Educação especial e cidadania

Daqui: O museu de todos

1. O direito à cidadania constrói-se numa escola inclusiva, ou seja, baseia-se num novo paradigma educacional que preconiza uma "escola para todos", uma instituição que inclua todos os alunos, reconheça as diferenças, promova a aprendizagem e atenda às necessidades de cada um (Declaração de Salamanca,1994).

Educar para a cidadania é construir uma educação eficaz para todas as crianças com ou sem nee. É por isso que de acordo com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, a melhor resposta é a que serve para todos, ou seja, em que os objectos, equipamentos e estruturas do meio físico se destinam a ser utilizados pela generalidade das pessoas, ou seja, é a que tem em conta o desenho universal.

A promoção da acessibilidade como, por exemplo, a eliminação de barreiras arquitectónicas, é um bom exemplo de como um desenho universal serve para todas as pessoas: com cadeira de rodas, com carrinhos de bebé, com problemas de mobilidade...

De acordo com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, as respostas devem ser inclusivas, sem discriminação de nenhuma espécie e em que haja uma adaptação razoável e um desenho universal.

Segundo a convenção, «adaptação razoável» designa a modificação e ajustes necessários e apropriados que não imponham uma carga desproporcionada ou indevida, sempre que necessário num determinado caso, para garantir que as pessoas com incapacidades gozam ou exercem, em condições de igualdade com as demais, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;

e «desenho universal» designa o desenho dos produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, na sua máxima extensão, sem a necessidade de adaptação ou desenho especializado. «Desenho universal» não deverá excluir os dispositivos de assistência a grupos particulares de pessoas com deficiência sempre que seja necessário.

2. O desenho universal aplica-se à aprendizagem. Numa escola para todos a abordagem de um um ponto de vista curricular tem em conta as diferenças individuais não pelas diferenças individuais mas pelas alterações e adaptações que podem e devem ser feitas tendo em conta as necessidades educativas especiais dos alunos.
A integração das crianças com nee começou por ser feita tendo por base as características do aluno. Mas, na realidade, o mais importante é a capacidade do sistema educativo para produzir as alterações curriculares na escola, nos manuais, nos conteúdos, nas tecnologias, etc. (UNESCO, 1993).

Nas escolas tem vindo a ganhar relevo o modelo curricular mas haverá ainda muitas situações, na turma ou em cada disciplina frequentada pelo aluno, que funcionam na primeira perspectiva.

O ponto de vista do aluno individual	O ponto de vista curricular
as dificuldades são definidas em termos das características do aluno	as dificuldades são definidas em termos de tarefa, actividades e condições existentes na sala de aula
Um grupo de crianças pode ser identificado como tendo características especiais	Qualquer criança pode sentir dificuldades na escola
Estas crianças necessitam de ensino especial para responder aos seus problemas	Estas dificuldades podem sugerir maneiras de melhorar o ensino
É melhor ensinar um conjunto de crianças que têm problemas semelhantes	Estes melhoramentos conduzem a melhores condições de aprendizagem para todos os alunos
As outras crianças são normais e beneficiam do ensino tal como existe	Os professores devem beneficiar de apoio quando procuram melhorar a sua prática

UNESCO: Necessidades especiais na sala de aula

3. A diversidade do ser humano exige diversidade de respostas.  Em relação às respostas que o sistema educativo pode oferecer, tem-se discutido muito sobre a falta de alternativas curriculares para muitos alunos com insucesso e as possibilidades de alguns alunos poderem frequentar cursos e escolas diferentes.

A discussão anda à volta de duas perspectivas de acordo com David Rodrigues. Resumi estas duas perspectivas na seguinte tabela:

Respostas do sistema educativo
face à diversidade de culturas, de conhecimentos, de ritmo de aprendizagem, de apoio familiar, de premência de suportes e de apoios para a aprendizagem
vias alternativas de ensino	sistema unificado de ensino
os alunos têm  um conjunto de competências que aconselham  currículos separados (ainda precocemente) que eventualmente melhor servem o desenvolvimento das suas capacidades.	conjunto de serviços que permitam  diversificar  a oferta formativa.
objecções/problemas	objecções/problemas
a) Sendo feito precocemente pode ser injusto por não levar em conta todas as potencialidades do aluno. b) A possibilidade de reverter as opções que são feitas nestas vias alternativas, são muito restritas. c) A qualidade das vias alternativas. É sabido que a qualidade das escolas, dos professores, dos recursos e sobretudo das expectativas nestas vias alternativas é muito diferente. Desta forma, não se trata só de um ensino diferente mas sim de um ensino claramente pior.	a) Se a escola não mudar os seus métodos de ensino e os seus modelos de aprendizagem para acolher toda esta “nova” diferença, invalida este modelo unificado porque se alunos diferentes forem ensinados como se fossem iguais, isto hipoteca a possibilidade de sucesso. b) Por outro lado, a carência de recursos – indispensáveis para o apoio e para a diversificação do currículo – pode inviabilizar um sistema que, se procura manter uma cultura comum, também busca o respeito pela diferença e pela identidade cultural e de percursos de aprendizagem.

David Rodrigues - A escola face à diversidade

A perspectiva "sistema unificado de ensino" merece a preferência de David Rodrigues, que, quando não corre bem, isso fica a dever-se à falta de recursos.
Mesmo aceitando este modelo de análise, podemos questionar se estas duas perspectivas são alternativas ou complementares. Não poderão fazer parte de um sistema em que a diversidade da oferta educativa possa ser vantajosa face à diversidade de culturas? Não poderemos ter várias modalidades formativas que conduzam à inclusão ?

É necessário que haja critérios pedagógicos, psicológicos e sociais que facilitem e promovam a opção por uma ou outra resposta, sendo sempre a liberdade de escolha o critério mais importante.

As medidas educativas diversificadas são para todos os alunos que desejam escolher o seu caminho nos cursos científico-humanísticos,  profissionais ou "vocacionais".

Além disso, em todo o tipo de cursos deve ser assegurada a intercomunicabilidade entre os vários tipos de cursos e de currículos. 

O sistema educativo deve ser diversificado para responder à diversidade. Se se chama "unificado" a um "conjunto de serviços que permitam diversificar a oferta formativa" porque não cabem outras respostas, outras escolas nesse conceito ?

4. Há ainda que contar com o importante papel desempenhado pelos centros de recursos para a inclusão (CRI), que desenvolvem cursos de formação profissional e oferecem quase a única resposta a partir dos 16 anos aos alunos com graves dificuldades.

Foi a iniciativa dos cidadãos, principalmente pais, que deu implemento aos movimentos associativos das APP e CERCI  e outras associações de apoio à criança deficiente auditiva, visual, com paralisia cerebral, etc., face à falta de respostas do estado.
É necessário que a articulação das respostas seja uma realidade e que a definição dos objectivos do CRI seja entendida e aplicada por todos.
A alteração ao DL 3/2008 feita na Assembleia da República, alteração que pelos vistos para muitos não existe, devia ser consensual e aceite por toda a rede do sistema educativo. Ou então mude-se a alteração.

Artigo 4.º - A Instituições de educação especial

1 - As instituições de educação especial têm por missão a escolarização de crianças e jovens com necessidades educativas especiais que requeiram intervenções especializadas e diferenciadas que se traduzam em adequações significativas do seu processo de educação ou de ensino e aprendizagem, comprovadamente não passíveis de concretizar, com a correcta integração, outro estabelecimento de educação ou de ensino ou para as quais se revele comprovadamente insuficiente esta integração.

2 - As instituições de educação especial devem ter como objectivos, relativamente a cada criança ou jovem, o cumprimento da escolaridade obrigatória e a integração na vida activa, numa perspectiva de promoção do maior desenvolvimento possível, de acordo com as limitações ou incapacidades de cada um deles, das suas aprendizagens, competências, aptidões e capacidades.

3 - As instituições de educação especial podem ser públicas, particulares ou cooperativas, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social, em especial as associações de educação especial e as cooperativas de educação especial, e os estabelecimentos de ensino particular de educação especial.

4 - O Estado reconhece o papel de relevo na educação das crianças e jovens com necessidades educativas especiais das instituições referidas no número anterior.

Além disso, há que contar com todos os recursos da comunidade à disposição de todas as pessoas, com dificuldades ou não. A integração na escola regular passa por uma série de apoios facultados às crianças e aos jovens que lhes permitam suprir algumas das suas dificuldades.

5. A integração/inclusão é um processo de desenvolvimento pessoal. A integração nunca está feita. Durante a vida de qualquer pessoa ela terá de fazer-se todos os dias. Diz respeito a todas as pessoas mesmo àquelas que aparentemente não têm dificuldades sensoriais, mentais, sociais, etc. Envolve todos os elementos da comunidade, e não apenas a escola, os pais ou as instituições de educação especial... Como para Han Fortmann

"A integração nunca é 'um caminho'!
A integração não é nem uma consequência
nem um resultado produzido.
A integração não é nem uma coisa que se ganhe
nem algo que nos seja distribuído.
A integração é a nossa maneira de ouvir os outros.
A integração é uma acção recíproca, mútua, permanente".

Mas virá tempo em que falaremos apenas de educação. Como refere Hegarty, os alunos com necessidades especiais não requerem integração, requerem educação.