Fim do anonimato

Em 2015, a lei da adopção foi alterada de forma a que qualquer adoptado tem agora direito a saber quem são os pais biológicos. A informação pode ser pedida a partir dos 16 anos.

No caso da procriação medicamente assistida e da maternidade de substituição, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais algumas normas. (Acórdão nº 225/2018)
Para os juízes do Tribunal Constitucional os termos dos contratos são demasiado vagos, as gestantes devem poder arrepender-se até à entrega da criança e, finalmente, rejeitam o anonimato dos dadores e da própria gestante de substituição. Reconhecendo que esta norma “não afronta a dignidade humana”, os juízes alertam para o facto de ser cada vez mais importante a questão do conhecimento das origens de cada ser humano e que, neste diploma, a opção seguida “de estabelecer como regra, ainda que não absoluta, o anonimato dos dadores no caso da procriação heteróloga e, bem assim, o anonimato das gestantes de substituição – mas no caso destas, como regra absoluta – merece censura constitucional”. (Observador, Rita Porto e Rita Ferreira)
Os juízes consideram que tal restrição, que faz com que a criança nascida através destas técnicas, não tenha previsto na lei o direito a conhecer nem os dadores, nem a gestante, é uma “restrição desnecessária aos direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade das pessoas nascidas em consequência de processos de PMA com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões, incluindo nas situações de gestação de substituição”.

Conhecer as nossas origens, saber quem são os nossos pais não é apenas a inscrição numa genealogia mas é um sentimento que nos liga aos progenitores e a uma família que contribui para a construção da nossa identidade e personalidade.
É uma informação fundamental para conhecermos quem somos como seres humanos em todas as dimensões.
Uma dessas dimensões da nossa origem diz respeito à saúde. Conhecermos essas origens do ponto de vista genético pode ser fundamental, em determinadas circunstâncias, para prevenção de doenças e para uma vida saudável.
A nossa vida social, cultural e relacional também pode ser afectada pelo desconhecimento de quem são os nossos progenitores.
Nos diversos países existem as mais diversas situações sobre o problema do incesto. A legislação portuguesa "nada diz sobre relações incestuosas entre adultos e com consentimento de ambos. Significa isto que, excluindo naturalmente os casos de abuso, o incesto não é crime."
No entanto o código civil impede o matrimónio no Artigo 1602.º (Impedimentos dirimentes relativos): São também dirimentes, obstando ao casamento entre si das pessoas a quem respeitam, os impedimentos seguintes:
a) O parentesco na linha recta;
b) A relação anterior de responsabilidades parentais;
c) O parentesco no segundo grau da linha colateral;
d) A afinidade na linha recta;
e) A condenação anterior de um dos nubentes, como autor ou cúmplice, por homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o cônjuge do outro.

O direito ao conhecimento dos dadores em relação à procriação medicamente assistida (PMA) e no caso da gestação de substituição, ao conhecimento da identificação da gestante tem vindo a ser reconhecido.
O fim do anonimato não é apenas exigido pelas pessoas em geral mas também pelas pessoas que têm sido geradas por este processo. Finalmente, o anonimato tem vindo a ser questionado e abolido quer no caso da adopção, quer no caso da PMA.
O livro “O nome do meu pai é doador” *, refere uma pesquisa em que "foram ouvidos 485 adultos cujas mães recorreram a esperma doado. Dos entrevistados, dois terços gostariam de ter acesso aos dados do doador. Para 45% dos participantes, o modo como foram concebidos é razão de incómodo. A saúde também é afetada. Eles são duas vezes mais propensos a abuso de substâncias químicas quando comparados com quem conhece os pais biológicos. E têm uma vez e meia mais chances de apresentar distúrbios psicológicos".
E quais são os argumentos para se negar a uma pessoa o conhecimento de quem são os seus pais biológicos?
Finalmente, as pessoas que nasceram por este processo, podem ficar a conhecer a sua origem genética ou a conhecer a sua gestante.
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* Elas querem saber quem são seus pais
Mais alguns textos que colocam questões sobre este assunto, ou relevam o sofrimento de muitas pessoas que passaram por este processo:
- Dadores de esperma anónimos estão a ser descobertos

- Doou sémen a 11 clínicas de fertilidade e agora tem 102 filhos

- Também há casos que acabam bem... mulher casa com o seu dador de esperma anónimo ("How I Met Your Father")

- Os filhos de dadores de esperma e ovócitos têm direito a conhecer as suas origens
- The Donor Sibling Registry (DSR)
- Confessions of a Cryokid
- Meu pai foi um doador anônimo de sêmen: uma visão do outro lado do balcão

Dores há muitas ... Competências clínicas de comunicação

A comunicação, fundamental para o ser humano, é um dos problemas em qualquer serviço onde haja pessoas que necessariamente têm que comunicar. É ainda mais sensível quando ela se faz  entre o doente e o seu médico ou  psicólogo, ou a equipa que atende o doente por exemplo num serviço de urgência hospitalar, o médico, enfermeiros e outros profissionais dessa equipa.

Na posição de cliente ou doente que tem de recorrer, ultimamente com mais frequência, aos serviços de saúde particulares ou estatais, temos a perspectiva da parte mais fragilizada da interacção, de um dos lados dessa comunicação mas, obviamente, com toda a nossa experiência  e vivência nesse campo.

Com o recurso às tecnologias  é possível melhorar a comunicação entre os vários profissionais, sabendo uns o que outros estão a fazer, procurando com isso reduzir  em tempo oportuno, sofrimento físico e sofrimento psicológico.  

Sem dúvida, tem sido feito um esforço pelos serviços… Mas, p.ex., em visita recente do ministro da saúde à ULS - Hospital Amato Lusitano,  o seu director disse directamente ao sr. ministro que havia falta de 40 profissionais nos serviços do hospital, sendo metade enfermeiros. Obviamente, podemos prever os constrangimentos que esta redução de pessoal tem provocado...

Também, na relação humana, na comunicação com os doentes, há  muito que melhorar. É na relação médico-doente que essa comunicação é fundamental. Também isto quer dizer que apesar do défice de condições materiais para que o acto clínico possa decorrer nas melhores condições, o que salva muitas vezes o funcionamento de um serviço e, mais importante, o doente, é exactamente esse acto clínico, a competência e dedicação dos seus profissionais, para além das condições.  

As competências clínicas de comunicação são fundamentais para quem exerce esta relação e esta relação clínica.

Como dizíamos a semana passada é este doente concreto que pede ajuda  “e não a parte de si suposta perturbada e muito menos a sua doença. Pede ajuda para a defesa e manutenção de tudo aquilo que a doença lhe está  a  ameaçar, a saber:

Integridade física, psicológica e social; Segurança, porventura a mais angustiante das necessidades; Controlo sobre a situação e o stress;  Informação e Decisão que preservem  a autodeterminação; Dignidade; Autonomia sinal primário de saúde. Às vezes, necessidade de Expressão e de Orientação no tempo e no espaço”
A resposta a todas estas necessidades pressupõe Comunicação. E não há necessidade mais básica do ser humano do que Exprimir-se."(p. 6)

Uma dor intensa como numa litíase renal poderá ser atenuada se for explicado ao doente o  que se passa. No meu caso, foi muito mais intensa porque só quando o episódio estava ultrapassado compreendi a origem do meu mal.

A comunicação clínica tem melhorado muito desde essa altura. No entanto,  ainda se deve  e se pode melhorar muito neste aspecto.

Dispomos de imensa informação sobre saúde  e doença,  a todos os níveis, que também ela contribui para as pessoas estarem mais informadas, compreenderem melhor as opções e estilos de vida saudáveis que querem adoptar ou ignorar.

Para além da comunicação social massificada, tanto nos canais abertos como no cabo, ou na internet, hospitais e farmácias têm editado publicações, em papel e em formato digital, que ajudam a esclarecer, prevenir, reduzir a ansiedade ou alertar para as questões de saúde que de alguma forma podem vir a comprometer o nosso bem-estar. É de elogiar esse esforço.  
Toda a informação, no entanto, não dispensa a qualidade da  relação  e comunicação de que aqui falamos e as competências clínicas nela envolvidas.

Educação parental

As famílias, qualquer que seja a sua estrutura, têm dificuldade nas interacções entre os seus diversos elementos, sendo particularmente evidente, a dificuldade que sentem na educação dos filhos.

O problema da educação dos filhos sempre levantou interrogações. As crianças sempre foram mais vítimas dos comportamentos dos adultos e das vicissitudes históricas em que nem sequer eram reconhecidas as necessidades próprias da infância.

A "educação" das crianças passou por vários modos (L. Demause) ao longo do tempo,  desde o modo infanticida,  ao modo abandonante …  até à actualidade, em que o modo é o de ajudar a criança, ou seja, o fim absoluto da humilhação para controlar a criança e ajudar os pais a ajudar a criança a atingir os seus objectivos mais do que socializá-la ao gosto do adulto.

O quadro legal em que vivemos* é muito diferente de outros momentos históricos. Felizmente, hoje, podemos falar dos direitos da criança. As crianças obtiveram direitos à medida que a sociedade também evoluiu no sentido do reconhecimento dos direitos humanos. Porém, o quadro actual dos direitos da criança inscritos na “Declaração dos direitos da criança” e na “Convenção sobre os direitos da criança”, está longe de ser respeitado. Pelo contrário, os abusos estão por todos os lados e atingem muitas famílias, sendo, aliás, dentro das famílias  que verificamos muitos dos abusos em que as crianças são as principais vítimas. O que quer dizer que nem sempre os pais são  a melhor protecção para as crianças nem para decidirem em seu nome.

A visão de que as crianças são uns pequenos ditadores deixa muito por explicar mas pode levar a que muitas pessoas achem que “de pequenino é que se torce o pepino”,  adágio que não deixa de estar certo, excepto quando signifique que é com castigos corporais que se educam as crianças.

Não podemos confundir punições com castigos corporais (maus-tratos físicos)  e humilhação (maus- tratos psicológicos). Não podemos pensar que  um programa de contingências de reforço é o único método  de modificação do comportamento. Ou que é aplicável de forma rápida e simples. Além disso, deve haver sempre referência aos estádios de desenvolvimento da criança.  Ou seja, não generalizar comportamentos registados e seleccionados nos programas televisivos aos comportamentos de algumas crianças como se  correspondessem  a uma tipologia comportamental. Há algumas crianças que têm comportamentos daquele tipo mas na maioria das vezes têm significados diferentes  e elas são as vítimas.

É fácil constatar que os pais de crianças com problemas comportamentais não têm ajudas, não sabem como resolver esses problemas, fazem o que pensam que é melhor para a educação dos filhos, mesmo que isso implique a sua exposição pública num programa de televisão, num reality show. Mas este é outro problema que deve ter resposta da escola, das artes, da saúde, do desporto, dos tempos livres...
Os pais devem esperar dos filhos, em determinadas idades, comportamentos desajustados que, no entanto, fazem parte do desenvolvimento e que não são mais do que crises normais do desenvolvimento. E, vistas bem as coisas, que drama há em ter dificuldades com uma criança às refeições ou ao deitar, comparadas com o mundo dos adultos - conflitos mesquinhos, todo o tipo de violência, corrupção ao mais alto nível... – que é bem mais medonho do que este mundo da infância que está a aprender a regular-se e a ser sociável, a aprender seguir alguns modelos adultos e a recusar, necessariamente, outros.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) elaborou um Parecer  sobre “o Impacto  da Exposição das Crianças e Jovens em Programas com Formato de Reality Show”,  isto é, sobre as consequências negativas a nível da criança e a nível da audiência e do público em geral,  que podem advir da exposição mediática das crianças em virtude da sua participação neste tipo de programas.

A nível da criança, as consequências têm a ver com  a falta de consentimento informado, a violação da privacidade, a exploração de uma imagem negativa da criança, o sofrimento psicológico e a interferência na relação com os outros.

As repercussões negativas na audiência e no público em geral são, por exemplo, a imitação dos comportamentos disruptivos;  a ideia, falsa, de que os problemas apresentados são resolvidos com soluções imediatas, rápidas e simples; a exposição da vida das famílias pode degradar a sua imagem…

Os riscos deste tipo de programas são mais do que suficientes para que não se tenha a veleidade de pensar que supernanny é um programa de informação e ou educação sem contra-indicações. 

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* Convenção sobre os direitos da criança (Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990; Lei 147/99, de 1 de Setembro (Lei de protecção de crianças e jovens em perigo)

Crenças e aprendizagens

As neurociências têm sido fundamentais para compreendermos o processo de ensino-aprendizagem. O interesse de educadores e psicólogos pelas neurociências vem do facto de funções como a atenção, senso-percepção, memória, orientação, consciência, pensamento, linguagem, inteligência, comportamento, etc., serem fundamentais nesse processo.

No entanto, embora até possam parecer “teorias” simpáticas, o lado negativo vem das crenças erróneas (1)  que  surgem com alguma facilidade nas neurociências,  se propagam à educação e  se perpetuam no tempo, quando não há provas que as fundamentem.

Em cada aluno que aprende, há um cérebro que aprende. Um cérebro, dada a sua complexidade, como cada corpo ou cada personalidade, é diferente de todos os outros pelo que seria de espantar a uniformidade destes processos.

Se se criam, facilmente, ideias erróneas sobre determinadas características do cérebro e da sua influência na nossa vida, também as ciências do cérebro desafiam o senso comum (ideias contra-intuitivas) a propósito do ensino e da aprendizagem:

- “O cérebro pode trabalhar nas suas costas”, isto é, “pode adquirir informações mesmo quando não lhes está a prestar atenção e não se apercebe disso”.

- O cérebro envelhecido pode aprender. Pensava-se até há pouco tempo que a partir de determinada idade o cérebro “estava equipado com todas as células que sempre teria e a idade adulta representava uma espiral descendente de perda de células e de deterioração da aprendizagem, da memória e do desempenho geral. No entanto, os trabalhos de investigação mais recentes começam a mostrar que esta visão do cérebro é exageradamente pessimista: o cérebro adulto é flexível, permite o crescimento de células novas e o aparecimento de novas conexões pelo menos em algumas regiões como o hipocampo. Embora a aquisição de novos conhecimentos se torne menos eficiente com a idade, não há nenhum limite de idade para apender” (O cérebro que aprende, p. 21)

 - Pode-se sempre melhorar o cérebro. A ideia de comparar um educador/professor a um jardineiro é ajustada na medida em que significa que o educador pode sempre melhorar o que já está no aluno.

Hoje não é possível ignorar, a escola e os educadores não podem ignorar, a investigação realizada pelas neurociências em problemas de desenvolvimento como o autismo, a dislexia e a perturbação de hiperactividade com défice de atenção (PHDA). (p 18)

Sobre os mitos e crenças erróneas (2) das neurociências, “um estudo americano recente veio mostrar que as crenças e os mitos sobre o cérebro continuam largamente difundidos… mesmo entre os indivíduos que têm estudos em neurociências” ( le cercle psy, nº27, p.10) (3)

Talvez a crença mais divulgada seja a de que só utilizamos 10%  do cérebro.  É uma crença completamente falsa.

Isto não significa que não possamos melhorar muito o que fazemos na sala de aula com o  potencial dos alunos ainda desconhecido.

Uma coisa é a possibilidade de melhoria das aprendizagens e dos comportamentos outra a de haver uma percentagem de cérebro que é utilizada.

Outra crença  muito divulgada é a de que  o  hemisfério esquerdo é lógico e analítico e o  hemisfério direito criativo. 

Esta crença daria origem a dois tipos de personalidade distintos: pessoas que pensam que são mais racionais e objectivas e outras mais intuitivas e criativas.

Outra crença refere que os alunos têm formas de aprender visuais, auditivas o cinestéticas. Assim seriam melhores alunos se  fossem ensinados conforme o seu estilo. O que acontece é que a aprendizagem é mais forte quando resulta da utilização de vários sentidos.

Em educação, é necessário que se utilize a informação de forma crítica. Os dados fundamentados das neurociências não podem ser ignorados  mas a discussão sobre a educação  é necessária, contra as crenças ou os formatos supostamente educativos  das televisões.

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(1) "Neuromito" (Alan Crockard) 
(2) Nueve falsos mitos sobre el cerebro 
(3) Kelly Macdonald et al., "Dispelling the Myth: Training in Education or Neuroscience Decreases but Does Not Eliminate Beliefs in Neuromyths"

Natal da família

 

Sagrada Família com São Joaquim e Santa Ana (Nicolás Juarez, 1699)

 Daqui

Costumamos associar o Natal às crianças, com propriedade, mas o Natal é de toda a família.
Todos sabemos que a população portuguesa acima dos 65 anos (2,1 milhões de pessoas) continua a aumentar. Por outro lado, as pessoas idosas com vidas activas, saudáveis e produtivas atingem níveis etários cada vez mais mais elevados.
Porém, a fragilidade física e mental vai acontecendo e nem sempre são acompanhadas pela família e sociedade, respeitando os seus direitos, sendo, ao contrário, muitas vezes, vítimas de maus tratos.

Segundo a Associação de Apoio à Vítima (APAV), “a violência contra as pessoas idosas pode ter várias formas e implicar a prática de vários crimes".
“Violência Física: qualquer comportamento que implique agressão física, por exemplo, crimes de ofensa à integridade física, maus tratos físicos, sequestro, intervenções e tratamentos médicos arbitrários.
Violência Psicológica/Verbal: Provocar intencionalmente na pessoa idosa dor, angústia através de ameaças, humilhações ou intimidação de forma verbal ou não verbal, por exemplo, insultos, ameaças, humilhação, intimidação, isolamento social, proibição de atividades.
Violência Sexual: Violência na qual o agressor abusa do poder que tem sobre a vítima para obter gratificação sexual, sem o seu consentimento, sendo induzida ou obrigada a práticas sexuais com ou sem violência.
Negligência e Abandono: é o ato de omissão de auxílio do responsável pela pessoa idosa em providenciar as necessidades básicas, necessárias à sua sobrevivência, por exemplo, o crime de omissão de auxílio e não providenciar acesso a cuidados de saúde.
Violência Financeira/económica: qualquer prática que visa a apropriação ilícita do património de uma pessoa idosa e pode ser realizada por familiares, profissionais e instituições.
Violência Doméstica: Infligir, de forma continuada ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, a pessoa particularmente indefesa em razão da sua idade ou dependência económica que consigo coabite, por exemplo, castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais.”

Segundo a APAV, “Negligência e abandono é a primeira causa mais comum da violência sobre idosos, seguida da violência Psicológica ou Verbal. Os sinais de negligência e abandono são os seguintes:
“Perda de peso, má nutrição, desidratação;
Falta de condições de higiene do quarto;
Encontrar-se sujo ou sem ter tomado banho;
Roupa ou agasalhos inadequados para a estação do ano;
Falta de condições de segurança da habitação (aquecimento, material elétrico sem proteção);
Desaparecimento do idoso em local público.”

É exactamente no Natal e no Verão que aumenta o abandono de idosos nos hospitais, em Portugal. Não faz sentido que num período em que mais falamos de amor, a realidade seja a do abandono. Não faz sentido, que no final da vida de trabalho, ou na parte final da vida, e numa quadra festiva como o Natal que devia ser de acolhimento, sejam principalmente os mais frágeis que são abandonados.
Em quatro anos, entre 2013 e 2016, a violência contra idosos aumentou 34%, em Portugal. Os agressores são na maioria os filhos (39,6%), o cônjuge (26,5%), mas também há casos em que são os vizinhos (4,4%) e os netos (36%). (APAV)
A nossa sociedade está confrontada com o envelhecimento da sua população e é necessário que as famílias se consciencializem de que mais tarde ou mais cedo se vão confrontar com esta situação. E há-de chegar a nossa vez de sentir, de dar ou necessitar de apoio, ou de alguém sentir a nossa ausência porque, como na poesia de David Mourão-Ferreira, “Há-de vir um Natal e será o primeiro” ("Ladainha Dos Póstumos Natais").

É, por isso, necessário tomar medidas legais contra os que maltratam os idosos. Mas mais importante do que isso, será compreender o espírito do Natal e fazermos a mudança do nosso coração para o modo do afecto e da compaixão para com os nossos familiares idosos.

Feliz Natal para todas as famílias.