Educação especial e cidadania

Esta semana, no dia 3 de Dezembro de 2019, comemorou-se mais uma vez o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, sob o lema, “O futuro é acessível”, proposto pela ONU.
Entre nós o dia foi assinalado, em vários locais.
O Instituto Nacional para a Reabilitação - INR, comemorou este dia em parceria com a Câmara Municipal de Santarém, e contou com representantes do governo, município e instituições locais.*
Em Castelo Branco, foi comemorado pela Câmara Municipal, Agrupamentos de escolas e instituições ligadas à educação e apoio de pessoas com deficiência. **

Sabemos que estes dias são simbólicos e por isso parece que estamos a repetir os mesmos assuntos há anos e que não avançamos em concreto nas respostas às necessidades das pessoas com deficiência. Estas mudanças são lentas e faz sentido que este ritual anual seja realizado porque há muito para lembrar e para fazer.
O Secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que “a inclusão de pessoas com deficiência é um direito humano fundamental.” Neste aspecto, concordo inteiramente com ele.

A comemoração deste dia começou a ser feita de um modo mais relevante em Castelo Branco na Escola Afonso de Paiva, ** graças à Equipa de Educação Especial que nesta escola tem tido um papel insubstituível no apoio às crianças com deficiências e com dificuldades de aprendizagem.
Em 2013, a acção de formação em que participei, justamente para comemorar este dia, foi dedicada ao tema “Unidos nas diferenças para a cidadania”, na sequência do apelo do Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, “Quebrem barreiras, Abram portas: Por uma sociedade inclusiva para todos.”

Na sessão comemorativa  deste dia no Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva apresentei o tema "Educação especial e cidadania".

Resumidamente, a cidadania diz respeito a todos. A cidadania envolve direitos civis, políticos, sociais económicos, culturais...

Em termos psicológicos costumo dizer que os direitos humanos são a realização das necessidades humanas, como, por exemplo, foram definidas por Maslow.

A cidadania é um principio universal de inclusão e não pode haver discriminação de ninguém.

A cidadania é um principio de legitimidade política, de construção identitária e de um conjunto de valores.

É por isso que ao mesmo tempo somos cidadãos nacionais, europeus e do mundo e, simultaneamente, a cidadania dá-nos um sentimento de pertença  a uma comunidade de valores. Valores esses consagrados nas diversas declarações e convenções de organismos internacionais como a ONU.

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, de 2006, que, em Portugal, foi adoptada pela Resolução nº 56/2009, da Assembleia da República, refere, no que diz respeito à educação, que os "estados partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação ... e asseguram um sistema de educação inclusiva a todos os níveis e uma aprendizagem ao longo da vida.”

Penso que já todos estamos convictos deste princípio. Porém, a nossa prática e a das instituições não são de forma a que sejam garantidos esses elementares direitos nas oportunidades, nos espaços e nas barreiras físicas e psicológicas, nas barreiras curriculares, nas barreiras profissionais e de emprego… direitos a que todas as pessoas, com ou sem deficiência, devem poder  aceder.

Basta dar uma volta pela nossas cidade e constatar como temos tratado as acessibilidades e a eliminação de barreiras arquitectónicas, para as pessoas com dificuldades de locomoção, nas ruas e passeios, nas habitações, nos transportes, onde não cabem cadeiras de rodas ou carrinhos de bebé … ou como os ratios de pessoal são insuficientes para trabalhar com as crianças nas escolas, quando se pretende um sistema unificado de ensino. ***

A inclusão é um processo. É feita todos os dias e a todo o momento. Não é para começar amanhã. É para fazer agora que é quando o futuro começa.

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* Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, do Presidente do INR, Humberto Santos, e do Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves. Evento apoiado pela APPACDM de Santarém e pela Associação de Desporto Especial do Distrito de Santarém.

** Este projecto passou a ser gerido pela autarquia albicastrense que refere "que esta data é assinalada em conjunto com os agrupamentos de escola do concelho". Assim, cada agrupamento escolar irá ter um momento próprio relacionado com a efeméride, juntando-se também instituições que cuidam de pessoas com deficiência."

*** David Rodrigues refere duas vias para os sistemas educativos: um sistema alternativo e um sistema unificado de ensino. São medidas opostas ou complementares? Dito de outra maneira: qual o papel das instituições face à escola, e vice-versa, qual o papel dos currículos alternativos face ao currículo geral?

"As três bençãos"

Temos aqui falado da psicologia positiva criada pelo psicólogo Martin Seligman e da teoria do bem-estar que integra, entre outras medidas, as emoções positivas.

Temos tendência a dar relevo ao que de errado acontece na nossa vida e no meio social em que vivemos. O que atrai mais a curiosidade das pessoas, nos eventos sociais e políticos descritos pela comunicação social, são essencialmente os assuntos negativos e as notícias com maiores audiências são acidentes, desastres naturais, todo o tipo de violência, conflitos políticos, guerras ...

Por outro lado, a nível pessoal, na avaliação que fazemos dos nossos comportamentos, em geral, temos tendência a dar mais relevo ao que fizemos errado e a quem nos fez mal; vamos para a cama e não conseguimos dormir porque algo aconteceu que foi perturbador durante o dia e ficamos ali a ruminar nesses pensamentos negativos.

Seligman, tem vindo a estudar o que é a felicidade e o bem-estar. O bem-estar tem cinco elementos básicos:
1) a emoção positiva, da qual a felicidade e a satisfação com a vida são dois aspectos;  2) o envolvimento; 3) as boas relações ; 4) o significado; 5) realização pessoal.

O que é necessário para ser feliz ou ter uma vida boa? O triângulo ser rico, ter poder e sucesso social é talvez o que move muita gente. Porém, podemos perguntar quantos milhões de euros são necessários para fazerem a nossa felicidade, ou a que preço fica o poder ou o sucesso. Os dias de hoje são elucidativos quando a corrupção de milhões, todos os dias com novos casos, nos deixa estupefactos sobre a indignidade e também fragilidade do ser humano, face a estas três situações.
Ou, pelo contrário, a felicidade será ser capaz de desenvolver e atingir o potencial humano sentindo-nos desta forma mais felizes… e o bem-estar está em aumentar as nossas emoções positivas, as relações positivas e a autorrealização? Esta perspectiva psicológica - a psicologia positiva - é mais enriquecedora do que a perspectiva psicopatológica do disfunconamento mental.

O trabalho de procurar o funcionamento positivo da nossa mente pode ser desenvolvido com crianças, adolescentes e adultos. Com base na perspectiva de Seligman, trabalhava com os meus alunos, sobre as forças positivas que cada um de nós tem, tentando descobrir aquelas que são os pontos fortes da sua personalidade. Era interessante verificar como, por vezes, ficavam surpreendidos com as suas forças positivas que eles desconheciam de uma forma estruturada.
A gratidão é uma dessas forças. Já aqui falámos várias vezes sobre ela.

Hoje queria falar de outro exercício proposto por Seligman. (pag. 47)
A dor e a perda que mais tarde ou mas cedo perpassa pela nossa vida transformam-nos e podem conduzir a estados depressivos ou a sentimentos mais profundos de compreensão do que somos na realidade interior e na relação com os outros.
E, embora possam ter os seus pontos mais perturbadores em determinados momentos, todos os dias nos confrontamos com estes sentimentos, com a nossa cultura de preocupação e de ansiedade.
Seligman propõe o exercício das "três bênçãos", que consiste no seguinte:
Durante a próxima semana, antes de ir dormir, em 10 minutos, escreva três situações que correram bem durante um dia, considerando-se o porquê de isso ter acontecido.
Podem ser acontecimentos importantes mas também os mais simples do nosso quotidiano.
No princípio poderá parecer estranho mas o mais provável é que daqui a seis meses esteja menos deprimido, mais feliz e viciados neste exercício.

Neste período de férias que se vai seguir queria deixar uma nota positiva para o bem-estar de cada um. Às vezes as ideias simples e positivas são as mais eficazes. Gostava de despertar em si este sentimento de que é uma pessoa abençoada.
Boas férias.

Fazer e avaliar em vez de desfazer e apagar (2)

A qualidade da educação e do ensino é um dos principais objectivos da sociedade. Qualquer governo decente deve criar ou assegurar os instrumentos necessários para atingir esse objectivo tendo em conta que, numa democracia, não tem sentido impor ideias de forma autocrática.

Nem sempre tem sido assim. De facto, vamos tendo um pouco de tudo: "paixão pela educação", "escola na sociedade de classes",  educação "cívica" do "homem novo", metas que viram competências e competências que viram metas, currículos grandes, currículos pequenos, avaliação de desempenho burocrática, feita pelos pares, uma das maiores fontes de conflito nas escolas, colocação de professores, centralizada, com critérios diferentes todos os anos, contagem de tempo de serviço, que ninguém entende que raio de contagem é...

Apesar de tudo, e isso é o mais importante, o ensino tem vindo a obter resultados que, graças ao trabalho de alunos, professores, explicadores e pais, são muito encorajadores.

Nuno Crato dá conta ("Contra argumentos não há factos" - O Observador ) de como algumas alterações na exigência, isto é, na qualidade da educação, levaram a resultados que começaram a ter expressão em provas internacionais como o  PISA E TIMSS:

"Relembremos alguns factos. Qual era a situação relativa do nosso país? No TIMSS, em matemática do 4.º ano, de entre os países participantes, estávamos no antepenúltimo lugar com 475 pontos. Atrás de nós, havia apenas a Islândia e o Irão.

No PISA, em 2000, de entre os países participantes que pertenciam então à OCDE, Portugal ocupava a antepenúltima posição em ciências e a leitura. Em matemática, só tinha três países atrás.

A taxa de abandono escolar precoce era 43,6% em 2000. Quer isto dizer que apenas 56,4% dos jovens entre os 18 e os 24 estavam a estudar ou tinham completado o Secundário. Na União Europeia apenas Malta tinha um resultado pior.

Em 2000, as taxas de reprovação eram escandalosamente altas. Atingiam cerca de 10% no 4.º ano, 16% no 9.º e 50% no 12.º.

Entretanto, tudo ou quase tudo melhorou. Fruto de um esforço persistente das escolas, dos professores, dos pais e de vários governos, chegámos a 2015 com um panorama totalmente diferente.
No TIMSS, em matemática do 4.º ano, passámos do antepenúltimo lugar para um lugar cimeiro, acima da média, com 36 países atrás de nós. Passámos de 475 para 541 pontos. Passámos à frente da mítica Finlândia!
No PISA, das últimas posições ocupadas em 2000, passámos em 2015 para cima da média da OCDE. Em leitura, subimos de 470 para 498 pontos. Em matemática, progredimos de 454 para 492 pontos. E em ciências, passámos de 459 para 501 pontos.
A taxa de abandono escolar precoce melhorou, descendo dos 43,6% em 2000 para os 28,3% em 2010 e 13,7% em 2015. Passámos à frente da Espanha e da Itália.
As taxas de reprovação também melhoraram. Em 2015, no 4.º, 9.º e 12.º anos, desceram para 2%, 10% e 30%. Ou seja, no 4.º ano, e com a Prova Final da altura, reduziu-se a retenção para quase um quarto do que era; no 9.º e no 12.º, reduziu-se para dois terços do que era."

Crato tinha a sua ideia do que era o sector da educação, desde o tempo do programa televisivo "Plano Inclinado", e apesar de críticas justas de muitos profissionais  como, em algumas questões, as de Santana Castilho, teve o mérito de contribuir para a qualidade do ensino.

Mas o que dizer dos actuais "funcionários" deste ministério e de alguns dedicados “ajudantes progressistas", na assembleia da república? Não fazem ideia nem parece que venham a fazer sobre o futuro da educação, sobre a qualidade da educação, nem que tenham a percepção do alcance pernicioso que costuma vir da demagogia das medidas que tomam.

A Sociedade Portuguesa de Matemática já veio dar conta dos estragos que estão a ser feitos: "SPM considera, o projeto de decreto-lei Currículo dos Ensinos Básico e Secundário, um passo atrás.

Em suma, a SPM não pode deixar de lamentar veementemente e de forma pública este intempestivo e progressivo desmantelamento dos pilares em que se apoia a Escola portuguesa e dos progressos tão duramente conquistados pelos nossos alunos e respetivas famílias e escolas – num processo que, se não cessar com brevidade, trará consequências que levarão décadas a corrigir." ( Rui Cardoso)

Não concordei com muitas medidas de Nuno Crato. Discordei, por exemplo, quanto à questão do eduquês, cliché que só serve para mistificar (o falhanço de pedagogias erradas, a desorganização de recursos humanos, mudanças sistemáticas nos currículos), discordei de Crato quanto à questão do construtivismo, quanto à questão de falta de relevo dada às artes, e ainda por insistir nas medidas erradas que vinham do governo anterior, como a avaliação de desempenho, a prova de acesso à carreira profissional...

Críticas mas também elogios mereceu essa política educativa e sobre o assunto escrevi, por exemplo, nestes textos:

Uma "inventona" chamada eduquês;  

Crato e Crasso;  

Uma "inventona" chamada eduquês;

Metas-competências-metas-competências;

Avaliação e construtivismo; 

A escola dos nossos sonhos;

Revisão curricular: mais um remendo;

Os pilares da reforma curricular;

O menino com a água do banho.

O que não se esperava era que sob o manto diáfano da fantasia da "escola na sociedade de classes", a confusão se instalasse na 5 de Outubro, dando espaço ao apagamento do que de positivo tinha sido feito, já que na sede da fenprof e para a maioria conveniente da assembleia da república, não há confusão nenhuma, é tudo "muito simples e muito claro!", como diria António Guterres.

Fazer e avaliar em vez de desfazer e apagar

Isabel Leiria , "Medidas de Crato apagadas do sistema", Expresso, 21-4-2018.

Desfazer o que o governo anterior fez, parece ser a actividade política favorita dos governos no poder. É assim na saúde (1), no mapa judiciário (2), nas autarquias (3), na educação.

Andamos de revisão em revisão sem haver motivos fundamentados para isso.  Os benefícios que daí advêm não se conhecem, mas sabe-se que são, quase sempre, instrumentos eleitoralistas. Reversões, cativações e apagões são  o saldo político negativo de uma governação dita de esquerda. Nada, portanto,  de estruturante ou que interesse para o futuro.

Na educação, é essa a estratégia deste governo minoritário, apoiado pela  maioria dita de esquerda no parlamento, como titula o Expresso: “medidas de Crato apagadas do sistema” .

Obedecendo a ideais, às vezes pessoais, de grupo ou a ideologias partidárias, impõem-se medidas e terminam-se medidas num experimentalismo radical, na escola e na sala de aula,  como se na escola houvesse cobaias para "suportar" os desenhos ideológicos  de ditas esquerdas ou ditas direitas.

A educação, a escola, merece mais respeito:

-  É necessário ter em conta que o aluno é pessoa, tem direitos como pessoa e como aluno. O direito à educação, a saber utilizar ferramentas fundamentais  para a vida de cidadão e para a vida profissional.

- É necessário ter em conta que os professores não são meros executores de medidas ao gosto dos governos e merecem respeito como qualquer outro profissional. (4)

- É necessário ter em conta os dados da ciência, as descobertas no campo da neurologia, da psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem.

- É necessário ter em conta as experiências dos outros países,  as boas práticas, mas de forma contextualizada, aqui e agora.

- E necessário fazer avaliações das estratégias seguidas antes de atirar para o lixo a experiência de vários anos.

- É necessário ter em conta que as reformas na educação podem levar vários anos, e, portanto, várias legislaturas, para serem aplicadas e, por isso, se deve pensar em compromissos entre maiorias diferentes que se vão constituindo.

Ora tudo isto tem sido mais ou menos irrelevante na estratégia do ministério da educação e nas medidas tomadas pela maioria conjuntural dita de esquerda da assembleia da república.

Nada de novo em desfazer ou apagar medidas, uma vez que a dita esquerda sempre usou o apagamento do que não lhe interessa. Convém até não deixar vestígios de que há outras formas de pensar e de fazer, com mais eficiência e melhores resultados. Lamento que algumas dessas medidas tenham sido apagadas, como o caso dos cursos vocacionais, os exames de português e matemática no 4º e 6 anos, o exame de português no ensino profissional, a autonomia das escolas na possibilidade de contratação a nível de escola...

A minha vida profissional esteve ligada à educação, vi entrar e sair ministros e secretários de estado, de que já ninguém  lembra o nome, mas alguns  fizeram muito mal à educação, porque  achincalharam os professores, prejudicaram os alunos e as suas famílias e instabilizaram o sistema educativo.

Com esta política, a instabilidade continua... 

O trabalho que estava a ser feito não era perfeito mas era mais exigente, correspondia mais às necessidades dos alunos e começava a haver resultados positivos (Programme for International Student Assessment - PISA, Trends in International Mathematics and Science Study- TIMSS).
Avaliar é uma coisa, desfazer e apagar, outra, bem diferente.

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(1) Na saúde, já não é possível ignorar as condições miseráveis em que são atendidas crianças doentes, como acontece no Hospital de S. João, no Porto, ou no Hospital de Abrantes…
(2) "Fazer e desfazer" é o título da crónica  de M. F. Leite, no Expresso, de sábado passado, a propósito das alterações ao mapa judiciário, feitas pelo ministério da justiça, que foi revisto no governo anterior e parece que  vai ser revisto novamente.

(3) Parece que vai haver reversão da extinção das freguesias... Ao contrário deste populismo, o passo seguinte não seria extinguir alguns concelhos?
(4) 102 agressões a professores em 2016.