No dia 3 de Dezembro assinalou-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
A cidadania é um princípio universal de inclusão e não pode haver diferenciação. Mas, ao mesmo tempo, a inclusão dos cidadãos passa pela criação de subjectividade mediante a atribuição de direitos a cada cidadão. (M. Bach, Democracia e subjetividade, pag. 115)
O conceito de cidadania apresenta três dimensões: A cidadania, como princípio de legitimidade política, como conjunto de direitos e deveres, cidadania como construção identitária e cidadania como conjunto de valores. (M.E. Brederode Santos)
É um estatuto que se define pela relação entre o indivíduo e o Estado, relação regulada por um conjunto de direitos e deveres codificados na Constituição da República Portuguesa. É a cidadania nacional.
Mas, desde 1992, pelo tratado de Maastricht, também somos cidadãos europeus. 2013 é o ano europeu dos cidadãos.
Talvez possamos dizer que também temos uma cidadania mundial pelo facto de sermos habitantes do mundo. Como dizia Sócrates, pelo menos a frase é-lhe atribuída: "não sou nem ateniense, nem grego, mas sim um cidadão do mundo."
A cidadania é também ter identidade ou "sentimento de pertença a uma determinada comunidade e enraíza-se em factores como uma história comum, uma língua, valores, religião, cultura ...
A cidadania refere-se também aos valores, atitudes e comportamentos expectáveis do cidadão. Estes valores necessariamente são os que se orientam pelos direitos humanos que nos servem de bússola que podem e devem orientar a Educação, e em especial a Educação para a Cidadania, centrando-a na defesa da dignidade das pessoas, no direito ao desenvolvimento da personalidade e no combate a todas as formas de discriminação..."
A Educação para a Cidadania deve ter uma perspectiva dinâmica integrando as temáticas que marcam a sociedade e a cultura, como por exemplo, a construção e oferta de condições que permitam a todos o acesso e o pleno gozo dos seus direitos, numa perspectiva de Educação Inclusiva.
A cidadania acontece quando devido às nossas diferenças, que podem ser mais visíveis, o sistema educativo intervém, com as respostas educativas correspondentes às necessidades da pessoa.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a cidadania exclui a "discriminação com base na deficiência que designa qualquer distinção, exclusão ou restrição com base na deficiência que tenha como objectivo ou efeito impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade com os outros, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político, económico, social, cultural, civil ou de qualquer outra natureza. Inclui todas as formas de discriminação, incluindo a negação de adaptações razoáveis."
Ou seja "modificação e ajustes necessários e apropriados que não imponham uma carga desproporcionada ou indevida, sempre que necessário, num determinado caso, para garantir que as pessoas com incapacidades gozam ou exercem, em condições de igualdade com as demais, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais."
A escola é um espaço privilegiado de educar, de ensinar e de aprender, de errar e de acertar, de ter alegria e ansiedade, de construir amizades.
A escola é o espaço privilegiado de inclusão de todos os alunos que também são, antes de mais, cidadãos.
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