21/12/17

Taxas e taxinhas: TMPC (2)

"O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) aplicada pela Câmara de Lisboa. O presidente da câmara Fernando Medina garantiu, esta terça-feira, que irá devolver dinheiro aos munícipes, num total de 58 milhões de euros." (Observador, 19-12-2017)
A facilidade com que se atiram ao bolso do contribuinte, conforme aqui sugeria, era demasiado escandalosa!

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