A contribuição audiovisual (CAV) e as galinhas

Há taxas de licenciamento de televisão em vários países. A avidez de qualquer Estado por impostos e aumento de impostos, taxas e taxinhas, é bem conhecida de todos os contribuintes e não pode ser ignorada pelo orçamento. Habituaram-se a taxar tudo o que mexe, como diz a cantiga dos Beatles "Taxman". O taxman é muito competente mesmo para aqueles serviços  que pouco ou nada têm a ver com o estado como é o caso das auto-estradas, das empresa municipais de água e saneamento, de estacionamento, de gestão de parques piscinas, da cultura...

Em Portugal, a contribuição para o audiovisual é paga através da EDP. E isso torna-a diferente da taxa existente anterior a 1992 uma vez que o pagamento ficou dependente de ter electricidade "em casa". Na realidade, afinal, não é so em casa. Como se sabe a taxa surge discriminada na factura da electricidade e custa € 2,85 (€ 3,02, com IVA), por mês, ou o dobro se recebe a conta de dois em dois meses. Por ano, são 36,24 euros.

Há isenção só para consumos muito reduzidos. Os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos de contribuição audiovisual.

Porque será que a taxa de televisão (CAV) passou a ser paga desta forma, ou seja, através da factura de electricidade? Só há uma razão: fazer com que não haja evasão da taxa de licenciamento de TV.

O mesmo se pode perguntar em relação à falta de pagamento das taxas de autoestrada: porque têm as finanças de se meter no assunto e não o serviço de contencioso da respectiva empresa?

O partido Iniciativa Liberal elaborou o Projeto de Lei n.o 285/ XV/ 1.a - proposta de eliminação desta contribuição audio visual (CAV) para baixar a factura da electricidade.

A proposta da IL de eliminação da contribuição audiovisual (CAV) pode fazer sentido  pelo  motivo  invocado pela IL (baixa da factura de electricidade) mas também por outros motivos: 

a) Se calhar já não faz sentido haver televisões e rádios generalistas estatais e devia pertencer a um sistema estatal apenas aquilo que respeita a arquivos e documentação (rtp memória), um canal cultural (como a rtp2/antena 2) ou um canal tipo parlamento... tudo o que não acrescente ao privado nada de substancial é porque deve ser privado. Ou então pago pelo Estado ou pela publicidade. Mas, ah e tal... não há mercado para tantos canais, não há publicidade que torne a empresa sustentável ... Ah bom! isso então é outra coisa e, portanto, devem ser as nossas "contribuições" a pagar? Ok, tudo bem mas então fiquem com esse ónus...

b) Há pessoas que não têm tv e também não ouvem rádio porque não querem porque não gostam, porque não lhes interessa. Muitas pessoas subscreveram serviços de comunicações multimedia (meo, nos...) muitas outras pessoas também pagam Internet e, além disso, pagam canais de televisão por assinatura e serviços de streaming (Netflix...) e vêem apenas a informação que elas próprias seleccionam de forma activa.

Assim, a grande maioria das pessoas já paga o fornecedor de tv e internet e ainda tem que pagar a tv estatal já que os outros canais vivem com as suas próprias receitas.

c) Além disso, há pessoas que não é só "em casa" que têm electricidade. Há pessoas que além da casa têm uma garagem, uma horta...  e têm que pagar taxa de cada um dos contadores eléctricos. Na horta pode ser suprimida mas é necessário ter um projecto agrícola!

d) "Em suma, parece não ser defensável que a CAV seja de facto uma taxa, da mesma forma que me parece improcedente que sobre um imposto incida outro imposto, ou seja, a CAV é, na verdade, pela sua concepção, tal como hoje a conhecemos, um imposto em que não se adivinha ser passível de lhe acrescer um outro, como seja o IVA." (Sérgio Guerreiro, Observador, 16-2-2023) 

Se a proposta da IL não vingar, como era acertado que acontecesse, então o pagamento da taxa/imposto devia ser alterado. Em vez de se pagar por contador eléctrico podia ser, por exemplo, por agregado familiar, com eliminação do IVA.

O descaso desta situação leva-me até a pensar em instalar uma televisão no galinheiro da horta onde vivem as criaturas que podem aproveitar com a excelente programação e aborrecer-se menos com a vida.

Populismo

              

         

O populismo é hoje um dos maiores desafios para a democracia. O Papa Francisco na carta encíclica Fratelli Tutti, refere: “nos últimos anos os termos “populismo” e “populista” invadiram os meios de comunicação e a linguagem em geral, perdendo assim o valor que poderiam conter para compor uma das polaridades da sociedade dividida."

Tampouco o populismo ajuda a compreender que a sociedade é mais do que a mera soma de indivíduos. “A verdade é que há fenómenos sociais que estruturam as maiorias, existem megatendências e aspirações comunitárias; além disso, pode pensar-se em objetivos comuns, independentemente das diferenças, para implementar juntos um projeto compartilhado; enfim, é muito difícil projetar algo de grande a longo prazo se não se consegue torná-lo um sonho coletivo. Tudo isto está expresso no substantivo “povo” e no adjetivo “popular”. 

“Povo não é uma categoria lógica nem uma categoria mística no sentido de que tudo o que faz o povo é bom ou no sentido de que o povo seja uma entidade angelical. É uma categoria mítica”... “Pertencer a um povo é fazer parte de uma identidade comum, formada por vínculos sociais e culturais. E isto não é algo de automático; muito pelo contrário: é um processo lento e difícil... rumo a um projeto comum.” (pag. 95-99)

Há líderes que têm capacidade para interpretarem o sentir do povo, mas outros que degeneram este sentimento. Falam em nome do povo mas desprezam as pessoas e os indivíduos concretos.

Os regimes populistas, um pouco por todo o mundo, têm-se instalado no poder, tanto à esquerda como á direita. Partilham esta dicotomia de se considerarem povo, falarem e agirem em nome do povo, fazendo a clivagem com os outros: o antipovo (Gloria Alvarez), passando a dirigir ditaduras que não respeitam os adversários políticos, liquidam os opositores e prendem manifestantes...

Nos nossos dias, o populismo está nas mais diversas manifestações sociais e políticas mesmo nas mais improváveis e, aparentemente, inocentes.

“Hannah Arendt, citada por Bernard Crick (pag. 86-91), distinguiu “povo” de “multidão”. O povo pretende ser uma representação politicamente eficaz enquanto a multidão odeia a sociedade da qual foi excluída.

O Big Brother, por ex., é um jogo controverso e estupidificante pelo seguinte: 

- cria a ilusão de naturalismo. Reconhecemo-nos em pessoas que fazem aquilo que nós costumamos fazer ...

- dá ao espectador um poder de sentenciar: a ilusão de participação democrática e do poder popular...

- atrai uma vasta multidão para ver ao vivo as expulsões daqueles em que votaram 

- finalmente, e ao contrário do Big Brother de Orwell não era principalmente para o entretenimento mas para vigiar as pessoas.

O programa Big Brother pretendia ser a voz do povo ou da multidão vazia. As pessoas não podem fazer aquilo que querem? E, portanto, não são necessários conhecimento, discussões racionais, recurso a autoridades nem experiência... *

Na sociedade totalitária de Orwell  “O GRANDE IRMÃO ESTÁ A VIGIAR-TE” e a polícia do pensamento interessa-se por controlar a nossa mente e a nossa vida. Como o populismo.

Até para a semana.

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* Isso é para as elites. Na definição de populismo encontramos esta dicotomia. "Populismo é um conjunto de práticas políticas que se justificam num apelo ao "povo", geralmente contrapondo este grupo a uma "elite". Não existe uma única definição do termo, que surgiu no século XIX e tem obtido diferentes significados desde então". ( Wikipédia )

A questão da liderança

Podemos dizer que a vida de um povo depende dele próprio que ao escolher ou tolerar determinado líder aceita, passivamente, não se manifestando ou, activamente, apoiando ou opondo-se, a compreensão que faz do seu passado e a vida que quer viver agora e no futuro.

Sabemos muito sobre liderança mas não queremos compreender como ela pode ser determinante para a mudança de comportamentos de toda a sociedade. Ora bem, a liderança começa em cada um de nós pela forma como sabe e é capaz de gerir as suas emoções.

Como diz Augusto Cury, "só é eficiente quem aprende a ser líder de si próprio, ainda que intuitivamente: tropeçando, traumatizando-se, levantando-se, interiorizando-se, reciclando-se." (Gestão da emoção, pag. 7)

Ou seja “ sem saber gerir a emoção, nenhuma das restantes competências tem sustentação. Sem liderar o mais rebelde, fascinante e importante dos mundos, a emoção, não é possível dar musculatura ao pensamento estratégico, à arte de negociar, à habilidade de se reinventar e de ser proativo.” (Pag. 8)

A liderança política é, por isso, a capacidade que um indivíduo tem de se auto-dirigir e de dirigir os processos políticos, levando os outros a seguirem essa forma de actuação ou modelagem.

Um líder político deve ter conhecimento do contexto histórico em que vive, da sua comunidade, do seu país, e deve ser capaz de se adaptar e ou de mudar conforme o contexto, colaborando com os cidadãos na melhoria das condições de vida do povo a quem serve e de procurar as melhores relações com os outros indivíduos e povos.

Os líderes, políticos ou não, podem usar vários estilos. Kurt Lewin definiu os três tipos de liderança que normalmente existem nos grupos e nas organizações: A liderança liberal ou laissez-faire, a liderança democrática ou participativa e a liderança autoritária.

O líder liberal só aparece quando solicitado a isso e normalmente as decisões são tomadas pelos indivíduos ou pelo grupo. É mais um facilitador de processos, coordenador do grupo e da informação. Mas isso também pode significar aumento da responsabilidade e iniciativa individual.

Na liderança democrática ou participativa, os membros de um grupo ou organização assumem a responsabilidade da tomada de decisão. Dessa forma, cada um oferece o melhor que pode colocar à disposição do grupo ou da organização.

Ao contrário da liderança democrática e da liderança liberal, a liderança autocrática assume um controle absoluto sobre a maioria dos processos vividos pelas pessoas. Este estilo de liderança é autoritário e não conta com a participação de quem está fora do governo.

É por isso que, num regime democrático, ou mesmo num regime autoritário quando a oposição é tolerada, a liderança da oposição assume um papel fundamental. 

Essa liderança baseia-se na resistência ao poder estabelecido. É seu papel questionar as medidas tomadas, avaliar os erros e denunciá-los. Ao deixar de ser oposição, essa liderança perde o seu sentido de ser, devendo assumir outra forma de estar na política.

Como vimos, as lideranças e os estilos de liderança são diversos e fazem toda a diferença na história dos povos como se vê no tempo em que vivemos...

Até para a semana.

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Freud também explica isso

A segunda tróica formada por PS/PCP/BE terminou da pior maneira com a rejeição do orçamento de estado para 2022, mesmo depois do conhecimento dado pelo Presidente da República de que a esta situação levaria a eleições antecipadas.

Mesmo assim, preferiram a rotura dos coligados que se acusam reciprocamenrte de responsabilidade pelo sucedido em vez de tentarem o entendimento com as cedências necessárias para a continuação da governabilidade. Não tenho os dados para saber as estratégias de cada partido desta coligação mas talvez ainda um dia saberemos se esta segunda tróica foi ou não pior do que a primeira, a da bancarrota, e se não deixou como herança  voltarmos à primeira... Claro que pelo meio houve uma pandemia que não pode desculpar tudo o que aconteceu. Mas vamos acreditar no optimismo que tem do país o por enquanto 1º ministro.

Depois de ter perdido as eleições, com um primeiro mandato assente num acordo escrito exigido pelo Presidente Cavaco Silva, A. Costa foi 1º ministro. E assim um partido derrotado em eleições chegou, pela primeira vez, ao governo de Portugal. Coisa inédita neste país. Não é o problema de se coligar com quem bem entenda, mas o facto de ter perdido as eleições... e ser 1º ministro. Foi este o muro que Costa derrubou mas a pouca vergonha ergueu.

Seguiram-se mais dois anos em que se mantiveram os mesmos intervenientes mas desta vez,  com maioria relativa do Partido Socialista. Vá lá!

Corre-se o risco de voltar a acontecer a mesma situação nestas eleições. Por isso, tem que se pensar qual a melhor forma de esta possibilidade não vir a acontecer.

Como em Portugal não existe partido conservador embora haja partidos que se consideram de direita ou do centro direita como o PSD, Iniciativa Liberal, o CDS, o Chega (?) e outros pequenos partidos sem assento na Assembleia da República, por exemplo, para quem se revê na proposta "Pelas mesmas razões de sempre",  votaria naturalmente CDS.

Porém, há a questão do voto não contar ou não servir para isso - o chamado voto inútil. Se bem que o voto útil seja de quem o recebe, acontece que há o problema do sistema eleitoral por distritos e do método de Hondt que torna muitos votos inúteis, de facto. 

Apresentam-se várias alternativas que é necessário ponderar  nos distritos onde a possibilidade de os pequenos partidos elegeram deputados. Não há qualquer problema em votar num desses partidos nos grandes centros urbanos. No entanto, se se tratar de um distrito onde não há hipótese nenhuma de vir a ser eleito algum deputado desses partidos então a solução será votar naquele partido que é do centro ou da direita que pode eleger deputados.

Vejamos, por exemplo, o distrito de Castelo Branco por onde são eleitos quatro deputados. Nas últimas eleições, 2019, três deputados foram eleitos pelo PS, com menos votos do que em 2015, e um  pelo PSD que, em 2019, coligado com o CDS, elegeu dois.

Então faz sentido que o voto que se destinava aos pequenos partidos seja utilizado para eleger deputados daquele partido que melhor posição ocupa dado que não há qualquer possibilidade de ser eleito um deputado de outro partido qualquer. 

Isto tem vindo a acontecer em eleições sucessivas em que os partidos de direita  não se entendem para formar coligações em que todos os votos pudessem contar para a eleição de deputados.

Não tenho qualquer intenção de ser conselheiro político de ninguém sobre a bondade do voto no partido da sua opção. Nem sequer tenho a coerência de votar sempre de acordo com esta perspectiva. Quem se sente conservador sabe melhor do que eu o que está em jogo e, portanto, tem oportunidade de escolher a melhor maneira do governo para o seu país. Costa já deu provas de ser capaz de qualquer coisa, de fazer acordos com quem seja necessário para continuar no governo, interessando-lhe apenas o poder pela continuidade do poder.

O orçamento que foi rejeitado não pode agora vir a ser aprovado sob pena de estarmos perante uma farsa política sem qualquer sentido. Sem maioria absoluta do PS, aquilo que há dois meses não foi aprovado como pode vir a ser aprovado após as eleições? 

Em todos os governos há momentos e situações lamentáveis. Mas seis anos destas situações desde a história de Pedrógão, em 2017, deixam o país consternado... 

O país não está melhor e "a história explica isso".* Claro que a história explica mas há muitas perspectivas em relação aos acontecimentos destes seis anos que também explicam o que lhe está subjacente  e no mais profundo dos comportamentos das pessoas que exercem o poder.  Freud também explica isso.

Resultados das eleições legislativas (2015, 2019)

- Distrito de Castelo Branco

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* A História não explica Costa – nada explica Costa, Podcast Contra-Corrente de J. Manuel Fernandes e H. Matos, Observador,18 jan. 2022.

“A História explica isso” disse António Costa a propósito do medíocre crescimento económico neste século. Mas a História não explica essa mediocridade – o que a explica são tantos anos de governos PS.

Manifestações violentas

As manifestações do 1º de Maio em Bruxelas, Paris e um pouco por todo o lado,  apesar do controle dos respectivos aparelhos político-sindicais dos partidos, acabam quase sempre na maior das confusões entre várias facções  e destas com as forças da ordem ...

Estas manifestações, em regimes democráticos, deviam ter um clima reivindicativo um clima de alegria, paz, confraternização entre todos os trabalhadores ... ao contrário são marcadas pela violência entre manifestantes, contra a propriedade privada mas também a pública, violência contra a polícia ...

Movimentos e grupos sociais velhos ou novos, radicais, mas com ideias feitas, dos velhos anarquistas aos novos grupos de “acção directa”, facciosos das novas formas de violência climática, populistas, patrulheiros da linguagem e dos costumes, dos hábitos alimentares, envolvem-se nesta intervenção violenta. 

Claro que há no meio desta gente pessoas bem intencionadas que se vêem envolvidas nesta gelatina  de ideias feitas, indisciplinada, sem regras, onde vale tudo, que se sente abrangida pela impunidade já que o poder, mesmo democrático, tem receio  de enfrentar estas ideias “taxativas”, como se dizia em Maio de 68: “é proibido proibir”.

José Ortega e Gasset, em 1930, há mais de 90 anos, fez a compreensão deste fenómeno e deu a resposta à questão. Escreve:

 .”.. creio que as inovações políticas dos mais recentes anos não significam outra coisa senão o império político das massas. A velha democracia vivia temperada por uma dose abundante de liberalismo e de entusiasmo pela lei. 

 ... Democracia e Lei, convivência legal, eram sinónimos. Hoje assistimos ao triunfo de uma hiperdemocracia em que a massa actua diretamente sem lei, por meio de pressões materiais, impondo suas aspirações e seus gostos. “

O cap. VIII  da Rebelião das massas * tem justamente o título: "Por que as massas intervêm em tudo, e por que só intervêm violentamente".

É assim porque o “homem médio” tem "ideias" taxativas sobre quanto acontece e deve acontecer no universo. Por isso perdeu o uso da audição. Só se ouve a si próprio e é cego e surdo para a opinião dos outros.

Estas “ideias" taxativas não significam exactamente cultura. Refere Gasset: “O que digo é que não há cultura onde não há normas a que se possa  recorrer. Não há cultura onde não há princípios de legalidade civil a que apelar. “...

“Quando faltam todas essas coisas, não há cultura; há, no sentido mais estrito da palavra, barbárie. E isto é, não tenhamos ilusões, o que começa a haver na Europa sob a progressiva rebelião das massas." (p.136-137)

Donde vem tudo isto?

Gasset refere: “aqueles grupos sindicalistas e realistas franceses por volta de 1900, inventores da maneira e da palavra "ação directa". (p. 139)

Estes grupos de "acção directa", de facto, estão em tudo, são violentes e não se pode questionar as “ideias” do homem-massa seja sobre o que for:  o clima, a história, o racismo, o colonialismo, a escravatura, as políticas, os comportamentos... 

Até para a semana.

 

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 * Há uma edição brasileira em formato digital - A rebelião das massas.

Da utopia à distopia

1. Viver num país livre é também viver essa pequena grande diferença que existe entre os países: os que podem e os que não podem comemorar o que quiserem.

Poder comemorar é uma manifestação normal de qualquer pessoa, grupo, religião, partido... sobre o que se quiser.

O que nós sabemos é que nos países democráticos podemos fazê-lo e nos países de partido único ou nas ditaduras, onde a oposição é perseguida e dizimada, isso não é possível.

Todos os homens têm direito à liberdade. E esta não seria apenas uma utopia para enganar os cidadãos.

Há lugares utópicos onde podemos viver e lugares distópicos onde nos controlam a vida: qualquer movimento, qualquer pensamento, qualquer manifestação escrita, qualquer palavra, qualquer comemoração.

2. Há dias, Portugal acordou com bandeirolas por todo o lado. O partido comunista português comemorava então o centésimo aniversário de existência. 

Tem liberdade para o fazer. Coisa que não é possível a outros, como acontece nos países do socialismo real. 

3. E, por isso, esta comemoração é da ordem da distopia, onde não há nada de novo e que não saibamos há muito tempo.

A publicação d' O Capital de Marx é de 1867 e o Manifesto do partido comunista, de Marx e Engels, de 1884, que no parágrafo final para além do jargão “Proletários de todos os países, uni-vos” refere também que “Os comunistas não ocultam as suas opiniões e objetivos. Declaram abertamente que os seus fins só serão alcançados com o derrube violento da ordem social existente."

Entre um e outro, Leão XIII escreveu, em 1878, a carta encíclica “Apostólica muneris” e posteriormente, em1891, a “ Rerum novarum".

Mais tarde, já com os efeitos nefastos e dolorosos no terreno, em 1937, Pio XI escreveu a "Divini redemptoris", "sobre o comunismo ateu". *

4. Para a "Rerum novarum", o capital e o trabalho têm interesses harmónicos e não antagónicos e “O erro capital na questão presente é crer que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado...

Elas têm imperiosa necessidade uma da outra: não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital. A concórdia traz consigo a ordem e a beleza; ao contrário, de um conflito perpétuo só podem resultar confusão e lutas selvagens”. (pag 22) 

5 A distopia (John Stuart Mill, 1868) é caracterizada pelo controle opressivo de toda uma sociedade, pela desagregação social, ou por condições económicas, populacionais ou ambientais degradadas. 

O século 20 foi marcado por mudanças tecnológica, científicas e sociais, com duas guerras mundiais sangrentas e regimes totalitários violentos. 

1984, de George Orwell, e Admirável Mundo novo, de A. Huxley, mostram-nos como se tem caminhado na direção errada.

Porém, às “fascinadoras promessas” socialistas como lhe chama Pio XI, seguiram-se os "dolorosos efeitos" que, como sabemos, se fizeram sentir por todo lado a começar pela Rússia e pelo México.

6. Em 25 de Abril de 1974, a liberdade trouxe toda a esperança num mundo diferente, utópico, onde todos podemos comemorar tudo.

Até para a semana com muita saúde.

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* O assunto é tratado em outras cartas encíclicas, como a "Quadragesimo anno" (1931), de Pio XI, a "Mater et Magistra" (1961), de João XXIII...

 

Popular ou populista

1. Até há pouco, uma das palavras mais ouvida na Comunicação social era neoliberalismo. No entanto, ultimamente, a palavra da moda parece ser populismo.

Procuremos então compreender um pouco melhor o que se entende por populismo.

Como já vimos na semana passada, geralmente, populismo é uma palavra aplicada à chamada direita política. Mas como também dissemos, o populismo não é de direita nem de esquerda ou se quisermos é tanto de direita como de esquerda.

Esta atribuição é uma generalização fácil.  Para Takis Pappas, trata-se de uma percepção simplista do populismo como uma política de “nós-contra-eles” que mistura populismo com política não democrática, especialmente de extrema direita. 

Ora tanto o comunismo, como outros regimes autoritários, baseia-se igualmente na divisão de "nós-contra-eles", a luta permanente de trabalhadores contra capitalistas. 

Podemos distinguir “democracia liberal”e "democracia populista".

A democracia liberal tem como caracteristicas principais:  a diferenciação entre vários grupos sociais, interesses como garantidos,  moderação e consenso, respeito pelo Estado de Direito e protecção das minorias. 

A “democracia populista” tem exactamente as características opostas: vê a sociedade dividida em apenas duas categorias sociais, governantes e governados e polarização social e adversidade política,  ao mesmo tempo, também não respeita o Estado de Direito.

Podia ser vista apenas como o oposto da democracia liberal, portanto, como iliberalismo democrático. *

2. Na minha perspectiva trata-se apenas de uma democracia formal como acontece em muitas democracias actuais.** 

3. O populista divide a sociedade em povo e anti-povo. ***  Ele diz que pertence ao povo, fala em nome do povo e, obviamente, o populista faz sempre tudo pelo bem do povo. Veja-se o que se passa com os diversos populistas da América latina...

4. Também o Papa Francisco, em Fratelli Tutti, critica o populismo que distingue dos líderes populares.

(159) "Existem líderes populares, capazes de interpretar o sentir dum povo, a sua dinâmica cultural e as grandes tendências duma sociedade. O serviço que prestam, congregando e guiando, pode ser a base para um projeto duradouro de transformação e crescimento, que implica também a capacidade de ceder o lugar a outros na busca do bem comum. Mas degenera num populismo insano, quando se transforma na habilidade de alguém atrair consensos a fim de instrumentalizar politicamente a cultura do povo, sob qualquer sinal ideológico, ao serviço do seu projeto pessoal e da sua permanência no poder. Outras vezes, procura aumentar a popularidade fomentando as inclinações mais baixas e egoístas dalguns setores da população. E o caso agrava-se quando se pretende, com formas rudes ou subtis, o servilismo das instituições e da legalidade.

(160) Os grupos populistas fechados deformam a palavra «povo», porque aquilo de que falam não é um verdadeiro povo. De facto, a categoria «povo» é aberta. Um povo vivo, dinâmico e com futuro é aquele que permanece constantemente aberto a novas sínteses assumindo em si o que é diverso. E fá-lo, não se negando a si mesmo, mas com a disposição de se deixar mover, interpelar, crescer, enriquecer por outros; e, assim, pode evoluir."

Podemos, assim, perceber melhor o que distingue um líder popular  de um populista ?

Até para a semana.

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* Takis Pappas, (2018), "Explaining Populism to My Son’s Class. "It's not right-wing. It’s not left-wing. So what is it exactly?"

"Basta uma rápida análise à política do mundo real, continuei, para ver que combinar “extrema direita” e “populismo” é estar mal informadao. Em primeiro lugar, nem todos os partidos populistas estão na extrema direita. O populismo de esquerda é abundante e, de facto, alguns dos partidos populistas de esquerda são do tipo de extrema esquerda, como mostram os casos de Chávez e seu sucessor Maduro na Venezuela, ou o partido governante Syriza na minha Grécia natal. Em segundo lugar, nem todas as políticas de extrema direita são populistas. Algumas são simplesmente anti-UE e nativistas, outras são puramente nacionalistas (por ex. o actual governo polaco) e outras totalmente fascistas, como o partido Aurora Dourada na Grécia."

** No sentido em que até podem cumprir as regras formais de separação de poderes, sufrágio livre, igual, universal, directo e secreto mas, na sua prática, não respeita ou falha na participação dos cidadãos.
"A vontade popular não se exprime apenas no voto. Formas diversas, expressas pelas organizações locais, socio-profissionais ou culturais dizem, à sua maneira, as exigências da soberania que reside no povo, que reside em todos nós, em todos os cidadãos." M. Lourdes Pintasilgo, Dimensões da mudança, p.81

*** Gloria Álvarez: 'La vacuna contra el populismo es la educación crítica'  

Populismo - Memória e verdade

Há políticos que acham que podem definir quem é e não é democrático, quem é e não é populista.* Por tudo e por nada se fala de populismo. E quem fala assim, geralmente, refere-se à direita e/ou à extrema direita. Depois basta associar-se este discurso a líderes que  consideram populistas, como Trump, Bolsonaro ou líderes de partidos de direita europeus...

Ter memória e não a usar, ou usá-la selectivamente, não devia fazer parte do código de conduta de um político. Não é difícil constatar o esquecimento que existe, desde há muito, em relação a líderes de extrema esquerda, porque a sua vocação é ficarem no poder para sempre, em países da America latina ou nos governos-geringonça, em Portugal e Espanha, que fazem acordos com a esquerda e extrema esquerda. A extrema esquerda é, assim,  genericamente tolerada e até elogiada...

O populismo de esquerda existe e é tão pernicoso como o de direita.** "O populismo de esquerda é uma ideologia política que combina a retórica e os temas da esquerda e do populismo. Normalmente concentra sentimentos anti-elitistas, oposição ao sistema e afirma falar em nome do 'povo'.” Temas recorrentes do populismo de esquerda incluem o anticapitalismo, justiça social, igualitarismo, pacifismo e antiglobalização...  Como os populistas de direita também são nacionalistas, contra a imigração,  e estão em todos os movimentos e ideologias que chamam de fracturantes... normalmente tudo isto ligada a um sentimento antiamericano (Wikipedia)

O Papa Francisco, em Fratelli Tutti, diz uma coisa muito bonita. Diz que devemos "Recomeçar a partir da verdade":

(226) "Novo encontro não significa voltar ao período anterior aos conflitos. Com o tempo, todos mudamos. A tribulação e os confrontos transformaram-nos. Além disso, já não há espaço para diplomacias vazias, dissimulações, discursos com duplo sentido, ocultamentos, bons modos que escondem a realidade. Os que se defrontaram duramente falam a partir da verdade, nua e crua. Precisam de aprender a cultivar uma memória penitencial, capaz de assumir o passado para libertar o futuro das próprias insatisfações, confusões ou projeções. Só da verdade histórica dos factos poderá nascer o esforço perseverante e duradouro para se compreenderem mutuamente e tentar uma nova síntese para o bem de todos. De facto, «o processo de paz é um empenho que se prolonga no tempo. É um trabalho paciente de busca da verdade e da justiça, que honra a memória das vítimas e abre, passo a passo, para uma esperança comum, mais forte que a vingança»."

(227) "«... A verdade é contar às famílias dilaceradas pela dor o que aconteceu aos seus parentes desaparecidos. A verdade é confessar o que aconteceu aos menores recrutados pelos agentes de violência. A verdade é reconhecer o sofrimento das mulheres vítimas de violência e de abusos. (...) Cada ato de violência cometido contra um ser humano é uma ferida na carne da humanidade; cada morte violenta “diminui-nos” como pessoas. (...) A violência gera mais violência, o ódio gera mais ódio, e a morte mais morte. Temos de quebrar esta corrente que aparece como inelutável»."

Ou, como diz a psicologia: comportamento gera comportamento, ou seja, se for amor, gera amor.

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* A. Costa: "O PSD ultrapassou uma linha vermelha" (apoio parlamentar do Chega a um governo regional dos Açores composto por PSD/CDS/PPM).

** Carlos Moedas: "... o populismo de esquerda e de direita são igualmente maus", como no caso da Grécia de Tsipras/Varoufakis, ou, como na América Latina (Gloria Álvarez, por ex., aqui).

"O capitão fantástico"

Filme de 2016. A ideologia de Noam Chomsky está expressa logo no início: "o povo é que mais ordena... abaixo a autoridade".

Mas, como sempre, é necessário, num mundo de ilusões, ter alimento para sobreviver. A operação chama-se "Missão libertar a comida".

O tema é recorrente: a educação natural vs civilização consumista. Uma, a primeira, é boa, a outra má.

Viver segundo a natureza, sem educação que manche essa boa natureza e em que apenas importa uma educação familiar radical e utópica.

De Rousseau no que tem de pior ao menino selvagem mas da frente para trás, na direcção contrária das crianças do "capitão". Ou seja:  Fugir da civilização e criar os filhos na floresta.

Salva-se a música dos Guns N' Roses - Sweet Child O' Mine

Sweet Child O' Mine

Ela tem um sorriso que parece
Lembrar-me de memórias de infância
Onde tudo era fresco
como o brilhante céu azul

De vez em quando eu vejo seu rosto
Ela me leva para aquele lugar especial
E se eu olhasse por muito tempo
Provavelmente perderia o controle e choraria

Oh, oh! Minha doce criança
Oh, oh, oh, oh! Meu doce amor

Ela tem olhos dos céus mais azuis
Como se eles pensassem na chuva
Odeio olhar para dentro daqueles olhos
E ver um pingo de dor

O seu cabelo lembra-me um lugar quente e seguro
Onde como uma criança eu me esconderia
E rezaria para que o trovão e a chuva
Passassem quietos por mim

Para onde vamos?
Para onde vamos agora?
Para onde vamos?

O pior perigo

Estas desenfreadas e esfarrapadas justificações das medidas políticas que vão desde "perder a vergonha" para sacar a quem "acumula", à justificação de que "quem não deve não teme" para espiolhar  a vida dos outros que significa, em resumo, que tudo é justificável e que os fins justificam os meios, colide com a tentativa de libertação de uma doutrinação que vem das universidades, desde 1974, e que ainda mantém o mesmo discurso que tantas vezes ouvi na cantina velha aos representantes da dita esquerda que era quem estava "autorizada" a discursar.

A "teoria" do sem-vergonhismo ignora realmente muita coisa.

Ortega y Gasset no capítulo sobre  o pior perigo: a estatização de toda a vida das pessoas.
"Este é o maior perigo que hoje ameaça a civilização: a estatização da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda espontaneidade social pelo Estado; quer dizer, a anulação da espontaneidade histórica, que em definitivo sustenta, nutre e impele os destinos humanos. Quando a massa sente uma desventura, ou simplesmente algum forte apetite, é uma grande tentação para ela essa permanente e segura possibilidade de conseguir tudo — sem esforço, luta, dúvida nem risco — apenas ao premir a mola e fazer funcionar a portentosa máquina. A massa diz a si mesma: "o Estado sou eu", o que é um perfeito erro."
Nada de novo, portanto desde 1937. Há um e-book aqui.

F. J. Viegas escreveu  De Marx, esse saco de gatos – até porque quem não deve não teme.

" A paixão doentia pelo Estado é um caso patológico da politologia portuguesa, para quem os direitos civis são um óbice, um obstáculo e – crescentemente – uma ninharia que põe em causa os interesses absolutos e intocáveis do Estado. Uma sociedade civil fraca, sem opinião, invejosa, ressentida, pateta, rendida ao argumento de «quem não deve não teme», aceita tudo – o poder discricionário do Estado, a inversão do ónus da prova, a violação da privacidade, sucessivos e injustificados agravamentos fiscais, a má gestão da coisa pública, o assalto aos rendimentos em nome dos interesses de um Estado mal gerido e gastador, investimentos mal estudados e mal realizados, tudo. E vota em conformidade, vota por simpatia, porque é mais fácil, porque é mais facilmente convencida e ludibriada – e porque quer ser convencida e ludibriada. Para esta sociedade civil delapidada e privada de si mesma, ressentida e silenciosa, é normal que os constitucionalistas forneçam pareceres à medida do Estado. Nada a prende à Constituição, que é uma espécie de disco voador."

J. Rentes de Carvalho traz-nos uma página de Eça de Queiroz que vai no mesmo sentido.

O populismo explicado aos donos das "vacas que voam"

"Es muy interesante el concepto de gratuidad que mencionas en tu discurso, ¿qué quieres decir con eso?

El populista en sus discursos siempre habla de estos abstractos, la nación siente, la nación opina, la nación piensa, y realmente cuando te pones a pensar, tanto el Estado como la nación, no son más que un cúmulo de individuos tomando decisiones.

Cuando alguien te habla en esa generalización de abstractos y te dice “el Estado paga”, a la gente se le olvida que el Estado no es un ente que genere dinero por sí mismo, sino que son un montón de individuos que reciben recursos de otro montón de individuos, que deciden cómo se van a administrar esos recursos."

Nada es gratis. Es decir, tenemos que estar conscientes de que todo viene con el costo de algo. Y en mi país, de cada 10 actividades económicas solo dos pagan impuestos. Todo el mundo quiere exigir del Estado, y es muy fácil exigir si no contribuís."

Da entrevista de  Belén Marty a Gloria Álvarez,  7 Nov. 2014, PanAmPost

Liberalismo

"Cometemos erros, damo-nos conta deles mas não queremos corrigi-los, dando assim uma prova de liberalismo com relação a nós próprios. Eis a décima primeira forma de liberalismo."

Mao Tse Tung, Obras, 3, Publicações «O proletário Vermelho», Lisboa, 1975, pag. 119.

"Livre-se da avaliação de desempenho"

Sete razões de Samuel Culbert  contra a avaliação de desempenho individual : "Get Rid of the Performance Review! It destroys morale, kills teamwork and hurts the bottom line. And that's just for starters."

Avaliação de desempenho

Não.Vasco Pulido Valente, Marcelo Rebelo de Sousa, Miguel Sousa Tavares, que me merecem todo o respeito, não têm razão quando defendem esta avaliação de desempenho individual dos professores ou da função pública.

Creio que não sabem do que falam porque, provavelmente, nunca foram avaliados por estes tipos de avaliação de desempenho individual.

Esta avaliação de desempenho individual é uma forma de gestão ultrapassada. Além disso, os estudos realizados sobre avaliação de desempenho demonstram que cria mais problemas do que resolve.

Ao defendê-la estão a defender a manipulação do sistema pelo longo braço do partido politico que está no poder ?

Ao defendê-la estão a defender o controle das mentes, das vontades e dos lugares sob a capa do desempenho?

Não sou professor mas como técnico superior, conheço bem o sistema educativo e a função pública: fui avaliado durante toda a vida de trabalho e, por isso, sei bem do que falo.

Acham credível fazer depender uma carreira profissional como, por exemplo, a de técnico superior, da avaliação de desempenho ?

Se um trabalhador for avaliado com excelente, em todos os anos da sua vida de trabalho, são necessários 56 anos de trabalho para chegar ao topo da carreira.

Mas se o trabalhador for classificado com muito bom, precisa de 70 anos de serviço para chegar ao topo da carreira.

Se for classificado com bom, o trabalhador precisa de 140 anos para chegar ao topo da carreira…

Acham que isto é sério ? 

Acham credível uma avaliação de desempenho com uma burocracia altamente rígida e interminável ?

Mas então para que servirá uma carreira assim, se nenhum trabalhador vai por meios normais chegar ao topo dessa carreira ?

Na realidade não sei. Mas podemos imaginar que será para posicionar os assessores políticos conforme convém. E nenhum deles começa do início.

No caso dos professores a avaliação de desempenho é ainda mais duvidosa. Como pode ser credível uma avaliação realizada pelos pares, do tipo este ano avalias tu, para o ano, quem sabe, avalio eu ?

Não parece fácil de mais dizer que o que os professores não querem é avaliação de desempenho?

Serão todos da oposição, ignorantes,  irresponsáveis, corporativistas ?

Conheço dirigentes do sindicato dos quadros técnicos (STE) a que pertenço, que são pessoas responsáveis e avaliam esta avaliação como catastrófica. Dizem eles:

• Não contribui para a melhoria dos resultados fomentando antes a degradação do ambiente de trabalho;

• Constitui um ataque aos trabalhadores, vinculando-os à avaliação do desempenho, mas não aos dirigentes e membros do Governo, que podem incumprir sem que lhes aconteça o que quer que seja;

• Sujeita os trabalhadores a um sistema de quotas irracional e sem qualquer responsabilização do Governo que, até hoje, não publicitou qualquer levantamento com resultados susceptíveis de serem questionados;

• É a total opacidade de um sistema absolutamente iníquo e que tem efeitos demolidores nas carreiras dos trabalhadores.

Aliás, a crítica que se pode fazer a alguns sindicatos é que ainda pensam que a avaliação de desempenho individual serve para alguma coisa. Quando se sabe que a avaliação de desempenho é prejudicial à organização.

Não. Vasco Pulido Valente, Marcelo Rebelo de Sousa, Miguel Sousa Tavares, estão errados.

Saber perder, luto e política

Saber ganhar e saber perder são aspectos muito importantes da nossa vida. Algumas pessoas não sabem ganhar. É nas alturas de grandes vitórias militares, desportivas e políticas, por exemplo, que algumas dessas pessoas têm provado que não sabem ganhar. Assistimos a violências inomináveis quando vemos os vencedores entregarem-se às práticas mais bárbaras sobre os vencidos.

No desporto assistimos a cenas de grande violência entre os adeptos de um ou de outro lado, ou de adeptos entre si. Quando não é assim, viram-se contra as instituições, contra a propriedade pública ou privada, partindo tudo o que encontram no seu caminho. A força da multidão é incontrolável e pela indução do grupo ou da multidão praticam-se actos que pensamos impensáveis.

Mas saber perder não é menos importante. Principalmente quando nos tomamos por insubstituíveis e assumimos um papel que ninguém nos conferiu.

Este mundo está cheio de egos insufláveis. Depois de conquistarem o poder consideram-se divindades e tratam de assegurar que os filhos ou familiares continuem a missão que, supostamente, lhes foi confiada pelas (chamadas) massas. Estão tão certos desse poder, divino ou quase, que não admitem a liberdade de pensamento aos outros, nem alternativas e alternâncias.

A arrogância não deixa ver que ao fim de 15, 20 , 40 anos o seu tempo passou, que há partes de nós que não foram boas nem bem conduzidas, que aquilo que amamos, não nos ama mais e que algo chegou ao fim.

Assume-se então o papel de vítima: vejam só o que me fizeram, são uns irresponsáveis !

Da vitimização parte-se para a agressividade. Perdido por cem perdido por mil. Há então que estafar o que resta, colocar nos lugares os amigos de maior confiança, recorrer aos amigos que ainda pensam que existem, internos e externos, mesmo que os amigos externos sejam os amigos dos adversários internos.

Há que não deixar que as alternativas surjam. Dizimá-las logo à nascença. Vilipendiá-las com clichés que ainda pegam: liberalismo, neo-liberalismo, ambição do poder, irresponsabilidade, coligação negativa, não há nada melhor do que nós, não têm alternativas, não há alternativas.

Oh! É a sofreguidão do poder, diz o poder. E nós tão inocentes, tão desprendidos que fazemos tudo para os outros, despimos a camisa pelos nossos queridos concidadãos. Depois de nós o caos !

Cada possibilidade de alternativa tem ressonância negativa nos comentadores oficiosos, que a máquina do regime já assegurou nos respectivos lugares. É, por isso, que as agências noticiosas são controladas pelo poder.

A lavagem cerebral acontece todas as noites no prime time.

Os violinos do poder escondem a música da arrogância, do status quo, da continuidade, da falta de alternativas democráticas, da conformação, da ausência da mudança democrática.

É por isso que saber perder é tão difícil. Saber reconhecer que os outros também têm qualidades e que é preciso percebê-las em cada momento.

Mas o povo, as pessoas que todos os dias perdem alguma coisa, costumam entender quando é tempo de aceitar as dificuldades e mudar… porque a vida continua.

Como refere Freud, “reconstruiremos tudo o que a guerra destruiu, e talvez em terreno mais firme e de forma mais duradoura do que antes”. Substitua-se apenas guerra por crise.

A regra mais cretina

               
A regra “saem dois entra um” na função pública que nos habituámos a ouvir e à qual já não reagimos ou que até alguns defendem, é uma das regras mais cretinas que alguma vez podia ter existido.

O longo braço do estado vai até às mais pequenas coisas da nossa vida e por isso deve sair de muitas actividades e muitos serviços podendo ser substituído por entidades privadas que não dependam do estado para poderem sobreviver.

Mas esta regra já começou a fazer sentir os seus efeitos nefastos e isto é só o princípio .

De repente, no sector de saúde, percebeu-se que iam sair cerca de 600 médicos e que não seria possível prescindir do seu serviço sob pena de haver prejuízo para os doentes.

Mesmo que fosse possível reduzir a função pública a metade ou a um terço, a regra não podia ser cega. Será realista imaginar que saem dois médicos e entra um, saem dois engenheiros e entra um, saem dois professores e entra um, saem dois polícias e entra um, etc…

Como é que na Saúde e na Educação podem reduzir para metade os trabalhadores existentes ?

Mas não há pessoal a mais? Se há, e isso não é líquido, o que há a fazer é cortar o que está a mais. Aí estamos de acordo. E o que está a mais nós sabemos o que é.

E também sabemos que no que está a mais não se mexe porque aí é necessário que continue a triunfar o longo braço do estado, para que o aparelho ideológico funcione de forma bem oleada.

Nos governos civis, nas empresas municipais, nas associações subsidio dependentes, no outsourcing, nos projectos encomendados, nas obras megalómanas, TGV, aeroporto, auto-estradas, polis, magalhães, parcerias publico-privadas, indemnizações compensatórias, novas oportunidades, actividades de enriquecimento, etc.

Mudou-se o estatuto dos funcionários públicos e o que se ganhou ou ganha com isso em termos de eficiência e eficácia ?

Já agora porque não passa a função pública a ter um estatuto privado abrindo, assim, o caminho para se aplicarem as regras privadas ao sector público ?

Porque não há uma inspecção de trabalho para a função pública?

Muito teria que fazer no controle dos horários de trabalho feito para além do estabelecido, as reuniões fora do horário, a disponibilidade, o desmantelamento, na prática, das carreiras, a ausência de concursos de acesso, o sistema de avaliação que não funciona…

A função pública é o bode expiatório sistemático da crise, do despesismo, do mau funcionamento do país.

Já se nota a desarticulação que vai surgindo nos serviços, a falta de continuidade no acompanhamento dos casos e dos projectos, a ausência de cultura de empresa ou de serviço, a falta de vínculos afectivos que vinham do trabalho colectivo, a sobrecarga do trabalho, o stress e o assédio laboral…

O caminho que se tem seguido é o da desestruturação do estado. Não é liberalismo, não. É bagunça. E este é um caminho sem futuro.