A regra “saem dois entra um” na função pública que nos habituámos a ouvir e à qual já não reagimos ou que até alguns defendem, é uma das regras mais cretinas que alguma vez podia ter existido.
O longo braço do estado vai até às mais pequenas coisas da nossa vida e por isso deve sair de muitas actividades e muitos serviços podendo ser substituído por entidades privadas que não dependam do estado para poderem sobreviver.
Mas esta regra já começou a fazer sentir os seus efeitos nefastos e isto é só o princípio .
De repente, no sector de saúde, percebeu-se que iam sair cerca de 600 médicos e que não seria possível prescindir do seu serviço sob pena de haver prejuízo para os doentes.
Mesmo que fosse possível reduzir a função pública a metade ou a um terço, a regra não podia ser cega. Será realista imaginar que saem dois médicos e entra um, saem dois engenheiros e entra um, saem dois professores e entra um, saem dois polícias e entra um, etc…
Como é que na Saúde e na Educação podem reduzir para metade os trabalhadores existentes ?
Mas não há pessoal a mais? Se há, e isso não é líquido, o que há a fazer é cortar o que está a mais. Aí estamos de acordo. E o que está a mais nós sabemos o que é.
E também sabemos que no que está a mais não se mexe porque aí é necessário que continue a triunfar o longo braço do estado, para que o aparelho ideológico funcione de forma bem oleada.
Nos governos civis, nas empresas municipais, nas associações subsidio dependentes, no outsourcing, nos projectos encomendados, nas obras megalómanas, TGV, aeroporto, auto-estradas, polis, magalhães, parcerias publico-privadas, indemnizações compensatórias, novas oportunidades, actividades de enriquecimento, etc.
Mudou-se o estatuto dos funcionários públicos e o que se ganhou ou ganha com isso em termos de eficiência e eficácia ?
Já agora porque não passa a função pública a ter um estatuto privado abrindo, assim, o caminho para se aplicarem as regras privadas ao sector público ?
Porque não há uma inspecção de trabalho para a função pública?
Muito teria que fazer no controle dos horários de trabalho feito para além do estabelecido, as reuniões fora do horário, a disponibilidade, o desmantelamento, na prática, das carreiras, a ausência de concursos de acesso, o sistema de avaliação que não funciona…
A função pública é o bode expiatório sistemático da crise, do despesismo, do mau funcionamento do país.
Já se nota a desarticulação que vai surgindo nos serviços, a falta de continuidade no acompanhamento dos casos e dos projectos, a ausência de cultura de empresa ou de serviço, a falta de vínculos afectivos que vinham do trabalho colectivo, a sobrecarga do trabalho, o stress e o assédio laboral…
O caminho que se tem seguido é o da desestruturação do estado. Não é liberalismo, não. É bagunça. E este é um caminho sem futuro.
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