Direitos das crianças

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Comemorou-se, a 20 de Novembro, mais um   Dia Universal dos Direitos das Crianças. Foi neste dia, em 1959, que se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças e a 20 de Novembro de 1989 que se adoptou a Convenção sobre os Direitos da Criança , com o objectivo de salientar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo, consciencializar a população para a situação das crianças no mundo e para a necessidade de agir no sentido da promoção do seu bem-estar e do seu desenvolvimento saudável.
Todos conhecemos  os Direitos das Crianças que, basicamente, são os Direitos Humanos, como o direito à vida, à liberdade, à protecção contra a violência, à não discriminação, a um nome  e uma nacionalidade, à alimentação, habitação, a brincar,  saúde, educação...

Tenho-me dedicado, especialmente, a defender e promover a aplicação do artº 6º da Declaração,  que diz:

“A criança precisa de amor e compreensão para o pleno e harmonioso desenvolvimento da sua personalidade.

Na medida do possível, deverá crescer com os cuidados e sob a responsabilidade dos seus pais e, em qualquer caso, num ambiente de afecto e segurança moral e material; salvo em circunstâncias excepcionais, a criança de tenra idade não deve ser separada da sua mãe. A sociedade e as autoridades públicas têm o dever de cuidar especialmente das crianças sem família e das que careçam de meios de subsistência. Para a manutenção dos filhos de famílias numerosas é conveniente a atribuição de subsídios estatais ou outra assistência.”

Apesar da evolução que tem havido no nosso país, em que a maioria das crianças tem os seus “direitos básicos” assegurados, temos que melhorar em muitos aspectos. Um deles diz respeito à promoção da Saúde Psicológica.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) apresenta alguns dados que  merecem ser reflectidos :

- O aumento do número de crianças que sofrem de problemas de Saúde Psicológica relacionados com violência nos vários contextos em que vivem;

- O nível de pobreza e de exclusão social (2,6 milhões de Portugueses em risco);

- As falhas nos apoios às crianças / jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE);

- As crianças em idade escolar são muitas vezes vítimas de bullying – cerca de 1 em cada 5 – estimando-se que apenas 10% a 15% recebam a ajuda de que precisam;

- Em 2016, 3,7% das crianças e jovens Portuguesas (71.016) foram  acompanhados pelas Comissões de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens (CPCJ), cerca de 33% das mesmas por "Exposição a Comportamentos que podem comprometer o bem-estar e o desenvolvimento" e 8,6% devido a maus-tratos: físicos (4,8%), psicológicos (2,1%) ou a abuso sexual (1,7%).

Refere ainda a OPP que a "violação" destes Direitos afecta o dia-a-dia das crianças e  o seu futuro:

- está associada ao insucesso e abandono escolar, ao aumento da violência, à instabilidade no emprego ou ao défice no funcionamento social,

-  a vulnerabilidades emocionais, à psicopatologia,

- e à transmissão intergeracional de padrões de relacionamento e de comportamento disfuncionais que se reflectirão nas gerações futuras.

- "Muitos destes padrões conduzem frequentemente a uma espiral de desvantagens e de vulnerabilidades, difíceis de reverter, e que representam custos sociais e económicos elevados, contribuindo para um País mais desigual e com menos coesão social.”

Neste dia, como em todos os dias, é necessário defender e promover os Direitos das Crianças de forma a que cada criança tenha “o amor e compreensão de que necessita para o desenvolvimento da sua personalidade".