Educação especial e cidadania

Esta semana, no dia 3 de Dezembro de 2019, comemorou-se mais uma vez o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, sob o lema, “O futuro é acessível”, proposto pela ONU.
Entre nós o dia foi assinalado, em vários locais.
O Instituto Nacional para a Reabilitação - INR, comemorou este dia em parceria com a Câmara Municipal de Santarém, e contou com representantes do governo, município e instituições locais.*
Em Castelo Branco, foi comemorado pela Câmara Municipal, Agrupamentos de escolas e instituições ligadas à educação e apoio de pessoas com deficiência. **

Sabemos que estes dias são simbólicos e por isso parece que estamos a repetir os mesmos assuntos há anos e que não avançamos em concreto nas respostas às necessidades das pessoas com deficiência. Estas mudanças são lentas e faz sentido que este ritual anual seja realizado porque há muito para lembrar e para fazer.
O Secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que “a inclusão de pessoas com deficiência é um direito humano fundamental.” Neste aspecto, concordo inteiramente com ele.

A comemoração deste dia começou a ser feita de um modo mais relevante em Castelo Branco na Escola Afonso de Paiva, ** graças à Equipa de Educação Especial que nesta escola tem tido um papel insubstituível no apoio às crianças com deficiências e com dificuldades de aprendizagem.
Em 2013, a acção de formação em que participei, justamente para comemorar este dia, foi dedicada ao tema “Unidos nas diferenças para a cidadania”, na sequência do apelo do Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, “Quebrem barreiras, Abram portas: Por uma sociedade inclusiva para todos.”

Na sessão comemorativa  deste dia no Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva apresentei o tema "Educação especial e cidadania".

Resumidamente, a cidadania diz respeito a todos. A cidadania envolve direitos civis, políticos, sociais económicos, culturais...

Em termos psicológicos costumo dizer que os direitos humanos são a realização das necessidades humanas, como, por exemplo, foram definidas por Maslow.

A cidadania é um principio universal de inclusão e não pode haver discriminação de ninguém.

A cidadania é um principio de legitimidade política, de construção identitária e de um conjunto de valores.

É por isso que ao mesmo tempo somos cidadãos nacionais, europeus e do mundo e, simultaneamente, a cidadania dá-nos um sentimento de pertença  a uma comunidade de valores. Valores esses consagrados nas diversas declarações e convenções de organismos internacionais como a ONU.

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, de 2006, que, em Portugal, foi adoptada pela Resolução nº 56/2009, da Assembleia da República, refere, no que diz respeito à educação, que os "estados partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação ... e asseguram um sistema de educação inclusiva a todos os níveis e uma aprendizagem ao longo da vida.”

Penso que já todos estamos convictos deste princípio. Porém, a nossa prática e a das instituições não são de forma a que sejam garantidos esses elementares direitos nas oportunidades, nos espaços e nas barreiras físicas e psicológicas, nas barreiras curriculares, nas barreiras profissionais e de emprego… direitos a que todas as pessoas, com ou sem deficiência, devem poder  aceder.

Basta dar uma volta pela nossas cidade e constatar como temos tratado as acessibilidades e a eliminação de barreiras arquitectónicas, para as pessoas com dificuldades de locomoção, nas ruas e passeios, nas habitações, nos transportes, onde não cabem cadeiras de rodas ou carrinhos de bebé … ou como os ratios de pessoal são insuficientes para trabalhar com as crianças nas escolas, quando se pretende um sistema unificado de ensino. ***

A inclusão é um processo. É feita todos os dias e a todo o momento. Não é para começar amanhã. É para fazer agora que é quando o futuro começa.

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* Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, do Presidente do INR, Humberto Santos, e do Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves. Evento apoiado pela APPACDM de Santarém e pela Associação de Desporto Especial do Distrito de Santarém.

** Este projecto passou a ser gerido pela autarquia albicastrense que refere "que esta data é assinalada em conjunto com os agrupamentos de escola do concelho". Assim, cada agrupamento escolar irá ter um momento próprio relacionado com a efeméride, juntando-se também instituições que cuidam de pessoas com deficiência."

*** David Rodrigues refere duas vias para os sistemas educativos: um sistema alternativo e um sistema unificado de ensino. São medidas opostas ou complementares? Dito de outra maneira: qual o papel das instituições face à escola, e vice-versa, qual o papel dos currículos alternativos face ao currículo geral?