Municipalização da educação 2

Na sequência da legislação da Assembleia da República e do Governo, como falámos (escrevemos) aqui na semana passada, (1) foi publicado o Despacho n.º 203-A/2020, de 7/1/2020 que homologou a lista nominativa de trabalhadores que transitaram para o mapa de pessoal dos Municípios.
A opção de descentralização/municipalização é segundo o primeiro-ministro A. Costa a "grande reforma do Estado da legislatura".
Porém, esta “grande reforma do Estado da legislatura” vai contra a opinião de muitos portugueses. (2)
Podemos questionar: Quais são as vantagens desta municipalização? Segundo a minha experiência, nenhumas. Nem para os trabalhadores nem para os municípios.

Um exemplo. Também eu fui descentralizado e municipalizado! Fui psicólogo escolar durante 24 anos (no CAE e no SPO da Escola Afonso de Paiva). Em 2009, os técnicos superiores, assistentes operacionais e assistentes técnicos, passaram para a autarquia de Castelo Branco.(4) E o que aconteceu em termos de organização e gestão? Rigorosamente nada. Ou melhor, houve apenas uma diferença: o vencimento que era pago pelo Ministério da educação passou a ser pago pelo Município.
Isto é uma falsa descentralização.
No entanto, haveria muito a fazer nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) em termos de organização, gestão, supervisão...

Outro exemplo, neste caso do ensino superior. A ESGIN (Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova) tem actualmente autonomia financeira e administrativa, cientifica, e pedagógica. Pretende-se agora acabar com essa autonomia, com fundamento num processo de reestruturação que não é outra coisa que uma forma de centralização.

Para fazer sentido, a descentralização da educação mesmo que através da municipalização deve:
- ter que ser um processo de policentrar o sistema social;
- reduzir assimetrias: geográficas, educacionais, económicas, sociais, culturais, etc; (3)
- ter em conta a autonomia das instituições educativas: organização e gestão de recursos financeiros, recursos humanos, autonomia cientifica e pedagógica;
- ser contextualizada como fazendo parte de uma reforma global da educação;
- Ter, no final, de corresponder a menos estado e menos governo.

Esta descentralização/municipalização não pode ser uma forma encapotada de alternativa à regionalização que foi rejeitada em referendo pelos portugueses. (4)
António Barreto a propósito do Orçamento de estado para 2020 refere: "Sem que se perceba, neste orçamento continua indigitado o caminho para a regionalização. Com as invenções de Costa e Cabrita, não se chama regionalização, chamar-se-á outra coisa qualquer. Talvez descentralização. Não se criarão regiões, mas entidades. Não se farão eleições, mas serão eleitos uns representantes para fazer companhia a uns nomeados: não serão uma coisa nem outra. Tudo será feito para evitar o veto do Presidente da República e para afastar a hipótese de referendo. Mas é este o mais intenso programa com o qual o PS pretende criar um Estado à sua imagem."

Apesar de todas as provas em contrário, quero acreditar que poderá haver uma forma honesta e não inquinada de descentralização.
Costumamos dar o exemplo da Finlândia como um dos melhores sistemas educativos do mundo. Então o que o caracteriza ? Onde está o segredo do seu sucesso ? (5)
Dois princípios básicos: na Finlândia o sistema educativo é uma prioridade nacional e opera com base na confiança.
- um currículo amplo, abrangendo o ensino da música, da arte e de, pelo menos, duas línguas estrangeiras.
- aposta na formação dos docentes, a quem é exigido o mestrado até para os educadores do ensino básico.
- número limitado de vagas nos cursos de formação de professores que garante que apenas os melhores conseguem aceder à profissão
- A contratação de professores é da responsabilidade das autoridades locais.

Tudo isto na Finlândia, mas, infelizmente, não existe entre nós… (6)

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(1) Municipalização da educação.
(2) No caso da educação a municipalização vai, certamente, contra a vontade dos professores e dos seus sindicatos. Talvez por isso, os professores não estão incluídos neste despacho.
Por ex.: Não à municipalização da educação em três pontos.
A atitude dos profissionais, designadamente dos professores, não pode ser vista apenas como um problema de resistência à mudança mas como resultado das experiências que vão tendo e que (n)os levam a desacreditar e desconfiar destas medidas: O caso dos 9A4M2D é paradigmático, as promessas não cumpridas, o não dito ou implícito, o angariar mais clientelas, o nepotismo, aumentando a despesa onde o voto flui mais certeiro…
(3) As assimetrias entre municípios diferentes a vários níveis, económico, serviços de saúde, ensino universitário… vão certamente continuar e até aumentar com este processo de municipalização.
No fim de contas não será uma medida política que deixará tudo pior? Não seria prioritário corrigir assimetrias actuais? A regionalização não irá manter e até acentuar essas assimetrias ?
A experiência de New Jersey (J.P. Ferreira, "Municipalização do ensino? E se visitássemos Trenton Road?") merece reflexão. O custo de um aluno numa zona mais pobre é menos de um quarto de uma zona mais rica.
Por outro lado, transferir competências por decreto-lei não é a parte mais fácil? É que descentralizar a sério significa redistribuição do poder e dos recursos de autoridade. Ou seja, dar autonomia ao sistema educativo. E, verdadeiramente, o poder central esta disposto a perder estas grandes formas de controlo do estado?
(4) Pior a emenda do que o soneto: Há presidentes de câmara que não aceitam a descentralização/municipalização proposta agora porque querem a regionalização.
(5) Municipalização da educação - Resistir e mudar, pag 70.
(6) Seria demasiado fácil fazer cópias de sistemas e subsistemas que noutros países obtêm bons resultados. Mesmo no caso da Finlândia não se trata de uma reforma "concluída". As reformas são sempre necessárias, tendo em conta as mudanças da sociedade.
Por outro lado, é necessário ter criatividade para fazer uma reforma "à nossa maneira", com os resultados semelhantes ou melhores. O benchmarking é útil mas tem de resultar da nossa capacidade de adaptação.
Além disso, não terão as escolas ou os agrupamentos de escolas capacidade para organizar e gerir concursos de pessoal e de logística ?

Emergência educativa

Novo ano - que mudança na educação dos nossos filhos ? É sempre bom falar de mudança no início do novo ano. Como sempre, esperamos que algo positivo aconteça, principalmente quando o ano anterior podia ter sido melhor.

No entanto, em qualquer altura podemos mudar aquilo que não vai bem connosco, em qualquer altura nasce e renasce nova vida,  nova a esperança. E isso pode acontecer. O problema é que nos esquecemos ou não acreditamos que qualquer mudança depende de cada um de nós.

Claro que temos muitas desculpas para não mudarmos. Depois de conhecermos o que se passa à nossa volta na política, na sociedade, nos outros, temos boas desculpas para continuarmos a não querer mudar.

O descrédito dos políticos que se desacreditam a si próprios. A falta de ética na política e nas instituições todos os dias nos surpreende. A impunidade favorece este clima antiético em que vivemos.

Trabalhei muitos anos no Ministério da Educação. Vi passar ministros e secretários de estado... sempre à espera de mudanças para melhor. Um dia percebi que dificilmente essas melhorias vinham de cima. E achei que devíamos trabalhar  como se não houvesse ministro/a da educação.

Agora, se calhar, é necessário pensar que temos de viver como se não houvesse governo.

Orçamento? Estamos conversados, mais do mesmo; superavit mas à custa dos nossos impostos; descentralização, claro, mas acaba-se com a autonomia da ESGIN;  reduzir o défice e a dívida à custa das cativações, da desqualificação e degradação dos serviços de saúde e educação etc.

Porém, cortar naquilo que se podia e devia, isso nem pensar, pelo contrário, temos o maior governo de sempre, em democracia,  que vai custar mais de 8 milhões de euros do que o governo anterior.

Não se acaba com as empresas municipais, não se corta nas PPP rodoviárias mas reduzem-se as PPP da saúde mesmo que dêem lucro. Não se acaba com as contratações directas  a empresas amigas ou escritórios de advogados amigos...
O que importa é levantar novamente, contra a vontade do povo manifestada em referendo, o fantasma da regionalização.

Era tempo de fazer mudanças estruturais na educação. Cumprir com as obrigações que o estado deve ter como a contagem do tempo dos professores, a revisão das carreiras de todos os funcionários públicos...
Bom, estou a sonhar. Lá fora  as árvores continuam as mesmas, os candeeiros  da rua dão a mesma luz, passa uma ou outra pessoa a esta hora da noite de 31 de Dezembro para 1 de Janeiro. Tudo vai continuar na mesma.

Só há uma coisa que posso mudar: Eu próprio, a valorização do EU. A minha a vida, a sua vida, não depende das decisões dos outros mas das minhas, das suas decisões.

Tanto populismo com a emergência climática quando a emergência educativa é aquilo que nos devia preocupar. É conhecida a frase de Clint Eastwood: "andamos preocupados em deixar um planeta melhor para os nossos filhos quando o que devíamos fazer era deixar melhores filhos para o nosso planeta."
E isso consegue-se com educação, na família e na escola. Não aquela escola  que revelam os rankings nacionais e internacionais como a avaliação externa, o PISA, etc.,  que sem dúvida têm importância mas também aquela avaliação que devíamos fazer da nossa vida numa sociedade de não violência, do respeito pelos mais frágeis: as crianças, os idosos e os excluídos da sociedade.

Uma escola em que a ética  seja um valor fundamental. Porque a ética depende da educação e da formação de cada um. Todos devemos ter esses valores, práticas, recompensas e punições.  

Emergência educativa *  é a verdadeira emergência.

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* A proposta nem sequer é original. Para o Papa Francisco: "É preciso uma Educação de Emergência".   "Para Francisco esta mesma urgência é sentida em muitas partes do Mundo e por isso é fundamental “uma educação de emergência” capaz de “arriscar uma educação informal porque a formal empobreceu-se fruto da herança do positivismo”... este “tecnicismo intelectualista com linguagem apenas da ‘testa’ empobrece o ser humano” tornando-se urgente “romper com este esquema”, afirmou para mostrar como “a experiência na arte e no desporto” são “válidas para a educação”.

A colaboração Família-Escola

Têm vindo a ser assinaladas divergências  entre pais e professores sobre a escola. O tempo de permanência dos alunos na escola é uma delas (estudo da Universidade Católica)

Por outro lado, devido aos casos  de indisciplina e violência que têm acontecido nas escolas com mais frequência* do que o habitual, talvez devido a maior visibilidade ou à preocupação dos educadores, que dá relevo a este tipo de situações, transmite-se muitas vezes a ideia de que  a família educa e a escola ensina ou instrui.

Não me parece que faça sentido esta separação sobretudo na prática quotidiana da escola e da família.

Educar é função fundamental da escola e não apenas da família. Além disso, para educar, escola e família não são demais. Como diz o provérbio africano: “é necessário toda a aldeia para educar uma criança”.

É certo que a família perdeu o monopólio da educação e formação. Mas a família continua a fazer parte imprescindível da educação das crianças juntamente com a escola.

Também há professores que têm a expectativa de  que os filhos sejam educados e venham educados de  casa, que saibam portar-se na sala de aula, que saibam portar-se na à mesa,  que sejam capazes de interagir com os colegas sem encontrões, gritaria, correrias…

Partindo do princípio que a família deve ter um papel insubstituível  a desempenhar na educação dos filhos, temos que nos interrogar sobre que família estamos a falar. A realidade mostra-nos uma família diferente do passado. Actualmente, na família, parece que já ninguém encontra o seu lugar.

Há muitas crianças que não vivem em família mas em instituições. Há crianças que vivem em famílias maltratantes e violentas e a exposição à violência física e psicológica faz parte do seu quotidiano e da sua aprendizagem.

Há crianças que são abusadas sexualmente e sabemos que esse abuso é maioritariamente dentro da família.

Há crianças que vivem em famílias disfuncionais em que os pais não se entendem em relação ao essencial necessário aos filhos: o afecto.

Há crianças que  vivem com os avós ou outros parentes como recurso às dificuldades dos pais devido ao trabalho, à emigração…

Há crianças que vivem divididas entre a casa do pai e a casa da mãe e não são bem aceites num lado e no outro e muitas vezes são instrumentalizadas para favorecer e tomarem o partido de um ou outro.

Há crianças que são filhas de pai incógnito (aqui e aqui), que era uma coisa impensável depois do 25 de Abril.

Há crianças com dificuldades de toda a ordem…

Então quando dizemos que a criança vem educada de casa de que estamos a falar? O professor não foi contratado para educar mas para ensinar e instruir?
O que fazemos quando há crianças que têm à sua disposição apenas as suas competências para fazerem frente à vida hostil ou de dificuldades em que vivem e para as quais é muitas vezes na escola que encontram algum afecto e compreensão para as suas necessidades?

As instituições educativas intervêm desde muito cedo na escola. Muitas crianças passam grande parte da sua a vida desde pequenas na creche e depois jardim de infância

Passam muito mais tempo na escola do que em  família, ou seja, muitas aprendizagens são realizadas na escola: autonomia pessoal como vestir-se, alimentar-se, fazer a higiene, controlar esfíncteres, aprender a coordenação motora global e fina,  aprender a falar e comunicar, etc.

A aprendizagem da afectividade e da sexualidade, da interacção com os outros, da moralidade, da participação na sociedade não são apenas da família nem apenas da escola mas de toda a comunidade educativa.

Alem disso há que contar com  as aprendizagens dos pares e dos media que hoje têm à disposição como a internet.

 
Diez * descreve algumas formas de colaboração entre a família e a escola e dos aspectos mais específicos da escola ou da família.  Já aqui escrevi sobre o assunto. Há uma educação específica dos pais e a escola deve desempenhar também uma educação específica nos diversos programas do currículo, mas há também aspectos comuns, e é sempre  difícil estabelecer limites para a actuação de cada uma delas, como é o caso da 

- Educação corporal,

- Educação intelectual,

- Educação da afectividade,

- Educação da expressão,

- Educação para a liberdade,

- Educação para a vida comunitária.

Mesmo que alguma destas áreas não faça parte do currículo formal não podem ser excluídas do currículo escolar, informal, ou oculto.

Escola e família, cada uma delas tem áreas específicas de actuação mas ambas educam e ambas ensinam. O sucesso educativo, a não violência e a disciplina, dependem desta colaboração.

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* Diez, J.J., Familia – escola , uma relação vital, Porto editora, Porto, 1989.