1. Finalmente, a avaliação de desempenho "democratizou-se". O ministro da educação, e o resto dos dirigentes, espero, também vai ser avaliado, trimestralmente, pelos sindicatos do sector!
"A parque escolar foi uma grande festa para o país". Na continuidade, de que Crato não fez parte, a educação vai passar a ser um grande convívio entre avaliadores e avaliados. Tudo a bem do país e dos trabalhadores!
Estamos de volta à NEP (Nova Política Económica) em que o papel dos sindicatos passou a ser outro. Só que agora, em sentido inverso. Então era a cedência ao capitalismo, agora é a cedência ao "socialismo".
Afinal, o "compromisso histórico" (Valter Lemos), agora sim, vai mesmo acontecer mas com o actual governo e os actuais sindicatos da educação.
E os outros parceiros sociais? A começar pelas Associações de pais, Associações de professores, Sindicatos e associações de outros profissionais de educação como auxiliares de acção educativa, psicólogos, terapeutas, Associações de pais de crianças portadoras de deficiências, Centros de Recursos para a Inclusão, Associação de ensino particular e cooperativo, Autarquias locais, Associação de directores das escolas, Associações de estudantes... E, sendo assim, para que servirá o Conselho Nacional de Educação ?
A governação em educação significa consensos e ou compromissos, conflitos e discussão, acordos e desacordos, cedências que podem ser positivas, retrocessos que podem ser progressos, imposição pelo governo da sua política educativa contra a vontade dos sindicatos... a menos que seja a mesma dos sindicatos, como era na NEP.
A política da NEP era esta: "Um dos critérios mais importantes e infalíveis da justeza e do êxito do trabalho dos sindicatos é levar em conta o grau de sua eficiência para evitar os conflitos das massas nas empresas do Estado mediante uma política previdente, encaminhada no sentido da verdadeira e completa salvaguarda dos interesses da massa operária e da eliminação oportuna das causas dos conflitos."
2. Ao invés dos critérios da NEP, era necessário que na educação não houvesse medo de governar, que fossem tomadas as medidas necessárias para que este país tivesse de facto a geração mais qualificada da sua história, contra ou com a vontade dos sindicatos.
Era necessário ter a coragem de desenvolver um sistema educativo onde público e privado tivessem o seu lugar como está escrito na Constituição.
Nos termos constitucionais, o subsistema particular tem sempre que ser visto como um subsistema que se articula e concorre para atingir as metas do sistema educativo, mas que sendo diferente na organização, gestão e dministração, nos projectos educativos, pode contribuir para a liberdade de escolha dos cidadãos, pode ser vantajoso economicamente para o estado, leia-se os contribuintes, e pode trazer mais qualidade ao sistema educativo.
Há muitas tonalidades de "particular" que vão do estritamente particular, mesmo assim com projectos diferentes, até ao associativo e cooperativo e, veja-se, por exemplo, o que foi feito no pós 25 de Abril nesta área na educação de crianças com necessidades educativas especiais.
Veja-se o que foi feito, e continua, na área infantil, onde os pais por completa ausência de oferta pública, têm o particular como único recurso.
Veja-se o que foi feito com as escolas profissionais que resultaram da associação de várias entidades em que o estado através das autarquias muitas vezes também está integrado.
Ou o que foi feito no campo das artes, como a música, nos conservatórios. Foram precisos muitos anos até haver música com alguma qualidade nas escolas. Felizmente, houve e há conservatórios para desempenharam esse papel de que o estado só a custo vai dando o contributo que lhe compete.
Ou mesmo as escolas com contrato de associação que podem ser boas alternativas educativas para alunos, pais e professores.
Privado ou público, os subsistemas deviam funcionar de forma a que o país pudesse educar as futuras gerações com a qualidade que todos os alunos merecem.
3. Em Público e privado: mais calor do que luz, escrevi sobre este assunto. As variantes permitidas pela combinação público-privado são imensas.
A sombra das PPP, mal contratadas, mal geridas, em que apenas o estado sai a perder, mal vistas por quase todos, onde me incluo, e modelo de negociatas estado-privados, vieram enviesar ainda mais esta análise. Ao contrário, as PPP deviam ser alternativas, necessárias e rentáveis, em que ambos fossem ganhadores.
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