEE por escola.

Além disso os recursos humanos não são distribuídos de forma racional. Já aqui criticámos os rácios e a cegueira com que estes são definidos. De facto para o sistema educativo tanto faz uma escola ter 5 alunos com NEE ou 50 alunos com NEE que não é por isso que o rácio permite mais um auxiliar de educação. E quanto aos professores de EE não está definido o rácio professor/alunos.

No caso de uma escola ser verdadeiramente inclusiva e que cumpra a lei, isto é, que conforme a lei prevê aceite todos os alunos com NEE que os encarregados de educação decidam matricular, que condições e que recursos humanos tem a escola para poder atender esses alunos ?

Não seria altura de definir um rácio professor/alunos com NEE ou definir um rácio auxiliar de educação/alunos com NEE ?

No governo anterior quiseram forçar as estatísticas até ao resultado de 1,8% de alunos com NEE. Claro que este é um ponto de partida artificial. Até agora nada foi mudado.  Esperamos que Nuno Crato queira contribuir para o objectivo de termos uma escola verdadeiramente  inclusiva.

Se assim for  tem muita coisa que mudar.