"Policentrar o sistema social"

O Presidente da República, Cavaco Silva, veio relevar a importância da descentralização: "... Portugal precisa de "avançar na descentralização" de competências do Governo para as autarquias na área da educação, considerando que, nesta matéria, o país "está aquém dos países mais desenvolvidos".

... reconheceu que o país já deu "alguns passos na descentralização" de competências, "mas deve dar muitos mais".

"Em Portugal, ainda existem algumas resistências na descentralização na área escolar. São interesses corporativos e pessoais que nada têm a ver com os superiores interesses do país".

Para David Justino (educare .pt): "O nível de autonomia das escolas tem de ser entendido no quadro de uma política de descentralização do sistema de ensino. Até ao presente, o conceito de autonomia das escolas não passa de um chavão sem que se traduza numa real alteração da partilha de responsabilidades entre o MEC e as escolas. Em primeiro lugar porque em situação de crise financeira os serviços centrais tendem a reforçar o seu poder de regulação. Em segundo, porque entendo não poder existir autonomia sem uma cultura escolar que mobilize os recursos disponíveis, que reforce a capacidade de iniciativa e que leve as escolas a ter maior poder quer na gestão do currículo quer na do seu pessoal docente. A atual situação deixa uma margem de atuação muito reduzida. Tudo é excessivamente controlado pelos serviços centrais, desde a gestão do curriculum até aos horários, dimensão das turmas, colocação e fixação de professores. Julgo que há muito a fazer neste domínio da descentralização de competências, mas também entendo que não se pode concretizar de um momento para o outro. Este é um dos desafios que teria de ser respondido por políticas de médio e longo prazo, com objetivos estratégicos muito bem definidos."

Também no "presente trabalho, começamos por olhar para a história da escola pública, para percebermos que ela tem sido, como em tantos outros campos da nossa Administração Pública, uma história de centralismo. Um centralismo que, no caso das escolas, não terminou, mesmo quando se tornou consensual no discurso a defesa da sua autonomia."

O que tem acontecido, na realidade, é pouco e o CNE recomenda algumas medidas.

A questão da descentralização e autonomia das escolas tem servido para "grandes debates",  para os que enchem a boca com a descentralização, prometem descentralização nas campanhas eleitorais, ou, por tacticismo, ficam calados.

Vai-se a ver, quando surge a oportunidade de descentralizar alguns serviços e instituições, fazem campanhas contra a descentralização.

Foi mais uma oportunidade perdida comandada pelos sindicatos dos professores e por aqueles que, de certeza, a vão defender na próxima legislatura, se forem governo, embora pensem em estruturas regionalizadas, igualmente centralizadas, tipo CCR, e a gente entende porquê: vai haver muitos lugares para amigos e conhecidos. E lá aparece o engodo da regionalização, ou seja, criar mais estruturas intermédias, burocratizar, complicar, manter o poder de decisão tão longe como agora acontece e em que não se percebe que diferença poderia haver entre o centralismo de Lisboa  e os hipotéticos centralismos de Coimbra ou Porto.

Não esquecemos de que foi rejeitada, em referendo, pelo povo português, e, por isso, não adianta dourar a pílula com uma descentralização que é “uma espécie de regionalização”.

Pelo contrário, a descentralização é trazer o poder para junto das pessoas, é decidir localmente o que interessa às pessoas, não precisa de criação de estruturas,  pode contribuir para reduzir, por pouco que seja,  a desertificação humana de alguns municípios.

A descentralização proposta pelo Ministério da Educação era sobretudo a passagem de competências para as câmaras municipais, estruturas próximas dos cidadãos.  Não significa que não haja problemas

Manifestações e reuniões entre os professores para se decidir se queriam ou não a municipalização dessas competências escolares como aqui, levaram ao resultado que já se adivinhava: venceram os professores do chavão e também os estatistas e centralistas, embora destes últimos nada de diferente havia a esperar.

Mas o caminho vai-se fazendo:
- 34 municípios vão receber competências nas áreas da educação, saúde e cultura a partir de Setembro.
- 15 municípios, na área da educação, vão ter delegação de competências.

Obviamente, que é necessário que a regulação tenha um papel cada vez maior a nível dos vários sectores descentralizados porque, como sempre, os  chico-espertos estão à espreita e existem em toda a parte.

Há tanto tempo que M L Pintasilgo escreveu sobre a necessidade de “policentrar o sistema social”!