31/07/12

"Choque de decência"

Foi assim que, ontem, em "olhos nos olhos", Medina Carreira se referiu ao que está a acontecer com o atraso das reformas em relação aos poderosos quando os mais fracos estão a ser fortemente penalizados. Por uma questão de equidade, de pedagogia e de decência.
Parece que há leis e leis, despachos e despachos, excepções e excepções.
Este é apenas mais um mero exemplo.
Podemos até achar que as excepções confirmam a regra mas o problema é quando as excepções são imensamente abundantes, deixando de o ser.
E começamos a perceber que a emergência nacional é só para alguns. Os mesmos de sempre.
Ser funcionário público é coisa que ninguém quer ser: no banco de Portugal, nas empresas públicas, nas empresas municipais, os assessores, os assessores dos assessores, os deputados, ninguém quer ser funcionário público...
Porque há quem esteja sempre protegido pelas leis que há ou que (venderam-nos agora esta) estão blindadas e que, pelos vistos, são leis que valem mais do que a própria Constituição porque nem sequer a Constituição é blindada já que pode ser alterada por dois terços do parlamento.
O contrato de trabalho dos trabalhadores da função pública foi rasgado em nome da emergência nacional. E, embora custe, estes trabalhadores compreendem e estão a fazer sacrifícios para que se possa pagar a conta que irresponsáveis engrandeceram.
Mas de cada vez que é aberta uma excepção percebemos que, afinal, a equidade vai ficando mais longe.
Há leis blindadas, há contratos que não podem ser alterados, há despachos que usam eufemismos, subsídio de natal e de férias passa a chamar-se abono complementar...
Mas há outras leis que não têm o mesmo valor. E a gente aí começa a desconfiar.
A gente quer viver segundo as suas possibilidades mas isto vale para todas as leis e para todos os cidadãos.
O que se passa com as leis dos salários da função pública, passa-se com as equivalências à bolonhesa de cursos universitários, as novas oportunidades (veja-se o eufemismo: igualdade de oportunidades virou novas oportunidades, que alguns agora até já querem reabilitar), com as reformas dos políticos em que ninguém está interessado em mexer, com as empresas municipais, PPP, rendas, fundações...
É tempo de vermos um sinal. De decência.

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