Abril é o Mês Internacional da Prevenção dos Maus-tratos na Infância. O tema, recorrente, lembra-nos que educar uma criança é responsabilidade de todos e de todos os dias. Como diz o provérbio, “é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”. Educar uma criança é garantir os seus cuidados básicos, o seu bem-estar físico e emocional, e respeitar os seus direitos: à vida, saúde, educação, igualdade, amor, segurança, brincar, identidade...
A infância também teve o seu 25 de Abril. Esse momento corresponde à criação das Comissões de Protecção de Menores (DL nº 189/91 de 17/5) um sistema de protecção e prevenção dos maus-tratos que permitiu uma defesa mais eficaz dos seus direitos.
A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção sobre os direitos da Criança (1989) foram instrumentos fundamentais para esta evolução.
Como foram importantes as intervenções de tantas pessoas de que recordo João dos Santos, inspirador da criação do Instituto de Apoio à Criança (IAC) ou de Bairrão Ruivo com o trabalho realizado no Centro de Observação e Orientação Médico-Pedagógico (COOMP). Ou ainda o papel de Rui Epifânio na criação das Comissões de Protecção e o de Armando Leandro na estruturação e consolidação do sistema de protecção da infância em Portugal, uma rede de protecção envolvendo toda a comunidade.
Numa sociedade ecológica e moralmente equilibrada, as crianças deviam ser integralmente poupadas à guerra, à fome e protegidos os seus direitos. Mas mesmo numa sociedade democrática como a nossa, é constante a situação de perigo a que estão sujeitas. Refiro apenas estes números:
Em 2024, as CPCJ receberam 58 436 comunicações de situações de perigo.
Os maus-tratos físicos aumentaram para 3282, em 2024, representando 5,2% do total. Os maus-tratos psicológicos registaram 1981 casos, representando 3,2% do total. O abuso sexual representou 1329 casos, ou seja, 2,1% do total, com um aumento de 67 casos em relação a 2023. Também a categoria abandono, com 702 casos, representando 1,1% do total. (Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ, em 2024).
Haverá muitas razões para que isto aconteça. Para além das condições económicas e sociais é necessário ter em conta as mudanças na forma de socialização e a redução da influência das instituições como a família e a escola.
Na realidade a educação infantil - ser criança - está sujeita aos condicionalismos do tempo e do modo, e da moda, no processo de socialização: (con)viver com as redes sociais e o acesso a conteúdos aditivos da internet, do jogo à pornografia, às agressões (bullying) de colegas e influencers que põem em risco a vida e a saúde física e mental das crianças.
A escola, a rua e a família, com o perigo online sempre presente, tornaram-se lugares menos seguros e devemos ter consciência de que do iceberg dos maus-tratos conhecemos apenas a parte visível.
É preciso cuidar destas crianças em primeiro lugar pela prevenção de situações de maus-tratos e, depois, pelo acompanhamento terapêutico, tentando minorar as consequências perniciosas para o desenvolvimento da identidade e personalidade.
Recentemente, participei no V Encontro das Comissões Diocesanas de Protecção de Crianças e Pessoas Vulneráveis. No final foi-nos oferecida uma vela e com ela a procura de uma intenção para a sua luz. Na obscuridade do caminho, o significado só pode ser: Pela infância !








