A lei nº 46/2005, limitou os mandatos dos autarcas a três mandatos .
O diploma foi apresentado pelo PS e foi aprovado por uma maioria de dois terços, em Julho de 2005 pelo Parlamento. O PCP foi o único partido que votou contra, O CDS/PP e o Partido Ecologista «Os Verdes» abstiveram-se.
O presidente da República de então, Jorge Sampaio, promulgou a lei em Agosto de 2005, tendo a mesma entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2006.
As consequências práticas vão ter efeito nas eleições autárquicas de 2013, isto é, os presidentes de Câmara Municipal e da Junta de Freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, «salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo», pelo que poderão ser eleitos para mais um mandato.
O diploma foi apresentado pelo PS e foi aprovado por uma maioria de dois terços, em Julho de 2005 pelo Parlamento. O PCP foi o único partido que votou contra, O CDS/PP e o Partido Ecologista «Os Verdes» abstiveram-se.
O presidente da República de então, Jorge Sampaio, promulgou a lei em Agosto de 2005, tendo a mesma entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2006.
As consequências práticas vão ter efeito nas eleições autárquicas de 2013, isto é, os presidentes de Câmara Municipal e da Junta de Freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, «salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo», pelo que poderão ser eleitos para mais um mandato.
Foi o que aconteceu nas eleições deste ano.
Na prática significa que são 12 anos de permanência no poder autárquico, em 2013, com a excepção referida.
Poderíamos pensar e esperar que a transição se faria com alguma turbulência mesmo que com a indicação dos delfins para preencherem os lugares.
Para alguns politólogos os aparelhos políticos irão «antecipar» a saída de cena de diversos candidatos autárquicas nas eleições de 2013. «O poder a nível autárquico aponta muitas vezes para mecanismos de sucessão dos presidentes, e as forças políticas procurarão encontrar novos candidatos próximos daqueles que sairão do poder».[1]
Por outro lado, o sistema político português está «muito envelhecido», motivo pelo qual diversos presidentes da Câmara, «verdadeiros caciques locais», contestam a aplicação do diploma que restringe o número de mandatos. [2]
O jornal “Sol” desta semana traz uma notícia que, a concretizar-se, mostra bem o país que alguns querem: os autarcas movimentam-se contra a limitação dos mandatos, insurgindo-se contra a lei e propondo um referendo.
Eu já desconfiava e comentava com os amigos: vais ver se não alteram a lei antes das eleições de 2013...
Bem dito, bem feito… Aí estão eles a caminho da manutenção no poder para sempre. Para sempre ou até caírem da tripeça.
Na cidade onde estudava, antes do 25 de Abril, no tempo do fascismo, ou da outra senhora, o sr. presidente da câmara era conhecido pelo "Zé perpétuo".
Mas isso era antes do 25 de Abril.
Agora, que vivemos em democracia, estamos cansados de ouvir dizer que já não há empregos para sempre. Isto é verdade para qualquer mortal, excepto para os autarcas, a confirmar-se que conseguem alterar a lei, que esses, sim, vão ter emprego para sempre.
[1] António Costa Pinto(Lusa/Sol)[2] José Adelino Maltez (Lusa/Sol)
Na prática significa que são 12 anos de permanência no poder autárquico, em 2013, com a excepção referida.
Poderíamos pensar e esperar que a transição se faria com alguma turbulência mesmo que com a indicação dos delfins para preencherem os lugares.
Para alguns politólogos os aparelhos políticos irão «antecipar» a saída de cena de diversos candidatos autárquicas nas eleições de 2013. «O poder a nível autárquico aponta muitas vezes para mecanismos de sucessão dos presidentes, e as forças políticas procurarão encontrar novos candidatos próximos daqueles que sairão do poder».[1]
Por outro lado, o sistema político português está «muito envelhecido», motivo pelo qual diversos presidentes da Câmara, «verdadeiros caciques locais», contestam a aplicação do diploma que restringe o número de mandatos. [2]
O jornal “Sol” desta semana traz uma notícia que, a concretizar-se, mostra bem o país que alguns querem: os autarcas movimentam-se contra a limitação dos mandatos, insurgindo-se contra a lei e propondo um referendo.
Eu já desconfiava e comentava com os amigos: vais ver se não alteram a lei antes das eleições de 2013...
Bem dito, bem feito… Aí estão eles a caminho da manutenção no poder para sempre. Para sempre ou até caírem da tripeça.
Na cidade onde estudava, antes do 25 de Abril, no tempo do fascismo, ou da outra senhora, o sr. presidente da câmara era conhecido pelo "Zé perpétuo".
Mas isso era antes do 25 de Abril.
Agora, que vivemos em democracia, estamos cansados de ouvir dizer que já não há empregos para sempre. Isto é verdade para qualquer mortal, excepto para os autarcas, a confirmar-se que conseguem alterar a lei, que esses, sim, vão ter emprego para sempre.
[1] António Costa Pinto(Lusa/Sol)[2] José Adelino Maltez (Lusa/Sol)
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