Se calhar valia a pena aproveitar esta oportunidade para analisar aquilo que (também estava subjacente) disse o sr. Presidente da República. Um deslize infeliz pode promover o debate positivo à volta do assunto.
Todos sabemos que há reformas e reformas. Algumas delas, ao fim de 40 anos de trabalho e face aos descontos que se fizeram são, efectivamente, baixas. Mas mesmo ao lado de nós há pessoas que, por terem um estatuto diferente, descontado para outros sistemas, descontado em tempo diverso, ou sei lá o quê, têm uma reforma diferente.
Percebe-se facilmente que a questão das reformas é uma trapalhada.
Sobre este assunto e nos últimos tempos, nada está seguro e as regras mudam com grande rapidez. Hoje posso pensar que a minha reforma vai ser uma e amanhã, afinal, é outra. As contas não são fáceis de fazer, apesar dos simuladores. As pessoas fazem descontos e pensam que vão ter uma determinada forma de cálculo da sua reforma e, no fim, acabam por ter outra.
Faz-se um contrato que se pensa que é para cumprir, efectuando os descontos para se ter uma determinada reforma que afinal não é para cumprir e, normalmente, acaba por ser revisto pelo governo porque... ou não há sustentabilidade ou outra coisa qualquer.
Mas o cidadão não pode deixar de cumprir, de pagar as suas prestações sob pena de ser penalizado. Não pode mudar as regras. Não tem liberdade de escolha. Não acontece o mesmo ao estado que muda as regras conforme entende.
Não se trata de direitos adquiridos mas de um contrato com o estado segurador que não cumpre.
Na realidade, o que se passa com as pensões de reforma é extraordinário.
O professor Medina Carreira refere, com frequência, que as pensões dos nossos filhos serão metade do que são actualmente.
Mas então como é isso possível ? Estamos a falar de um sistema que está dependente, ou devia estar, do regime geral da Segurança Social e não do OGE.
Dizem que é preciso trabalhar mais tempo e aumentar a idade de reforma e muda-se a lei. Mas com que objectivo? Para ter uma reforma inferior à actual?
Entretanto vivemos nesta ansiedade: é melhor reformar-me hoje ou amanhã ? Não será que se me reformo mais a tarde as condições são piores ?
Fala-se nos 70 anos de idade para se ter direito à reforma. Para quê ? Alguém garante que vou ter uma reforma melhor ?
Pode dizer-se que o problema não é apenas nosso. Como vai então a Europa reformar as reformas ?
É por isso urgente o debate sobre a reforma das reformas ou do sistema de pensões dentro da união europeia.
Este é um problema sério que passa ao lado da cortina de fumo das reformas do sr. Presidente.
Por isso, é necessário responder a estas questões:
Por que é que não se reforma o sistema para que as reformas não sejam, daqui a vinte anos, metade do que são actualmente ?
Por que não se discute o plafonamento das pensões ?
Por que há uma discrepância tão grande, por exemplo, nas pensões de um funcionário do Banco de Portugal e de um professor universitário ?
O que é isso de reformas douradas ? Em que serviços ? Ao fim de quantos anos ? Para quem ?
Por que não há apenas uma pensão do estado para cada cidadão, fazendo-se a acumulação dos vários descontos efectuados nos vários locais onde se trabalhou? Por que é que nuns casos se acumula e noutros não ?
O que é isso de reformas vitalícias ?
O que é isso de deputados se reformarem ao fim de alguns anos de descontos ?
O que é isso de regimes especiais?
Em Outubro de 1974, o Programa de acção do Ministério dos Assuntos Sociais, redigido por M. de Lourdes Pintasilgo previa a uniformização dos regimes de previdência aplicáveis aos trabalhadores das actividades privadas e aos funcionários do Estado.
Onde estamos? Qual uniformização? Há vários estadozinhos dentro do estado… Cada instituição sua pensão!
Era bom que pelo menos nesta questão houvesse mais equidade, menos burocracia, mais liberdade de escolha, mais estabilidade, mesmo que sejam levadas em conta as dificuldades do país.
Todos sabemos que há reformas e reformas. Algumas delas, ao fim de 40 anos de trabalho e face aos descontos que se fizeram são, efectivamente, baixas. Mas mesmo ao lado de nós há pessoas que, por terem um estatuto diferente, descontado para outros sistemas, descontado em tempo diverso, ou sei lá o quê, têm uma reforma diferente.
Percebe-se facilmente que a questão das reformas é uma trapalhada.
Sobre este assunto e nos últimos tempos, nada está seguro e as regras mudam com grande rapidez. Hoje posso pensar que a minha reforma vai ser uma e amanhã, afinal, é outra. As contas não são fáceis de fazer, apesar dos simuladores. As pessoas fazem descontos e pensam que vão ter uma determinada forma de cálculo da sua reforma e, no fim, acabam por ter outra.
Faz-se um contrato que se pensa que é para cumprir, efectuando os descontos para se ter uma determinada reforma que afinal não é para cumprir e, normalmente, acaba por ser revisto pelo governo porque... ou não há sustentabilidade ou outra coisa qualquer.
Mas o cidadão não pode deixar de cumprir, de pagar as suas prestações sob pena de ser penalizado. Não pode mudar as regras. Não tem liberdade de escolha. Não acontece o mesmo ao estado que muda as regras conforme entende.
Não se trata de direitos adquiridos mas de um contrato com o estado segurador que não cumpre.
Na realidade, o que se passa com as pensões de reforma é extraordinário.
O professor Medina Carreira refere, com frequência, que as pensões dos nossos filhos serão metade do que são actualmente.
Mas então como é isso possível ? Estamos a falar de um sistema que está dependente, ou devia estar, do regime geral da Segurança Social e não do OGE.
Dizem que é preciso trabalhar mais tempo e aumentar a idade de reforma e muda-se a lei. Mas com que objectivo? Para ter uma reforma inferior à actual?
Entretanto vivemos nesta ansiedade: é melhor reformar-me hoje ou amanhã ? Não será que se me reformo mais a tarde as condições são piores ?
Fala-se nos 70 anos de idade para se ter direito à reforma. Para quê ? Alguém garante que vou ter uma reforma melhor ?
Pode dizer-se que o problema não é apenas nosso. Como vai então a Europa reformar as reformas ?
É por isso urgente o debate sobre a reforma das reformas ou do sistema de pensões dentro da união europeia.
Este é um problema sério que passa ao lado da cortina de fumo das reformas do sr. Presidente.
Por isso, é necessário responder a estas questões:
Por que é que não se reforma o sistema para que as reformas não sejam, daqui a vinte anos, metade do que são actualmente ?
Por que não se discute o plafonamento das pensões ?
Por que há uma discrepância tão grande, por exemplo, nas pensões de um funcionário do Banco de Portugal e de um professor universitário ?
O que é isso de reformas douradas ? Em que serviços ? Ao fim de quantos anos ? Para quem ?
Por que não há apenas uma pensão do estado para cada cidadão, fazendo-se a acumulação dos vários descontos efectuados nos vários locais onde se trabalhou? Por que é que nuns casos se acumula e noutros não ?
O que é isso de reformas vitalícias ?
O que é isso de deputados se reformarem ao fim de alguns anos de descontos ?
O que é isso de regimes especiais?
Em Outubro de 1974, o Programa de acção do Ministério dos Assuntos Sociais, redigido por M. de Lourdes Pintasilgo previa a uniformização dos regimes de previdência aplicáveis aos trabalhadores das actividades privadas e aos funcionários do Estado.
Onde estamos? Qual uniformização? Há vários estadozinhos dentro do estado… Cada instituição sua pensão!
Era bom que pelo menos nesta questão houvesse mais equidade, menos burocracia, mais liberdade de escolha, mais estabilidade, mesmo que sejam levadas em conta as dificuldades do país.
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