A transição dos alunos com NEE para o ensino secundário

A Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens desde os 5 anos de idade até aos 18 anos.
A escolaridade obrigatória de 12 anos aplica-se também aos alunos com NEE (nº2)
As estatísticas divulgadas na altura indicavam cerca de 35 mil jovens que abandonavam a escola antes dos 18 anos.
Trata-se de abandono. Porém, sabemos que o nível de insucesso no 10º ano é elevadíssimo, rondando os 50%. O problema não está apenas nos alunos que abandonam no 3º ciclo e não entram no secundário.  Está também no número dos que não completam o secundário.
Temos dos piores resultados no que refere ao abandono escolar, com taxas de 36,3 % , em 2007 (Relatório de 2008 sobre os sistemas de educação da União Europeia sobre os objectivos para a Educação até 2010, definidos na Estratégia de Lisboa, Portugal).
Por outro lado, em Portugal só 53,4 por cento da população portuguesa entre os 20 e os 24 anos completou o secundário (Relatório referido).
A desqualificação do ensino técnico e profissional e o ensino cada vez mais livresco (veja-se a desqualificação das áreas de expressões e tecnológicas) faz com que uma “falha” dificilmente reparável tenha conduzido à falta de qualificações em termos de quadros médios, intermédios e de profissões técnicas diferenciadas.
Mas, para o poder parece que temos todas as condições para integrar esses alunos. O poder achaque num universo de cerca de 1,2 milhões de alunos, 35 mil jovens não parece ser problema. ”Temos todas as condições para isso, quer em meios humanos, quer em meios físicos".
Estamos a cair no mesmo erro de considerar que temos as condições físicas, escolas secundárias,
e apoio financeiro às famílias com a atribuição de bolsas de estudo, no secundário,   sendo que os alunos do primeiro e segundo escalão vão ter uma bolsa cujo valor será igual a duas vezes o abono de família.
Mas porque será que há pessoas que colocam em causa coisas tão boas como 12 anos de estudo, escolas novas, auto-estradas, alta velocidade…. Não são os inimigos do progresso ?
Quer o poder queira quer não, é legítimo levantar dúvidas sobre a validade do objectivo do Governo de fixar a escolaridade obrigatória nos 12 anos.
No estado actual do país temos dúvidas em relação a esta promessa de apoio financeiro à família. Esperemos que não seja como a promessa do subsídio pelo nascimento de cada filho…
Temos dúvidas como, António Nóvoa que apelou aos membros do Governo para que "actuem" sobre "o essencial", os primeiros seis anos de escolaridade, medida que defendeu ser mais importante do que fixar objectivos nos 12 anos de escolaridade.
Além disso, “alguns países europeus sem uma escolaridade obrigatória tão longa apresentam melhores resultados do que Portugal”.
E, finalmente, uma questão fundamental a que é necessário responder: como vai ser a integração dos alunos mais problemáticos. O que vai acontecer aos alunos com NEE ?
Vão frequentar as escolas secundárias ou vão para os centros de formação.
Quais centros de formação? Com que apoios ? Com que recursos humanos ?
Estamos a falar de crianças com dificuldades cognitivas, motoras, sensoriais, multideficientes que vão de níveis mais ligeiros até muito graves…
Como vai ser a integração de alunos com outras culturas relativamente à escola quando sabemos que a taxa de abandono é praticamente total na transição para o secundário ?
Como se vai fazer cumprir a escolaridade obrigatória para todos os alunos?
De facto, quem  está no terreno não faz ideia. E quem não está ainda menos ideia faz...