"Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso."

"Os fuzilamentos de três de Maio", de Francisco de Goya, 1814, Museu do Prado, Madrid.

História das Artes

“Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso."
É assim que começa o poema de Jorge de Sena. Um espantoso poema sobre a crueldade de alguns homens  e também sobre a humanidade de outros.

É um poema sobre Goya e a sua pintura onde mostrou compaixão por aqueles  que, em Espanha,  foram fuzilados pelo exército de Napoleão quando das invasões francesas e da guerra peninsular.

A revolução francesa trouxe à sociedade  os princípios  de "liberté, égalité, fraternité"...  mas será difícil encontrar um tempo que negasse de forma tão eloquente este slogan. Este tempo produziu  Napoleão, que primeiro se mostrou a favor do rei mas depois a favor do jacobinismo e da revolução. Um tempo que trouxe logo a seguir a opressão de outros povos para além do próprio povo, como se pode concluir da aventureira invasão da Rússia em que dos 600 000 soldados que a fizeram, regressaram apenas 30 000.

A  guerra peninsular com todas as atrocidades cometidas em Espanha e em Portugal, como aconteceu, por exemplo, em Castelo Branco e na Beira Baixa*,  produziu esta crueldade de que "fala" a pintura de Francisco de Goya ou a poesia de Jorge de Sena mas ao mesmo tempo, a compaixão para com os inocentes e os que não aceitam o invasor.

Os exércitos de Napoleão ocuparam a Espanha, mas no dia 2 de maio de 1808 os cidadãos de Madrid levantaram-se contra os franceses. 

Este levantamento levou o  exército francês a executar uma terrível vingança, matando os que se revoltaram e aqueles que nada tinham feito.

Foi este acontecimento que Goya, em 1814, homenageou no quadro "Os fuzilamentos de 3 de Maio", uma forma de denunciar os comportamentos desumanos, impiedosos, injustos e terríveis praticados pelos franceses.

De vez em quando surge na história um ditador que acha que pode construir impérios à custa da ocupação de outros países e da crueldade para com as pessoas.

Todos os  impérios têm pés de barro e acabam por desaparecer mas parece  que nada aprendemos  com as lições da história. 

Nos nossos dias, como em tantos outros momentos da história, podemos dizer "Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso".

A imprevidência dos governos, a imprudência e o desleixo das pessoas, já é quadro suficientemente assustador, como o que vivemos actualmente a nível da saúde mundial, para perturbar a nossa felicidade.

Isto bastava para terminar  com devaneios imperiais, domínios geográficos e territoriais, as guerras, a imensidão de refugiados, o tráfico de homens, mulheres e crianças, o tráfico de armas, o tráfico de drogas... 

Pelo contrário: Nem liberdade, nem igualdade e muito menos fraternidade.

Mas, apesar destes horrores, talvez haja  esperança como Jorge de Sena nos dá a entender:

“E, por isso, o mesmo mundo que criemos

nos cumpre tê-lo com cuidado, como coisa

que não é nossa, que nos é cedida

para a guardarmos respeitosamente

em memória do sangue que nos corre nas veias,

da nossa carne que foi outra, do amor que

outros não amaram porque lho roubaram.”

CARTA A MEUS FILHOS

Sobre os fuzilamentos de Goya

Não sei, meus filhos, que mundo será o vosso.
É possível, porque tudo é possível, que ele seja
aquele que eu desejo para vós. Um simples mundo,
onde tudo tenha apenas a dificuldade que advém
de nada haver que não seja simples e natural.
Um mundo em que tudo seja permitido,
conforme o vosso gosto, o vosso anseio, o vosso prazer,
o vosso respeito pelos outros, o respeito dos outros por vós.
E é possível que não seja isto, nem seja sequer isto
o que vos interesse para viver. Tudo é possível,
ainda quando lutemos, como devemos lutar,
por quanto nos pareça a liberdade e a justiça,
ou mais que qualquer delas uma fiel
dedicação à honra de estar vivo.
Um dia sabereis que mais que a humanidade
não tem conta o número dos que pensaram assim,
amaram o seu semelhante no que ele tinha de único,
de insólito, de livre, de diferente,
e foram sacrificados, torturados, espancados,
e entregues hipocritamente â secular justiça,
para que os liquidasse «com suma piedade e sem efusão de sangue.»
Por serem fiéis a um deus, a um pensamento,
a uma pátria, uma esperança, ou muito apenas
à fome irrespondível que lhes roía as entranhas,
foram estripados, esfolados, queimados, gaseados,
e os seus corpos amontoados tão anonimamente quanto haviam vivido,
ou suas cinzas dispersas para que delas não restasse memória.
Às vezes, por serem de uma raça, outras
por serem de urna classe, expiaram todos
os erros que não tinham cometido ou não tinham consciência
de haver cometido. Mas também aconteceu
e acontece que não foram mortos.
Houve sempre infinitas maneiras de prevalecer,
aniquilando mansamente, delicadamente,
por ínvios caminhos quais se diz que são ínvios os de Deus.
Estes fuzilamentos, este heroísmo, este horror,
foi uma coisa, entre mil, acontecida em Espanha
há mais de um século e que por violenta e injusta
ofendeu o coração de um pintor chamado Goya,
que tinha um coração muito grande, cheio de fúria
e de amor. Mas isto nada é, meus filhos.
Apenas um episódio, um episódio breve,
nesta cadeia de que sois um elo (ou não sereis)
de ferro e de suor e sangue e algum sémen
a caminho do mundo que vos sonho.
Acreditai que nenhum mundo, que nada nem ninguém
vale mais que uma vida ou a alegria de té-la.
É isto o que mais importa - essa alegria.
Acreditai que a dignidade em que hão-de falar-vos tanto
não é senão essa alegria que vem
de estar-se vivo e sabendo que nenhuma vez alguém
está menos vivo ou sofre ou morre
para que um só de vós resista um pouco mais
à morte que é de todos e virá.
Que tudo isto sabereis serenamente,
sem culpas a ninguém, sem terror, sem ambição,
e sobretudo sem desapego ou indiferença,
ardentemente espero. Tanto sangue,
tanta dor, tanta angústia, um dia
- mesmo que o tédio de um mundo feliz vos persiga -
não hão-de ser em vão. Confesso que
muitas vezes, pensando no horror de tantos séculos
de opressão e crueldade, hesito por momentos
e uma amargura me submerge inconsolável.
Serão ou não em vão? Mas, mesmo que o não sejam,
quem ressuscita esses milhões, quem restitui
não só a vida, mas tudo o que lhes foi tirado?
Nenhum Juízo Final, meus filhos, pode dar-lhes
aquele instante que não viveram, aquele objecto
que não fruíram, aquele gesto
de amor, que fariam «amanhã».
E, por isso, o mesmo mundo que criemos
nos cumpre tê-lo com cuidado, como coisa
que não é nossa, que nos é cedida
para a guardarmos respeitosamente
em memória do sangue que nos corre nas veias,
da nossa carne que foi outra, do amor que
outros não amaram porque lho roubaram.

Jorge de Sena

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* Nuno Pousinho, Cap. 7. As Invasões Francesas na Comarca de Castelo Branco: Repercussões no Poder Local (1807-1810)

O som do meu nome

  

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Municipalização da educação

Municipalização da educação

A Assembleia da República estabeleceu o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiaridade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. (Lei 50/2018, de 16 de Agosto)
Esta transferência foi posteriormente legislada em relação à educação (ao abrigo dos artigos 11.º e 31.º da Lei referida (Decreto-Lei 21/2019 de 30 de Janeiro). O decreto-lei regula ainda o funcionamento dos conselhos municipais de educação.
Finalmente, no dia 7 de Janeiro, foi publicado o Despacho n.º 203-A/2020, que homologou a lista nominativa dos trabalhadores que transitam para os Municípios.*

A opção encontrada pelo parlamento e pelo governo para a descentralização foi, assim, a da municipalização.
No entanto, para se ajustar à realidade devia ter em conta outros factores como a autonomia das escolas, a equidade e justiça.
Outras opções eram possíveis para a descentralização que não a da municipalização, como a celebração de contratos de autonomia com escolas ou agrupamentos de escolas.

A descentralização significa que as pessoas que vivem mais afastadas dos centros de decisão melhoram desta forma o nível de bem estar. Ou seja, a descentralização não sendo meramente geográfica, interessa a todo o país mesmo a quem vive nas grandes cidades, onde problemas como o da saúde, da educação, dos transportes etc… afectam igualmente a vida das pessoas, por vezes com maior acuidade...
Assim, a descentralização da educação deve corresponder a uma forma de organização e gestão que melhore a vida das famílias e dos alunos e responda às necessidades de desenvolvimento do país.
Para isso é necessário que haja mudança. Os resultados e os meios necessários para os conseguir provam que assim é:

1- "Em Portugal 46% da população ativa tem, no máximo o ensino básico, o que contrasta com a média europeia que é de 18,5%, uma diferença de 27,5 pp, bem como preocupante é o abandono escolar, entre os 18 e os 24 anos que se cifra em 12%.
Em 2017 mais de 29% da população Portuguesa (acima dos 15 anos) tinha apenas o ensino básico, num total superior a 2,5 milhões de pessoas. Existe um longo caminho a fazer na formação e na capacitação da população. No entanto, esse caminho deve refletir a total liberdade entre o ensino tecnológico e profissional, os cursos das vertentes científico-humanísticos e os cursos de ensino artístico especializados.
Portugal apresenta, ainda, elevados indicadores de insucesso e abandono escolar, sendo o 5º país com a taxa de abandono escolar mais elevada, quando comparado com os restantes países da OCDE. Este indicador é ilustrativo do impacto negativo na capacidade produtiva do país, na modernização das empresas, no tecido empresarial e no Estado". (Programa do partido Aliança)

2 - Por outro lado, sabemos o que se passa nas escolas, com as carreiras congeladas e com o burnout dos professores, com a violência e agressão a alunos e professores, a indisciplina intolerável na sala de aula, com professores sem qualidade de vida a dezenas e centenas de quilómetros de casa, com escolas sem condições que favoreçam o ambiente de estudo e trabalho, com demasiado frio ou demasiado calor, com refeições sem qualidade, sem colocação de pessoal docente e não docente de forma atempada e suficiente para fazer face às necessidades…

Tendo em conta quer os resultados insatisfatórios quer os problemas que há nas escolas, o que se passa então para que sendo a municipalização uma medida aparentemente positiva e bondosa para professores e comunidade educativa, não haja uma adesão entusiástica dos principais visados e, pelo contrário, sofra até grande contestação ?
Porque haverá tanta desconfiança por parte de todos os profissionais em especial dos professores e dos seus sindicatos?
Com a descentralização vai haver colocação de professores, assistentes operacionais e assistente técnicos de forma mais justa e eficiente, tendo em atenção critérios e ratios definidos de acordo com as necessidades das escolas ou vão continuar a ser definidos centralmente e com verbas atribuídas centralmente sem ter em conta as assimetrias dos locais em que os agrupamentos e escolas estão situados?
A municipalização é apenas uma forma de criar mais estruturas intermédias para distribuição de mais empregos na gestão autárquica?
Haverá mais inclusão ou ficará tudo na mesma ?

Um exemplo. Também eu fui descentralizado e municipalizado! Fui psicólogo escolar durante 24 anos (no CAE e no SPO da Escola Afonso de Paiva). Em 2009, os técnicos superiores, assistentes operacionais e assistentes técnicos, passaram para a autarquia de Castelo Branco.** E o que aconteceu em termos de organização e gestão? Rigorosamente nada. Ou melhor, apenas uma diferença: o vencimento que era pago pelo Ministério da educação passou a ser pago pelo Município.
É uma falsa descentralização. E há tanto a fazer nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) em termos de organização, gestão, supervisão...

O programa eleitoral da Aliança prevê várias medidas relativamente à descentralização da educação do estado.
- Maior autonomia das Escolas, com maior participação do corpo docente;
- Valorização do papel e da autoridade do Professor;
- Um Pacto de Regime que permita a estabilidade no sistema de Ensino.

A descentralização é policentar o sistema social que não deve ser apenas visto como forma de combater a desertificação mas como uma forma de desenvolvimento, de coesão e equilíbrio territorial, como promotor do bem estar da população.
No sector da educação policentrar as instituições educativas do ensino básico e secundário e do ensino superior é, a meu ver, a descentralização necessária, equilibrada e coerente da gestão de um estado que respeita os direitos de todos os cidadãos.
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* Despacho n.º 203-A/2020, de 7/1/2020 (Diário da República, 2.ª série - PARTE C - EDUCAÇÃO - Gabinete do Ministro. Sumário: Homologação da lista nominativa de trabalhadores com vínculo de emprego público que exercem funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação e que transitam para o mapa de pessoal dos Municípios.
** Lei nº12-A/2008, de 27 de Fevereiro, artº 109.

Nota - Intervenção apresentada na 1ª Convenção autárquica do Partido Aliança, em 11/1/2020, em Castelo Branco.