Há taxas de licenciamento de televisão em vários países. A avidez de qualquer Estado por impostos e aumento de impostos, taxas e taxinhas, é bem conhecida de todos os contribuintes e não pode ser ignorada pelo orçamento. Habituaram-se a taxar tudo o que mexe, como diz a cantiga dos Beatles "Taxman". O taxman é muito competente mesmo para aqueles serviços que pouco ou nada têm a ver com o estado como é o caso das auto-estradas, das empresa municipais de água e saneamento, de estacionamento, de gestão de parques piscinas, da cultura...
Em Portugal, a contribuição para o audiovisual é paga através da EDP. E isso torna-a diferente da taxa existente anterior a 1992 uma vez que o pagamento ficou dependente de ter electricidade "em casa". Na realidade, afinal, não é so em casa. Como se sabe a taxa surge discriminada na factura da electricidade e custa € 2,85 (€ 3,02, com IVA), por mês, ou o dobro se recebe a conta de dois em dois meses. Por ano, são 36,24 euros.
Há isenção só para consumos muito reduzidos. Os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos de contribuição audiovisual.
Porque será que a taxa de televisão (CAV) passou a ser paga desta forma, ou seja, através da factura de electricidade? Só há uma razão: fazer com que não haja evasão da taxa de licenciamento de TV.
O mesmo se pode perguntar em relação à falta de pagamento das taxas de autoestrada: porque têm as finanças de se meter no assunto e não o serviço de contencioso da respectiva empresa?
O partido Iniciativa Liberal elaborou o Projeto de Lei n.o 285/ XV/ 1.a - proposta de eliminação desta contribuição audio visual (CAV) para baixar a factura da electricidade.
A proposta da IL de eliminação da contribuição audiovisual (CAV) pode fazer sentido pelo motivo invocado pela IL (baixa da factura de electricidade) mas também por outros motivos:
a) Se calhar já não faz sentido haver televisões e rádios generalistas estatais e devia pertencer a um sistema estatal apenas aquilo que respeita a arquivos e documentação (rtp memória), um canal cultural (como a rtp2/antena 2) ou um canal tipo parlamento... tudo o que não acrescente ao privado nada de substancial é porque deve ser privado. Ou então pago pelo Estado ou pela publicidade. Mas, ah e tal... não há mercado para tantos canais, não há publicidade que torne a empresa sustentável ... Ah bom! isso então é outra coisa e, portanto, devem ser as nossas "contribuições" a pagar? Ok, tudo bem mas então fiquem com esse ónus...
b) Há pessoas que não têm tv e também não ouvem rádio porque não querem porque não gostam, porque não lhes interessa. Muitas pessoas subscreveram serviços de comunicações multimedia (meo, nos...) muitas outras pessoas também pagam Internet e, além disso, pagam canais de televisão por assinatura e serviços de streaming (Netflix...) e vêem apenas a informação que elas próprias seleccionam de forma activa.
Assim, a grande maioria das pessoas já paga o fornecedor de tv e internet e ainda tem que pagar a tv estatal já que os outros canais vivem com as suas próprias receitas.
c) Além disso, há pessoas que não é só "em casa" que têm electricidade. Há pessoas que além da casa têm uma garagem, uma horta... e têm que pagar taxa de cada um dos contadores eléctricos. Na horta pode ser suprimida mas é necessário ter um projecto agrícola!
d) "Em suma, parece não ser defensável que a CAV seja de facto uma taxa, da mesma forma que me parece improcedente que sobre um imposto incida outro imposto, ou seja, a CAV é, na verdade, pela sua concepção, tal como hoje a conhecemos, um imposto em que não se adivinha ser passível de lhe acrescer um outro, como seja o IVA." (Sérgio Guerreiro, Observador, 16-2-2023)
Se a proposta da IL não vingar, como era acertado que acontecesse, então o pagamento da taxa/imposto devia ser alterado. Em vez de se pagar por contador eléctrico podia ser, por exemplo, por agregado familiar, com eliminação do IVA.
O descaso desta situação leva-me até a pensar em instalar uma televisão no galinheiro da horta onde vivem as criaturas que podem aproveitar com a excelente programação e aborrecer-se menos com a vida.
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