22/05/26
Prestação de contas
22/04/26
Pela infância !
Abril é o Mês Internacional da Prevenção dos Maus-tratos na Infância. O tema, recorrente, lembra-nos que educar uma criança é responsabilidade de todos e de todos os dias. Como diz o provérbio, “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”. Educar uma criança é garantir os seus cuidados básicos, o seu bem-estar físico e emocional, e respeitar os seus direitos: à vida, saúde, educação, igualdade, amor, segurança, brincar, identidade...
A infância também teve o seu 25 de Abril. Esse momento corresponde à criação das Comissões de Protecção de Menores (DL nº 189/91 de 17/5) um sistema de protecção e prevenção dos maus-tratos que permitiu uma defesa mais eficaz dos seus direitos.
A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção sobre os direitos da Criança (1989) foram instrumentos fundamentais para esta evolução.
Como foram importantes as intervenções de tantas pessoas de que recordo João dos Santos, inspirador da criação do Instituto de Apoio à Criança (IAC) ou de Bairrão Ruivo com o trabalho realizado no Centro de Observação e Orientação Médico-Pedagógico (COOMP). Ou ainda o papel de Rui Epifânio na criação das Comissões de Protecção e o de Armando Leandro na estruturação e consolidação do sistema de protecção da infância em Portugal, uma rede de protecção envolvendo toda a comunidade.
Numa sociedade ecológica e moralmente equilibrada, as crianças deviam ser integralmente poupadas à guerra, à fome e protegidos os seus direitos. Mas mesmo numa sociedade democrática como a nossa, é constante a situação de perigo a que estão sujeitas. Refiro apenas estes números:
Em 2024, as CPCJ receberam 58 436 comunicações de situações de perigo.
Os maus-tratos físicos aumentaram para 3282, em 2024, representando 5,2% do total. Os maus-tratos psicológicos registaram 1981 casos, representando 3,2% do total. O abuso sexual representou 1329 casos, ou seja, 2,1% do total, com um aumento de 67 casos em relação a 2023. Também a categoria abandono, com 702 casos, representando 1,1% do total. (Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ, em 2024).
Haverá muitas razões para que isto aconteça. Para além das condições económicas e sociais é necessário ter em conta as mudanças na forma de socialização e a redução da influência das instituições como a família e a escola.
Na realidade a educação infantil - ser criança - está sujeita aos condicionalismos do tempo e do modo, e da moda, no processo de socialização: (con)viver com as redes sociais e o acesso a conteúdos aditivos da internet, do jogo à pornografia, às agressões (bullying) de colegas e influencers que põem em risco a vida e a saúde física e mental das crianças.
A escola, a rua e a família, com o perigo online sempre presente, tornaram-se lugares menos seguros e devemos ter consciência de que do iceberg dos maus-tratos conhecemos apenas a parte visível.
É preciso cuidar destas crianças em primeiro lugar pela prevenção de situações de maus-tratos e, depois, pelo acompanhamento terapêutico, tentando minorar as consequências perniciosas para o desenvolvimento da identidade e personalidade.
Recentemente, participei no V Encontro das Comissões Diocesanas de Protecção de Crianças e Pessoas Vulneráveis. No final foi-nos oferecida uma vela e com ela a procura de uma intenção para a sua luz. Na obscuridade do caminho, o significado só pode ser: Pela infância !
01/06/25
Os anjos vão dormir...
Os anjos vão dormir...Os anjos vão dormir: a noite caimas libertam os astros para desvendaremo que apaixona os homens sobre a terra,que gritos soltam estes, como fazem guerrase criam desencontros de hora a horae se atropelam sem real razão.Pena que a escuridão seja tão longa,que o reinado de estrelas não dissipeo negro tenebroso da maldade:o breu a consumir cabal alívioou confiança no florescimento.Como saber se os anjos quand' auroravirão, calmos de sono, despertar-nos ?
António Salvado, Repor a luz
24/04/25
Um caminho a continuar

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu criar a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal, na Assembleia Plenária de novembro de 2021. A Comissão Independente apresentou em 13-2-2023, o Relatório da investigação efectuada.
Em 5-2-2022, as Comissões Diocesanas, reunidas em Fátima, tomaram a decisão de criar a Equipa de Coordenação Nacional (ECN), integrando representantes das províncias eclesiásticas de Braga, de Lisboa e de Évora.
A CEP, na Assembleia Plenária de 25-28 de Abril de 2023, criou o Grupo VITA, apresentando-se como um organismo “isento e autónomo que visa acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de violência sexual de crianças, jovens e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, numa lógica de intervenção sistémica”. Entrou em funcionamento em 22-5-2023 e tem vindo a apresentar Relatórios de Actividades semestralmente.
Tendo em vista uniformizar procedimentos e garantir a adequada articulação entre VITA, ECN, Comissões diocesanas, Procuradoria-Geral da República, assim como a actuação no apoio psicológico, psiquiátrico e espiritual das vítimas e agressores, em 16-11-2023, a CEP aprovou o “Guia de Boas Práticas” para o tratamento de casos de abuso sexual de menores e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica.
Em 25-7-2024, a CEP divulgou o Regulamento para atribuição de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, que prevê a criação de duas comissões, a Comissão de instrução e a Comissão de fixação da compensação. Estão em curso estes procedimentos.
A CEP, na Assembleia Plenária de Novembro, aprovou uma Adenda com algumas clarificações ao processo das compensações financeiras, e também o alargamento do prazo de apresentação dos pedidos até 31-3-2025.
Em todo o país têm vindo a ser tomadas medidas de prevenção primária, tais como Ações de Formação para os diversos Agentes pastorais e a criação de mapas de risco e de códigos de conduta nos diversos sectores de intervenção da Igreja.
Esta breve nota histórica sobre a prevenção e protecção de menores e adultos vulneráveis no seio da Igreja Católica releva, no contexto atual de funcionamento das Comissões Diocesanas, a necessidade de articulação e cooperação entre as várias entidades com responsabilidades nesta área: as Comissões diocesanas, o Grupo VITA, a ECN, a CEP e as Dioceses.
Manifesta também o caminho percorrido e a percorrer na prestação de um serviço que deve dar confiança, segurança e cuidado a todas as vítimas de abuso dentro da Igreja. Pode ainda ser sugestivo daquilo que é necessário fazer na sociedade.
28/11/24
Resiliência
14/11/24
A prevenção primária da violência sexual de crianças e pessoas vulneráveis
12/10/23
Para um pouco de paz...
27/09/23
Memória e internet - o "efeito google" *
18/11/22
"Uma em cada cinco crianças"
11/11/22
Prevenção dos abusos sexuais
Ao mesmo tempo que se faz justiça e se reparam os danos sofridos em relação ao passado, é necessário criar mecanismos para uma cultura de prevenção em que não seja possível repetir-se esta prática criminosa. Essa cultura é a dos bons tratos e da resiliência. (1) O “Discurso Conclusivo do Papa Francisco” na Cimeira do Vaticano, em 2019, sobre a protecção dos menores na Igreja, coloca o problema nas justas e várias dimensões envolvidas. Para Francisco uma explicação positivista não é suficiente porque não é capaz de nos indicar o significado e hoje precisamos explicações e significados. Explicações ajudar-nos-ão imenso no sector operativo mas... é necessário ter em conta a manifestação atual do espírito do mal... Que fazer? “O objetivo da Igreja será ouvir, tutelar, proteger e tratar os menores abusados... acima de todas as polémicas ideológicas e as políticas jornalísticas”… “encontrar o justo equilíbrio de todos os valores em jogo e dar diretrizes uniformes para a igreja, evitando os dois extremos, nem judicialismo provocado pelo sentimento de culpa, face aos erros passados, e pela pressão do mundo mediático, nem autodefesa que não enfrente as causas e as consequências deste grave delito." Francisco refere um modelo de boas práticas de várias agências internacionais, da Organização Mundial de Saúde, designado INSPIRE. (2) Com base neste modelo e no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na Igreja propõe sete estratégias para acabar com a violência contra as crianças: 1. A tutela das crianças: cujo “objetivo primário das várias medidas é proteger os pequeninos e impedir que caiam vítimas de qualquer abuso psicológico e físico. Portanto, é necessário mudar a mentalidade combatendo a atitude defensivo-reativa de salvaguardar a Instituição, em benefício duma busca sincera e decidida do bem da comunidade, dando prioridade às vítimas de abusos em todos os sentidos.” 2. Seriedade impecável: para entregar à justiça toda a pessoa que tenha cometido tais delitos. 3. Uma verdadeira purificação: é necessário impor um renovado e perene empenho na santidade dos pastores. Na realidade, não devemos cair na armadilha de acusar os outros, que é um passo rumo ao álibi que nos separa da realidade. 4. Formação: Deve-se ter em conta as exigências de selecção e formação dos candidatos ao sacerdócio... 5. Reforçar e verificar as diretrizes das Conferências Episcopais: "Normas e não somente diretrizes. Nenhum abuso deve jamais ser encoberto (como era habitual no passado) e subestimado"... 6. Acompanhar as pessoas abusadas: “o mal que viveram deixa nelas feridas indeléveis que se manifestam também em rancores e tendências à autodestruição. Por isso, a Igreja tem o dever de oferecer-lhes todo o apoio necessário, valendo-se dos especialistas neste campo.” 7. O mundo digital: deve-se ter em conta as novas formas de abuso sexual. O mundo digital e o uso dos seus instrumentos com frequência incidem mais profundamente do que se pensa... 8. O turismo sexual: “anualmente, segundo os dados 2017 da organização Mundial de Turismo, 3 milhões de pessoas no mundo viajam para ter relações sexuais com um menor... Estamos, pois, diante de um problema universal e transversal que infelizmente existe em quase toda a parte.” (3) Até para a semana. ________________________________ (1) Se calhar estou mesmo a fantasiar um mundo que não vai existir... A realidade é que mais informação e mais discussão sobre o assunto nem sempre se traduzem em redução dos casos mas antes manutenção ou até aumento. Mesmo assim, "devemos privilegiar uma cultura preventiva, de natureza universal, atuando sobre os factores de risco associados aos maus tratos, minimizando-os, ao mesmo tempo que se potenciam factores protectores". (Rute Agulhas, "P.R.E.V.E.N.I.R. O abuso sexual de crianças e adolescentes", Observador). (2) "INSPIRE é um recurso baseado em evidências para todos aqueles que estão comprometidos com a prevenção e a resposta à violência contra crianças – de governos a pessoas comuns, da sociedade civil ao setor privado. Consiste em um grupo selecionado de estratégias baseadas nas melhores evidências disponíveis para ajudar os países e as comunidades a concentrar esforços em programas e serviços de prevenção que sejam dotados de um maior potencial para redução da violência contra crianças." INSPIRE (2016) - Sete Estratégias para pôr fim à violência contra crianças: Implementação e vigilância do cumprimento das leis; Normas e valores; Segurança do ambiente; Pais, mães e cuidadores recebem apoio; Incremento de renda e fortalecimento económico; Resposta de serviços de atenção e apoio; Educação e habilidades para a vida. (3) Para combater este fenómeno é necessária repressão judicial, mas também apoio e projetos para a reinserção das vítimas. Vão nesse sentido a Resolução do Parlamento Europeu, as alterações ao Código Penal, a Convenção do Conselho da Europa (Convenção de Lanzarote), sobre este assunto, instrumentos legais que, espera-se, pelo menos possam levar a diminuir esta criminosa e hipócrita prática. |
27/10/21
Tempo para bons tratos
A perspectiva positiva do desenvolvimento psicológico, do direito ao afecto e dos bons tratos que as crianças necessitam, mostra como ainda estamos longe da protecção que devem merecer, apesar da evolução legislativa, social e cultural.
Ao longo da história, as crianças têm sido vítimas de toda a espécie de maus tratos que vão do infanticídio até às mais vis formas de tráfico humano. A história da infância é um longo caminho de violência contra as crianças (De Mause).
A pedofilia e o incesto fazem parte dessa história de maus tratos mesmo quando as instituições que deviam ter um papel de protecção, como a família, igreja e escola, elas próprias foram e são também violentadoras das crianças.
Em 2019, a conferência dos bispos de França propôs ao senador Jean-Michel Sauvé criar uma comissão sobre a dimensão do fenómeno dos abusos sexuais. Nascia, assim, a Comissão independente sobre os abusos sexuais na Igreja (Ciase). (1)
Após dois anos e meio de trabalho, a Comissão publicou o relatório em que foram investigados os casos de abuso ao longo de um período de 70 anos, entre 1950 – 2020.
Os resultados (2) são uma estimativa baseada no censo e na análise dos arquivos (Igreja, justiça, polícia judiciária e imprensa) e nos testemunhos recebidos pela Comissão.
Refere o relatório que foram abusadas um total de 216 mil pessoas (com uma margem de erro de 50 mil). Se forem incluídas as agressões cometidas por leigos esta estimativa sobe para 330 mil pessoas.
Infelizmente os números dos abusos sexuais são ainda mais perturbadores se pensarmos que, em toda a sociedade francesa, cinco milhões e meio de pessoas (14,5% das mulheres e 6,4% dos homens) haviam sofrido violência sexual antes dos 18 anos de idade.
As famílias e amigos ainda são os principais contextos dos abusos, mas a prevalência de agressões na Igreja católica continua alta, mesmo em tempos recentes.
Chocante é também a indiferença com que estes casos foram olhados não só dentro da Igreja mas na sociedade. A pergunta é: como foi possível? Certamente teve que haver muita gente a olhar para o lado para que as coisas fossem acontecendo sem serem denunciadas. Mesmo que a denúncia envolva complexidade, sofrimento, e medo e, por isso, tenda a ser protelada, é difícil compreender como foi possível silenciar os abusos durante tanto tempo.
A iniciativa tomada pela Igreja relativamente a este assunto é também de salientar, no sentido de terminar os abusos mas também de prevenir e proteger as crianças desta forma de violência.
O século XX foi considerado a “era da criança” (3). É, por isso, tempo de parar os abusos e a violência contra as crianças. Mas se não é possível pôr termo à maldade humana, é preciso que toda a sociedade não fique indiferente à "dor invisível" das crianças abusadas (Barudy). Elas merecem um tempo novo na sua história, o tempo dos bons tratos.
Até para a semana.
___________________
(1) Prisca Borrel, "Église et pédophilie: oser témoigner", Le cercle Psy, nº 35, pags 74-75
(2) São os resultados referidos pela comunicação social, p. ex. em: O pesar do Papa pelo Relatório sobre os abusos na Igreja na França.
(3) A Origem dos Maus-Tratos: Revisão Sobre a Evolução Histórica das Perceções de Criança e Maus-Tratos.









