Um caminho a continuar

Francisco veio de longe para ficar perto. Ficar perto dos mais vulneráveis. E este é um dos papéis que o Papa Francisco assumiu e que mais me tocou neste tempo que durou o seu pontificado.

Encontramos, certamente, diferenças com outros que o antecederam mas também continuidade. É o que acontece em relação à violência sexual contra crianças, jovens e pessoas vulneráveis. Se Bento XVI já tinha objectivado o papel da Igreja na eliminação deste grave problema da Igreja e da sociedade (Luz do mundo – O Papa, a Igreja e os Sinais dos Tempos – Uma conversa com Peter Seewald), foi Francisco que convocou a Cimeira no Vaticano sobre a protecção dos menores na Igreja (21 a 24-2-2019).

Também as Comissões diocesanas de prevenção e protecção de menores e pessoas vulneráveis foram criadas na sequência da publicação, pelo Papa Francisco, em 9-5-2019, da Carta Apostólica “Vos estis lux mundi” (“Vós sois a luz do mundo”) sobre a violência sexual no seio da igreja Católica. 

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu criar a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal, na Assembleia Plenária de novembro de 2021. A Comissão Independente apresentou em 13-2-2023, o Relatório da investigação efectuada. 

Em 5-2-2022, as Comissões Diocesanas, reunidas em Fátima, tomaram a decisão de criar a Equipa de Coordenação Nacional (ECN), integrando representantes das províncias eclesiásticas de Braga, de Lisboa e de Évora.

A CEP, na Assembleia Plenária de 25-28 de Abril de 2023, criou o Grupo VITA, apresentando-se como um organismo “isento e autónomo que visa acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de violência sexual de crianças, jovens e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, numa lógica de intervenção sistémica”. Entrou em funcionamento em 22-5-2023 e tem vindo a apresentar Relatórios de Actividades semestralmente.

 

Tendo em vista uniformizar procedimentos e garantir a adequada articulação entre VITA, ECN, Comissões diocesanas, Procuradoria-Geral da República, assim como  a actuação no apoio psicológico, psiquiátrico e espiritual das vítimas e agressores, em 16-11-2023, a CEP aprovou o “Guia de Boas Práticas” para o tratamento de casos de abuso sexual de menores e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica.

 

Em 25-7-2024, a CEP divulgou o Regulamento para atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, que prevê a criação de duas comissões, a Comissão de instrução e a Comissão de fixação da compensação. Estão em curso estes procedimentos.

A CEP, na Assembleia Plenária de Novembro, aprovou uma Adenda com algumas clarificações ao processo das compensações financeiras, e também o alargamento do prazo de apresentação dos pedidos até 31-3-2025.

Em todo o país têm vindo a ser tomadas medidas de prevenção primária, tais como Ações de Formação para os diversos Agentes pastorais e a criação de mapas de risco e de códigos de conduta nos diversos sectores de intervenção da Igreja.

Esta breve nota histórica sobre a prevenção e protecção de menores e adultos vulneráveis no seio da Igreja Católica releva, no contexto atual de funcionamento das Comissões Diocesanas, a necessidade de articulação e cooperação entre as várias entidades com responsabilidades nesta área: as Comissões diocesanas, o Grupo VITA, a ECN, a CEP e as Dioceses.

Manifesta também o caminho percorrido e a percorrer na prestação de um serviço que deve dar confiança, segurança e cuidado a todas as vítimas de abuso dentro da Igreja. Pode ainda ser sugestivo daquilo que é necessário fazer na sociedade.