20/10/17

Orçamento «tira do "lete" e põe no "caféi"» - parte 3

Como nos dois orçamentos anteriores já toda a gente percebeu a esperteza da coisa. Tira-se de um lado e põe-se no outro, dá-se com uma mão para tirar com a outra. Tira-se dos mesmos de sempre,  daqueles onde pensam que ainda há qualquer coisa para tirar.
Entretanto, vai-se anunciando aumentos de pensões, descongelamento de carreiras na função pública,  vinculação de professores, a baixa de impostos *, etc. que vão ser pagos com a substituição por impostos indirectos em determinados produtos, combustíveis, recibos verdes...
 
O governo minoritário de Costa, assim nos vai iludindo. Costa vive de tacticismos. Não tem qualquer estratégia política.** Ganhou o silêncio ou passividade dos sindicatos, partidos e associações dominadas pelas ditas esquerdas unidas, incluindo as que sofrem de doença infantil, em troca "esqueceu" qualquer tipo de reforma estrutural que pudesse ajudar a melhorar e consolidar o futuro. Dito de outro modo, "quem não tem uma estratégia vai fazer parte da estratégia de alguém". (Toffler)
Não veio o diabo de que falava Passos Coelho (quer dizer, excluindo esse "pormenor" da dívida) mas, inesperadamente***, veio o inferno dos incêndios, que pôs a nu a verdadeira natureza (crueza) deste governo,  as fragilidades de que falou o Presidente Marcelo e o desprezo pelos mais frágeis quando com um orçamento travestido de reversões e cativações,  sentem bem as dificuldades em todos os sectores, como na Saúde, por ex. ...
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* "Nos últimos dias gerou-se a ideia de que a proposta de OE2018 baixará os impostos. Trata-se, a meu ver, de uma ideia falsa. E é falsa porque na realidade os impostos vão aumentar. Aumentam em termos nominais e aumentam também em termos reais.
Analisemos, primeiro, o incremento nominal. Ora, segundo consta da página 199 da proposta de OE2018, o aumento dos impostos indirectos equivalerá a 1098 milhões de euros em 2018 (+4,6% face a 2017) e compara com uma redução de 225 milhões de euros nos impostos directos (-1,2% face a 2017). Há, portanto, um aumento líquido de 873 milhões de euros na receita fiscal do Estado.
Em cima destes 873 milhões, teremos ainda outros impostos de diferentes níveis da administração pública que vão elevar a variação positiva da receita fiscal para 1184 milhões (+2,4% face a 2017, conforme p.32).
Passemos agora ao incremento real, para observar o seguinte: não obstante o rácio da carga fiscal (aqui entendido como receitas fiscais mais contribuições fiscais em percentagem do PIB) baixar de 37,9% para 37,7% do PIB, a verdade é que a receita corrente aumenta de 42,7% para 42,8% do PIB (p.32) e, tão ou mais importante ainda, a receita estrutural aumenta de 43,0% para 43,6% do PIB (p.31). Moral da história, a receita aumenta, quer em termos nominais, avaliada em euros de 2018, quer em termos reais, avaliada enquanto receita corrente e estrutural em percentagem do PIB de 2018."
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Pedro Arroja, "A falsa ideia de que baixam os impostos", Eco.


** A menos que seja esta: "A estratégia do actual governo é a de conseguir um círculo virtuoso de crescimento, emprego, moderada consolidação orçamental, descida de juros, descida do peso da dívida. Na fase de transição, em que ainda estamos, onde é necessário requalificar os serviços públicos e aumentar o investimento, a redução do peso do Estado, deverá ser moderada, e devida, não a cortes de despesa, mas a um crescimento pouco abaixo do crescimento do PIB. Temos defendido que até terminar o período de consolidação orçamental, não há margem para reduções significativas de impostos."
Paulo Trigo Pereira: "OE2018: a estratégia, os compromissos e… os incêndios".

*** Houve muitos avisos, a começar pelos do IPMA.

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