SINAlizações de crianças com NEE

A palavra sinalização significa pôr um sinal como acontece na regulação do trânsito. Porém, às vezes, parece que significa ter uma SINA.
No caso de que quero falar hoje ou é sina ou coincidência…ou algo de mais estruturado…
Periodicamente, assistimos a reduções umas vezes do número de professores de educação especial outras vezes do número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE).
É sempre bom lembrar… que em Outubro de 2001 foi feita uma redução (corte) de 46% dos professores de Educação Especial.(correspondente a 2.596 profissionais) 1.
Passou-se depois pela redução dos professores efectivos com a criação do Quadro de Educação Especial.
Este ano, acontece que não são os professores que não são colocados, são os alunos que são excluídos da Educação Especial.
A notícia do Público de 10-9-2008 que cita a Lusa (http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1342311&idCanal=58) vem dar-nos conta de que para o Ministério da educação todos os alunos com necessidades especiais estão sinalizados considerando "absurdo" um estudo da Universidade do Minho, recentemente divulgado.
Para o Ministério da Educação as crianças com necessidades especiais "rondam os 1,8 por cento"2. E quantificou em 55 mil os alunos que estão sinalizados e que precisam de necessidades especiais, de apoio especializado ou de apoio educativo. "É um absurdo estar-se a falar em 100 mil, é um número atirado para o ar", diz o Ministério da Educação.
O professor catedrático que coordena a Área de Educação Especial da Universidade do Minho, Miranda Correia, disse que mais de 100 mil alunos com necessidades especiais estão sem qualquer apoio pedagógico, situação que em muitos casos se transforma em "graves problemas de insucesso escolar".
O número do Ministério da Educação "É um número totalmente abaixo de qualquer estudo internacional", sustenta Miranda Correia que defende situarem-se entre os oito e os 12 por cento os alunos que têm dificuldades de aprendizagem específicas.
Esta divergência vem do facto de se saber se devem ser apoiadas apenas problemáticas de alta-intensidade e baixa-frequência ou também as problemáticas de baixa-intensidade e alta-frequência.
Já aqui dissemos que alta frequência era o novo nome da exclusão. As crianças deste grupo, segundo a actual visão do Ministério da Educação, vão ficar excluídas da Educação Especial.
Como podemos dizer que as dificuldades de aprendizagem não são Necessidades Especiais de Educação? Ou pelo menos algumas Dificuldades de Aprendizagem como as alexias ou dislexias
O mais estranho é que até as crianças com deficiência mental devidamente comprovada ficaram, em muitos casos, excluídas ou para reavaliação. Que adianta explicar o que significa um QI <70 para a aprendizagem?

Se não ouvem as crianças,
Se não querem ouvir os pais das crianças,
Se não ouvem quem está no terreno, professores e técnicos.
Não querem ouvir professores universitários como Miranda Correia, David Rodrigues, médicos pediatras como Luís Borges etc. …
… Só pode ser SINA a situação das crianças com NEE e dos seus pais que nunca mais vêem estabilizada uma área de educação onde as instabilidades são provavelmente mais angustiantes.

Carlos Teixeira

1. Redução de professores no Ensino Especial (2001-10-22)
Este ano lectivo o número de professores colocados no Ensino Especial foi reduzido em 2.596 profissionais.
No corrente ano lectivo foram colocados menos 46% professores de Ensino Especial.
Segundo a Federação Nacional de Professores (FENPROF) foram colocados no apoio educativo 3.412 professores sem formação específica na área do Ensino Especial; por isso, as necessidades nessa área vão ficar por preencher.
Ainda segundo a FENPROF, os professores colocados são destinados a apoiar as crianças deficientes, com permanentes necessidades educativas especiais, ficando as restantes situações de fora.
No passado recente, Teresa Palha, representante da FENPROF, realçou a importância do acompanhamento de alunos com necessidades especiais, com problemas de integração (jovens hemofílicos, seropositivos ou que pertencem a grupos étnicos minoritários) e que necessitam de acompanhamento especializado.


2. “Os alunos com necessidades educativas especiais podem ser distinguidos, levando ainda mais à frente o princípio da diferenciação positiva, entre os que apresentam problemáticas de baixa-intensidade e alta-frequência e os que apresentam problemáticas de alta-intensidade e baixa-frequência.
Se para os primeiros deve ser suficiente uma maior qualidade nas respostas educativas e escolares, no sentido de uma maior flexibilização e diferenciação pedagógica, associadas a medidas como os percursos alternativos e os apoios individualizados, para os outros requerem-se recursos humanos e logísticos mais sofisticados e especializados.
Neste sentido, o actual diploma prevê, além de outras medidas, o desenvolvimento de respostas diferenciadas, levando à criação de escolas de referência nas áreas da cegueira e baixa visão e da surdez, bem como a criação de unidades de apoio especializado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo ou alunos com multideficiência.
Tal implica um esforço adicional de entidades diversas, que vão das escolas e serviços da educação até às autarquias, à segurança social e às famílias, que em breve deverá produzir um salto qualitativo de grande alcance na resposta a estas problemáticas mais específicas, aquelas que tradicionalmente tendiam a ficar para trás”.
Luís Capucha, Educação Especial, Manual de apoio à Prática, DGIDC, ME, Lisboa, 2008

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Castelo Branco: Homenagem aos combatentes

                                                                   

 Morro do Aragão

                                                            “...Passarão anos, nascerão filhos

                                                            Muito antes que eu esqueça

                                                             ...”

Fernando Assis Pacheco, Catalabanza, Quilolo e volta, Centelha, Coimbra, 1976

Filhos preferidos, leis iníquas e comportamentos imorais

1. A igualdade dos filhos face à lei, decorre de Declarações e Convenções internacionais e da Constituição: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”. [1]

Assim, as pessoas são iguais face à lei e, nas mesmas circunstâncias, têm os mesmos direitos. No entanto, assim não acontece no que diz respeito a heranças. [2]

Os pais podem dispor de uma parte da herança (parte disponível) e fazer dela doação a um filho preferido. Na prática, se existirem dois filhos um pode herdar 2/3 e o outro 1/3.

Portanto, de facto, os filhos não são iguais face à lei quando os pais se comportam como verdadeiros discriminadores dos direitos fundamentais dos filhos.

Mas, dir-me-ão, que a lei está bem quando prevê a possibilidade de, por exemplo, num gesto filantrópico, uma pessoa poder deixar os seus bens a uma instituição de caridade ou outra que beneficie igualmente a sociedade…. Neste caso estamos de acordo.

O que se passa é que a lei também pode ser usada pelos pais para esbulharem os filhos de que não gostam, influenciados ou não pelos filhos preferidos.

2. Não se exige a ninguém que tenha padrões elevados de desenvolvimento e comportamento moral.

E, de facto, no dia a dia da nossa vida, não é o que acontece com uma grande maioria de pessoas que se situa, moralmente, pelo menos ao nível do contrato social.

O problema é que há muita gente que se coloca num nível bastante baixo da moralidade.

Essa gente pode até exercer profissões de destaque na sociedade e pensaríamos nós que elas próprios se orientariam por esses padrões elevados de moralidade. Mero engano. Pautam a sua vida pela dimensão dos seus interesses.

3. São, por isso, os primeiros a dar a “facada nas costas” dos irmãos e dos amigos, quando os seus interesses estão em jogo.

A história de Jacob e Esaú que conhecemos da Bíblia, devia estar sempre presente na compreensão do ser humano e das suas velhas manhas.

Jacob enganou duas vezes o irmão mais velho, Esaú. Numa das vezes incentivado pela própria mãe que sugeriu a melhor forma de enganar o pai, Isaac, que se encontrava cego. E assim aconteceu. Obteve a benção (e a fortuna) do pai com a artimanha de se fazer passar pelo irmão.

4. A família devia ser o melhor meio para cada um de nós. Mas esta visão é enganosa e paradoxal.

É paradoxal porque é aí que deveria residir a ideia de igualdade dos próprios filhos. E onde devíamos esperar amor encontramos discriminação, interesses, ódio…

Podemos ter a melhor impressão dos nossos progenitores. Mesmo quando algum é assassino, ladrão, etc. Mas como compreender que aqueles que nos devem proteger e promover a igualdade entre os filhos têm as mãos livres para os discriminarem ?

Esta situação é também um problema de maus tratos e de abuso: aqueles de quem se espera protecção, tratamento igual, são os abusadores, os que roubam os direitos dos filhos a um tratamento igual, os mentirosos que dizem que são iguais aqueles que, na prática, discriminam.

Por isso, a família pode ser o pior micro-meio que podemos ter na nossa vida. Que o digam os filhos abusados, violados, roubados, discriminados…

5. A discriminação dos filhos apenas serve aos seres moralmente rasteiros, invejosos, gananciosos, ladrões de secretaria, ascensoristas sociais, entre outros…

Quando a leis iníquas se somam comportamentos imorais, temos a fórmula para estilhaçar qualquer relação afectiva que possa existir numa família. Os afectos terminam onde começam os seus interesses. E a família é apenas o meio onde esperam poder meter a mão manipuladora que concretize os seus interesses.

6. Mas, pelo menos, por fim, e é aqui que a história de Esaú e Jacob é diferente, Jacob pediu perdão ao irmão que ele próprio tinha enganado e roubado.

Se queremos que a afectividade esteja no centro das relações familiares, podemos começar por acabar com os filhos preferidos, acabar com as leis iníquas e subirmos um pouco os nossos padrões de comportamento moral.

Carlos Teixeira

[1] Artº 13º Constituição da República Portuguesa.[2] Código Civil, Artº 2156 e seguintes.

Casamento, Família e Sexo

A família é uma “Instituição social fundada sobre a sexualidade e as tendências maternais e paternais, cuja forma varia consoante as culturas (monogâmica, poligâmica, poliândrica, etc.).
A sexualidade é, segundo esta definição, um elemento fundamental da família. (1)
No comportamento sexual existem actividades reprodutivas e actividades não reprodutivas.
A distinção nem sempre é fácil. E, esse facto, tem dado origem a discussões intermináveis sobre o assunto.
Desmond Morris, no seu livro O Zoo Humano (2), diz que o sexo se tornou “ a mais elaborada das nossas actividades apesar de todos os riscos, e não conta menos de dez categorias principais”:
1. Sexo procriador
2. Sexo acasalador
3. Sexo sustentador do par
4. Sexo fisiológico
5. Sexo exploratório
6. Sexo autogratificante
7. Sexo ocupacional
8. Sexo tranquilizante
9. Sexo comercial
10. Sexo de situação
Remeto os ouvintes para a (re)leitura do livro de Desmond Morris.
Mas vejamos, seguindo o autor, ainda que muito resumidamente, cada uma destas categorias sexuais.
1. Sexo procriador
Para Desmond Morris “não há dúvida de que esta é a função mais básica do comportamento sexual”. Mas também refere que “por vezes tem-se pretendido, erradamente, que é a única função natural e por conseguinte apropriada.” (3)
2. Sexo acasalador
O animal humano é básica e biologicamente uma espécie acasaladora. À medida que se desenvolvem relações emocionais entre um par de companheiros potenciais, elas são favorecidas e fortificadas pelas actividades sexuais.
3. Sexo sustentador do par
Quando um acasalamento se estabeleceu com sucesso, as actividades sexuais ainda funcionam para manter e reforçar os laços
Estas três primeiras categorias constituem, em conjunto, as funções reprodutivas primárias do comportamento sexual humano.
4. Sexo fisiológico
Os adultos saudáveis, machos e fêmeas, têm necessidade fisiológica básica de consumo sexual repetido…
5. Sexo exploratório
Uma vasta gama de variações do tema sexual e … nesta como noutras matérias é grande o poder inventivo do homem.
6. Sexo autogratificante
É diferente do anterior porque aquele tinha uma função exploratória e aqui repetem-se os moldes em que o casal faz “sexo pelo sexo”.
7. Sexo ocupacional
Este é o sexo que funciona como terapêutica ocupacional, como dispositivo contra o tédio…
8. Sexo tranquilizante
Funciona ao contrario do anterior, é um remédio contra o alvoroço, contra o stress…
9. Sexo comercial
Trata-se de uma transacção comercial: um dos comparsas não faz mais do que fornecer ao outro serviço copulatório, em troca de dinheiro ou abrigo….
10. Sexo de situação
Trata-se de aspectos mais complexos da nossa sexualidade, tem a ver com o estatuto e com os papéis da fêmea sexual e do macho sexual…
Desmond Morris dá-nos uma perspectiva biológica das funções sexuais. E segundo esta perspectiva, qualquer pessoa, macho ou fêmea, pode ter vários destes comportamentos sexuais durante a sua vida. E sempre foi assim. Não são comportamentos pré-modernos ou pós-modernos. Existiram desde sempre e partilhamos com outras espécies estas funções do sexo.
Não vale a pena negar que o casamento e a família têm uma função procriadora como também não vale a pena pensar que têm apenas essa função.

[1] Dicionário Temático Larousse, Psicologia, “Família”, Círculo de Leitores, pag. 112
[1] Morris , Desmond – O Zoo Humano, Europa América, pp.91-140
[1] idem , pag. 93

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A Casa da Cultura de S. Miguel d'Acha tem actualmente aberta à população a exposição de fotografia - Gentes e Locais - de José Pedro Torres.

Esta iniciativa, como outras referidas abaixo, são verdadeiros contributos culturais locais que, com esforço, são periodicamente concretizados numa pequena aldeia que tenta resistir à desertificação humana e cultural ...

São de referir as exposições de:
- Lopo Salgueiro - Aguarelas
- Maria d' Acha - Pintura e Jóias
- Paulo Lopo Esteves - Pintura

 

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Cargaleiro (Mata dos Loureiros – Castelo Branco)

“Quando um artista encontra o seu caminho, é a grande felicidade” - Cargaleiro (Entrevista à RTP)

Sem comentário....

O estado em que ficou o balcão... após o roubo das escadas.
CulturAche - Boletim Informativo da Associação de Defesa do Património Cultural de S. Miguel d’Acha, Ano 3, nº. 36, Junho de 2008

Educação escolar em casa e socialização

O problema das escolas que fecham vai novamente colocar-se. Algumas crianças deixarão de ficar perto das famílias, nas escolas da sua residência, para se deslocarem algumas dezenas de quilómetros para poderem frequentar a escola, noutra freguesia ou na sede do concelho.
A nossa opinião é a de que nem todas as escolas com menos de 10 alunos deviam fechar. Bem sei que estou a ir contra a corrente… mas não deixa de ser confrangedor assistir ao fecho de tantas escolas sem que se possa enveredar por soluções alternativas…
O que é interessante, é que em 1999, Ana Benavente então Secretária de Estado da Educação, duvidava também desta solução e referia nas Jornadas Pedagógicas do Pinhal “ que o fecho de escolas com menos de 10 alunos nem sempre é uma boa solução. Não é um bom princípio porque terra que perca a escola, nunca mais lá fixa nenhum casal jovem…Há aqui uma articulação necessária entre o desenvolvimento local e todas as questões do desenvolvimento”. [1]

Mas o que se fez? Nada. Continuou a vertigem do encerramento de escolas.

Estou convicto de que pelo menos se impõe fazer algumas perguntas, tendo como pano de fundo o bem-estar das crianças e o seu direito à educação.
- Não poderá haver alternativas ao fecho destas escolas ?
- Não será altura de se pôr em questão este conceito único de escola ?
- Não poderá haver alguma criatividade e inovação por parte dos pais e autarquias, por exemplo, para se encontrarem soluções que beneficiem as crianças ?

A argumentação para o encerramento das escolas não nos satisfaz. Insisto, mais uma vez, neste ponto. Para além de todas as preocupações que os pais levantam, e das respostas que ouvimos, pouco satisfatórias, há uma que merecia uma reflexão. Dizem: a questão é o problema da socialização das crianças.
Mas qual é o número de crianças necessário numa escola para que o processo de socialização das crianças não seja afectado?
É que não é verdade que estas crianças não se socializem.
E também não é verdade que estas crianças tenham piores resultados que as outras. E quando são piores, isso deve-se ao facto de a escola ter poucos alunos?

Estando em causa o processo de socialização, é preciso dizer que estudos, nos Estados Unidos, com adultos que tiveram Educação Escolar em Casa, mostraram:
· Com relação à capacidade dos estudantes universitários de pensar de modo crítico, os pesquisadores não constataram nenhuma diferença importante entre os que se formaram em escolas particulares, escolas públicas e educação escolar no lar.

· Um estudo envolvendo adultos que foram educados em casa constatou que nenhum estava desempregado e nenhum estava vivendo à custa dos serviços sociais do governo, 94% disseram que a educação em casa os preparou para serem pessoas independentes, 79% disseram que os ajudou a se relacionar com indivíduos de diferentes níveis da sociedade, e eles apoiaram fortemente o método de educação no lar.[2]

Hoje, o ensino em casa, ou ensino doméstico, começa a ter expressão em alguns países.
O ensino doméstico também é possível em Portugal, embora seja praticamente desconhecido
Não é, provavelmente, a resposta com mais condições para se desenvolver dado o nível de escolaridade dos pais nas aldeias com estes problemas.
Mas não poderá haver soluções que se enquadrem numa perspectiva comunitária envolvendo os serviços de educação, as autarquias e os pais?
Eu sei que este tema não está na ordem do dia. Mas este é um assunto que é necessário debater na sociedade portuguesa.

Carlos Teixeira


[2] http://www.nheri.org/Facts-on-Homeschooling.html
[1] Reconquista, 7 de Maio de 1999

Porquê a CIF...

Porquê a CIF, se a investigação, os especialistas e os pais não a aconselham?Luís de Miranda Correia 2007-07-24


O professor James Kauffman diz que "A minha opinião é a de que o uso da CIF na educação especial constituirá um erro sério, mesmo trágico. As definições clínicas/de saúde e as educacionais não são de forma alguma apropriadas para os mesmos processos e profissões". "Penso que as pessoas deste país (Estados Unidos), de um modo geral, concordariam que as definições clínicas/de saúde não são apropriadas para a educação especial. Isto não quer dizer que elas sejam totalmente irrelevantes, mas são em si insuficientes para definir as condições sob as quais a educação especial é necessária."

O professor Daniel Hallahan afirma "Penso que as discapacidades são condições intra-individuais, e que qualquer definição estará incompleta quando não reconhece os efeitos dessas discapacidades na realização educacional."

O professor William Heward diz "Na minha opinião, seria prematuro, no melhor dos sentidos, usar a CIF como base para determinar a elegibilidade para serviços de educação especial, sem que os resultados da investigação demonstrassem que tal mudança poderia afectar os alunos que actualmente estão, ou não, a ser atendidos. Neste momento, não vejo como o seu uso poderá ajudar quer na clarificação do processo de identificação de metas e objectivos para os alunos com NEE quer na solidificação dos serviços de que esses alunos são alvo."

No que respeita aos especialistas envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes, a professora Judith Hollenweger, representante da área de educação na "Rehabilition International" e uma das promotoras do uso da CIF, acha de momento prematura a sua utilização, uma vez que refere que "A CIF não foi criada para substituir outros processos de categorização, como por exemplo o "autismo", mas sim para providenciar informação adicional... Como é usada esta informação adicional e como devem ser elaborados instrumentos práticos que a possam tornar real e aplicável são questões ainda por responder. Se o seu governo está a planear a substituição dos processos actuais de conceitualização das necessidades especiais (discapacidades) no sistema educativo, aconselhá-lo-ia, peremptoriamente, a que se opusesse ".

A professora Barbara LeRoy, vice-presidente da "Rehabilitation International", afirma que "a CIF é na verdade dirigida para a vivência comunitária e categorizações de saúde e não (para) a educação".

O professor Rune Simeonsson, destacado investigador e cientista, bem conhecido no nosso país, diz com alguma estupefacção: "Estou surpreendido por nem eu nem qualquer um dos meus colegas do grupo de trabalho da OMS CIF-CA ter sido convidado para dar sugestões sobre este assunto, mesmo sabendo-se que eu apresentei várias vezes a CIF/CIF-CA em Portugal, incluindo num organismo governamental... Estou muito decepcionado pelo facto de Portugal ser talvez o primeiro país a usar a CIF de uma forma compreensiva, embora ela não tenha sido usada de uma forma correcta."Por último, o professor Peter Evans, responsável pela área da educação especial na OCDE, diz que, "embora tenha acompanhado algum do debate que respeita à CIF, não possuo um conhecimento profundo sobre o que exactamente será proposto na versão destinada às crianças e adolescentes que, penso, será anunciada no final deste ano. Pese embora este constrangimento, não estou seguro de qual o valor que a CIF-CA terá para as crianças. Será com certeza muito orientada para a saúde."
....

*Professor Catedrático
Instituto de Estudos da Criança/Universidade do Minho

O texto integral pode ser consultado aqui.

CIF - a mistificação

A minha intervenção de hoje dirige-se em particular a todos os pais que têm filhos na educação especial.

CIF provavelmente não lhe diz nada ou não é, certamente, o que está a pensar, não é um produto para a higiene do lar. É um acrónimo, ou sigla, que significa Classificação Internacional de Funcionalidade que a Organização Mundial de Saúde aprovou, em 2001, sustentada num paradigma conceptual para a definição, avaliação e formulação de políticas para a saúde e incapacidade.

O Decreto Lei 3/2008 prevê o uso da CIF no processo de elegibilidade das Necessidades Educativas Especiais de carácter prolongado.

Podemos pensar que a CIF pode ter inúmeras vantagens:

- estabelece uma linguagem comum entre profissionais de Educação, Saúde e de Intervenção Social.

- como ferramenta estatística, na recolha e registo de dados

- como ferramenta de investigação - para medir resultados, qualidade de vida ou factores ambientais;

-como ferramenta clínica, na valoração de necessidades, para homogeneizar tratamentos com condições específicas de saúde, na reabilitação e na avaliação de resultados;

- como instrumento de política social, no planeamento de sistemas de segurança social, sistemas de compensação, e para conceber e implementar políticas;

- como instrumento educativo, para estruturar o "currículo" e de forma a aumentar a consciencialização da sociedade e desenvolver actividades sociais.

Comecei por ter grandes expectativas em relação à mudança na Educação Especial, quando analisei o Guia orientador de apoio ao processo de elegibilidade para efeitos de aplicação de medidas especiais de educação - por referência à CIF (2001) parecia que podíamos ter aquele instrumento como um precioso apoio na selecção das crianças que deviam ser apoiadas pela educação especial.

A CIF pode ser sem dúvida um instrumento aglutinador dos vários saberes sobre as necessidades educativas especiais e integrador das várias intervenções a fazer.

Mas por si só não é esse instrumento. São necessárias, como até agora, instrumentos de avaliação intermédios: testes, escalas, questionários, etc. no domínio pedagógico, psicológico e médico sem os quais a avaliação pela CIF cai no campo da total subjectividade.

Diga-se a este propósito que entre a check-list original (1) e a tradução para português, essa subjectividade aumentou porque nem sequer foi definido o primeiro qualificador.

Refira-se também que a CIF ainda não está a ser aplicada na maioria dos casos e que nem sequer existe tradução de parte da CIF – crianças e jovens, funções e estrutura do corpo.

Mas à CIF o que é da CIF: as crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) estão a ser excluídas com base noutros critérios que não os da CIF, isto é, estão a ser excluídas, entre outros critérios, por falta de relatório médico que ateste a deficiência da criança.

Assim, de uma forma pouco cientifica mas muito arrogante vão ser excluídas crianças da educação especial.

Por isso, temo que esta maneira de ver a CIF não seja mais que uma mistificação ou seja mais um logro ou engano.

A confirmar-se que sejam excluídas da educação especial 26.877 crianças com Necessidades educativas especiais (2) , a CIF pode não ser um produto para limpeza doméstica mas em termos de necessidades educativas especiais, mal usada ou não usada, como parece que está a ser o caso, limpa melhor que qualquer outro produto de limpeza.

[1] 0 No impairment means the person has no problem
1 Mild impairment means a problem that is present less than 25% of the time, with an intensity a person can tolerate and which happens rarely over the last 30 days.
2 Moderate impairment means that a problem that is present less than 50% of the time, with an intensity, which is interfering in the persons day to day life and which happens occasionally over the last 30 days.
3 Severe impairment means that a problem that is present more than 50% of the time, with an intensity, which is partially disrupting the persons day to day life and which happens frequently over the last 30 days.
4 Complete impairment means that a problem that is present more than 95% of the time, with an intensity, which is totally disrupting
the persons day to day life and which happens every day over the last 30 days.
8 Not specified means there is insufficient information to specify the severity of the impairment.
9 Not applicable means it is inappropriate to apply a particular code.

[2] Diferença entre os alunos apoiados este ano e os que serão apoiados no próximo ano lectivo, correspondendo a 1,8 % da população escolar.