Liberdade sempre

Guillermo Fariñas Hernández é um activista, psicólogo e jornalista independente cubano. Em 2006, ganhou o Prémio Ciberlibertad, dos Repórteres sem Fronteiras. Em 2010, foi vencedor do Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento.

De visita a Portugal teve encontros com organizações não-governamentais, professores universitários de direitos humanos e de relações internacionais e eurodeputados.

Para hoje, último dia da sua visita, tinha previsto uma audiência com o presidente da Assembleia da República, que segundo Francisco Assis não se realizou ...

De registar que Francisco Assis criticou o Governo e o presidente do parlamento por não receberem o dissidente cubano Guillermo Fariñas.

“Na minha qualidade de membro da Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu, não posso deixar de lamentar o facto de o Governo português e a presidência da Assembleia da República se terem recusado receber e dialogar com tão eminente personalidade. Nada justifica tão insólito comportamento”, defende Francisco Assis.

Também aqui: Portugal, Cuba e as consequências das ideias.

A liberdade só interessa quando faz parte dos seus interesses! Como citava Miguel Morgado, na AR no debate do programa do governo-golpada: "Os meus princípios são estes mas, se os senhores não gostarem, eu tenho outros". (Groucho Marx)

É altura de voltar a Celia Cruz: Todo aquél que piense /Que esto nunca va a cambiar/Tiene que saber que no es así/ Que al mal tiempo, buena cara/Y todo cambia.

Sobriedade

Há várias sugestões na comunicação social, nos livros de auto-ajuda… para se conseguir a felicidade e o bem estar. Porém, a nossa vida é baseada em características morais que lhe dão sentido, valores universais que não cabem em receitas apressadas.

Seligman* estudou os princípios que são comuns em todo o mundo (ubíquos), e resumiu-os em seis virtudes e vinte e quatro forças.

A temperança, também traduzida por moderação, é uma dessas virtudes. E dela fazem parte as forças de autocontrolo, prudência, discrição e cautela, humildade e modéstia.

A temperança é a virtude que protege dos excessos, refere-se à expressão apropriada e moderada dos apetites e vontades. Uma pessoa temperada não suprime as suas vontades, mas espera por oportunidades para as satisfazer de modo que não recaia qualquer mal sobre ela ou sobre os outros.(Seligman)

O autocontrolo permite controlar os nossos desejos, necessidades e impulsos quando é apropriado que o façamos. Não é suficiente saber o que está correcto mas também colocar esse conhecimento em acção. Sabemos, por ex, da importância de fazer dieta para o nosso bem estar, no entanto, temos muitas dificuldades em manter essa dieta. 

Outra força de carácter é a humildade e modéstia. As pessoas humildes e modestas não procuram ser o centro das atenções, reconhecem erros e imperfeições. têm um estilo de comportamento discreto e humildade para não se sentirem o centro do universo. 

A terceira força é a prudência, discrição e cautela, isto é, devemos dizer ou fazer aquilo de que não nos possamos vir a arrepender mais tarde. A pessoa prudente vê mais longe e resiste mais aos objectivos de curto prazo.

Portanto, temperança é sinónimo de moderação e sobriedade, de discrição no comportamento, de discrição na forma de demonstrar os sentimentos, de equilíbrio.

Os comportamentos dos governantes e os nossos próprios comportamentos sociais e políticos têm vindo a ignorar estas forças de carácter.

A chamada esquerda não quer ouvir falar de temperança, de sobriedade e, de todo, de austeridade. Toma a austeridade como sendo a origem de todos os problemas da sociedade.

Ninguém, dentro do seu juízo, deseja a austeridade pela austeridade. Mas ela faz sentido quando é uma forma de sobriedade e de modéstia. 

A austeridade é uma forma de moderar consumos supérfluos, imprudentes, ostentatórios e anti-ecológicos que põem em risco o futuro pessoal, familiar e colectivo.

Vivemos num tempo em que o crescimento deve ser enquadrado num contexto ecológico e isso diz respeito a todas as políticas da dita esquerda e da dita direita.

Foi isso que o ex-presidente do Uruguai, José Mujica **, da dita esquerda, percebeu quando decidiu viver de forma modesta e sóbria. Vem, aliás, defendendo a sobriedade para a sociedade, isto é, aprender a viver com o que é necessário, o que é justo, sem supérfluo, para salvaguardar um futuro sustentável.

Para quem não quer ouvir falar de austeridade e para os simpáticos crescimentistas da (dita) esquerda instalada em Atenas ou em Lisboa, talvez, a palavra sobriedade possa ser aceitável. A realidade não tem estes problemas semânticos.

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* Martin Seligman, Felicidade autêntica, os princípios da psicologia positiva, Pergaminho; A vida que floresce, estrelapolar.
** "José Mujica, foi presidente do Uruguai de 2010 a 2015. Ex-guerrilheiro dos Tupamaros, entre os anos 60-70, foi preso como refém pela ditadura entre 1973 e 1985. Ele prega uma filosofia de vida em torno da sobriedade: aprender a viver com o que é necessário e o que é justo".
Embora longe da sua visão e prática social e política, não deixo de ver uma curiosa maneira de nos contar a sua experiência de vida que o fez compreender que algo tem que mudar nos tempos que correm. Não deixa de ser interessante falar em sobriedade, contra os "simpáticos crescimentistas" das várias políticas (ditas) de esquerda .
Mujica não fala de austeridade mas percebeu muito bem como não se fazem omeletes: não é certamente com mais e mais crescimento de todos os países que querem crescer e vender...

Hoje apetece-me ouvir: John Lennon

Happy Xmas

Foi há 35 anos.

Todos diferentes...

                                                                               ...Todos iguais

IPDJ - Castelo Branco

Inteligência ecológica

Está a decorrer em Paris a cimeira do Clima que junta cerca de 190 países, com o objectivo de estabelecer compromissos que levem a estabilizar a emissão de gases com efeito estufa.

Este tipo de cimeiras começou em 1992, no Rio de Janeiro, ano em que foi finalizado o texto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). 

Esta Convenção foi assinada e ratificada por mais de 175 países.

Em 1997, foi elaborado o Protocolo de Quioto com o objectivo de regulamentar a Convenção Climática e, assim, determinar metas específicas de redução de emissões dos principais gases causadores do efeito estufa. O Protocolo de Quioto só entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005.

Pouco se tem avançado. Na última década, cada ano foi mais quente do que o anterior, e usou-se mais carvão, o mais poluente dos combustíveis, nos últimos anos. Nos últimos 25 anos, a produção de carvão mineral em todo o mundo cresceu cerca de 65%.

E o que que é que cada um de nós tem a ver com isso? Tudo, não apenas no sentido das alterações climáticas* mas no sentido de que a globalização também deve ser ecológica: o ar que respiramos não tem fronteiras, a poluição dos oceanos tem implicações na vida de todos os países, os produtos que consumimos são fabricados nas mais diversas partes do mundo com materiais e em condições que quase nunca respeitam a ecologia.

Tudo isto nos faz viver num mundo de insegurança e de ansiedade. Não são apenas as várias guerras, terrorismo, criminalidade, que geram essa insegurança, mas também a incerteza sobre os produtos de consumo, para a alimentação, para a saúde….

Um produto pode ter consequências adversas a três níveis, interdependentes (Goleman): Ao nível da geosfera (que incluí o solo, ar, água e clima); da biosfera (os nossos corpos e os das outras espécies assim como toda a flora terrestre) e ao nível da sociosfera (que incluí questões sociais tais como as condições de trabalho).

Felizmente, uma nova realidade está a acontecer: o poder está a passar das empresas produtoras e vendedoras para os consumidores e são estes que podem fazer a mudança.

O que mudaria nas empresas fabricantes de refrigerantes, cosmética ou vestuário se todos nós, sem excepção deixássemos de comprar os seus produtos? Há vários motivos que podem justificar essa atitude, como a exploração do trabalho infantil, a poluição da atmosfera ou a utilização de substâncias perigosas para a saúde.

É necessário, para consumidores e produtores, tornar absolutamente claro o impacto ecológico dos produtos que consumimos diariamente ("transparência radical", Goleman).

Desta forma, numa sociedade onde todos somos, inevitavelmente, consumidores poderemos travar flagelos como os desastres ambientais, a exploração de mão de obra ou a propagação de doenças incapacitantes ou mortais.

É por isso fundamental que cada consumidor tenha uma inteligência ecológica que permita travar a indiferença, o desinteresse, a ignorância ou má fé dos fabricantes dos produtos de consumo.

A inteligência ecológica permite anular ou pelo menos reduzir as ameaças e os danos para nós próprios, para a nossa saúde, para o ambiente e para o planeta. 

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* Nem todos seguem os argumentos do IPCC, como por exemplo: Argumentos contra a teoria do aquecimento global,  Aquecimento global: uma visão crítica.

Enfrentar a ansiedade

Muitas pessoas que me ouvem aprenderam a enfrentar as suas dificuldades de ansiedade por si próprias. No entanto, devemos recorrer a ajuda especializada quando não entendemos o que se passa connosco, ou seja, quando o nível de ansiedade é de tal forma grave que perturba a nossa vida.

É possível, com o apoio de estratégias psicológicas cognitivas*, lidar com a ansiedade de forma mais adaptada:

1. Interpretar correctamente os acontecimentos.  A pessoa ansiosa utiliza quatro monólogos* (as cismas do ansioso):

- Monólogo do preocupado: que enfrenta sempre qualquer coisa da forma pior possível, a pergunta que faz sistematicamente é “e se?” Sendo a resposta sempre o perigoso, o adverso, o fracasso.

Esta pergunta tem que ser afastada. Na realidade quantas vezes nos aconteceu o pior ? O que ajuda na minha saúde ficar a imaginar problemas ?

Preocupar-me com algo que me pode influenciar, que diminui o meu desconforto ou melhora a situação ou o meu estado, pode ser útil. .. Mas preocupar-me com algo que não se pode influenciar, que aumenta ainda mais o desconforto e mal estar, é desperdício de energia. (M. Lucas)

- Monólogo do crítico - que se critica negativamente em relação a tudo o que faz. É necessário mudar de uma auto-avaliação negativa para outra positiva. Afinal sou capaz de fazer coisas bem feitas.

- Monólogo da vitima: acreditar que os problemas não têm solução, ou a priori não ter confiança em si mesmo, pensar que não tenho capacidade para que isto mude. Sabemos, no entanto, que a mudança é possível mesmo que com progressos mais lentos.

- Monólogo do perfeccionista: sente-se na obrigação de fazer sempre mais e melhor, é intolerável com os seus defeitos, comete o erro de pensar que a sua avaliação depende dos outros, do êxito social, do dinheiro … quando o que devia pensar é que há uma vida para desfrutar, podemos errar e aprender com o erro…

2. Acabar com os pensamentos ilógicos. As pessoas que sofrem de ansiedade “fabricam estímulos ambíguos que a partir de pensamentos distorcidos, ilógicos e irreais … constituem o prisma através do qual vêem os outros, o mundo e eles mesmos”. Alguns pensamentos ilógicos:

- ver a realidade habitual como terrível, insuperável, catastrófica;

- sobrestimar uma característica ou um facto negativo;

- e generalizar ou pensar em algo negativo que aconteceu uma vez, vai acontecer sistematicamente.

Outra forma ilógica é a filtragem : ignorar ou menosprezar o positivo de nós próprios e pôr em primeiro plano apenas o negativo;

O raciocínio emocional, sentimentos e emoções, levam-nos também a avaliar as coisas de modo ilógico;

E, finalmente,  o sentido de obrigação excessivo: ter que ser sempre excelente, competente… A vida é feita de obrigações que devemos cumprir; o sentido do dever, no entanto, não deve fazer-nos infelizes.

Há  programas que ajudam a libertar do stress e da ansiedade como o Plano de Atenção Plena (mindfulness): consiste em exercícios diários de 10 a 20 minutos destinados a perceber o que estamos a pensar a cada momento e o efeito que esses pensamentos têm no nosso bem-estar. Podemos tentar libertar-nos dos pensamentos que atrapalham a nossa vida.

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* Pilar Varela refere Edmund Bourne.
* Alguns sites com interesse:
Feliz Mente - Educação e sensibilização para a saúde mental
Miguel Lucas - Como lidar com a ansiedade?
Ansiedade generalizada -Tratamentos
Oficina de Psicologia - Ansiedade generalizada

Cumprir

Um comentário às vezes é melhor, mais justo e mais objectivo, do que a opinião do(a) jornalista.

 Comentário de "Augustus Mathews" à opinião de Ana Sá Lopes.

"Cavaco Silva nunca foi um homem simpático e de criar empatias. Os media (na sua maioria) e os chamados "intelectuais" sempre embirraram com ele. Isto devia ter-lhe sido fatal na carreira!

No entanto, Cavaco é, sem dúvida, o político mais bem sucedido no Portugal pós-25 de Abril. Muito mais do que M. Soares que, embora possa personalizar mais a opção da democracia e da Europa, é muito menos relevante nos actos concretos da organização e do desenvolvimento do país.

Votei nas primeiras eleições, de 1975, para a Assembleia Constituinte, pelo que tenho já idade para analisar, com equilíbrio, os trajectos e as evoluções das diversas personagens. 

Cavaco ganhou em 1985 (em minoria) e em 1987 e 1991 (com maioria absoluta) porque os eleitores queriam estabilidade, desenvolvimento e "menos revolução". Cavaco correspondia a essa necessidade. Era esfíngico, vertical, de poucas falas, transmitia a ideia de saber o que queria e... de saber mandar.

Os 10 anos de maioria absoluta foram, indiscutivelmente, os anos do desenvolvimento e das infraestruturas (a política do betão, recordam-se?). Recordo que, nessa época, havia muita gente sem electricidade, sem água canalizada, sem saneamento básico e esgotos, sem estradas alcatroadas. Não havia uma autoestrada entre Lisboa e o Porto, quanto mais uma que ligasse o Minho ao Algarve...

Aproveitando os fundos da então CEE, Portugal pareceu, durante alguns anos um grande estaleiro. Foram os anos de maior crescimento consecutivo do PIB. Cavaco deu o subsídio de férias e de Natal aos reformados (ainda não tinham, nem com o Prec!), subiu os salários mínimos e da função pública, mandou construir o Alqueva e a Ponte Vasco da Gama. Foi ele que introduziu o IRS e o IVA. Chegou, também a Auto-Europa.

Foi uma política de investimento público maciço e de modernização, pois era isso que o país necessitava. Não havia comparação possível entre o Portugal de 1985 e o de 1995! Cavaco saiu com o país financeiramente equilibrado e com uma dívida pública abaixo do 60%.

O problema foi que, os governos seguintes (nomeadamente o de A. Guterres) quiseram fazer exactamente a mesma política (do betão... e do juro baixo!) e, em vez de apostarem noutro modelo de desenvolvimento - exportações, por exemplo), levaram-nos "suavemente" até à bancarrota de Sócrates em 2011.

A eleição de Cavaco a PR, em 2006, foi quase uma inevitabilidade pois não havia nenhum "peso-pesado" para lhe disputar a eleição. Os seus dois mandatos de PR, se é que se pode comparar, foram claramente inferiores aos de 1º ministro (cargo que lhe encaixava no seu estilo).

Um primeiro mandato sem grandes problemas, no seu estilo institucional (Sócrates tinha maioria absoluta) e um segundo cheio de crises que, em boa verdade, não foram por ele provocadas, e que todos conhecemos bem: Sócrates minoritário, Troika, 4 anos de maioria absoluta de Passos Coelho, governo minoritário de Costa... que perdeu as eleições..

Cavaco, no entanto, e mesmo a contragosto, deu posse a Costa. Não andou, como Mário Soares, 4 anos a perseguir o 1º ministro (Cavaco!), nem a derrubar um governo com maioria parlamentar de Santana, como Sampaio (maioria parlamentar como agora, é muito curioso...!) para deixar Sócrates no poder.

Conclusão: tirando factos laterais (come bolo-rei com a boca cheia, diz que ganha pouco, etc), nada há de grande mal na actuação de Cavaco como PR. 

Cumpriu perfeitamente o seu papel... não percebo a sanha e o ódio a que o votam!"

Hoje apetece-me ouvir: rorate coeli de super

Heinrich Schütz (1585-1672) 

Mari Orbaeck, soprano, Susanne Ryden, soprano, Ulrich Messthaler, baixo, dir René Jacobs

"Tal como um raio x ..."

Também vão acabar com as provas aferidas no 4º ano? As razões que têm defendido para acabar com os exames servem, igualmente, para as provas aferidas. A primeira razão é que ser da (dita) esquerda significa ser contra as avaliações, e isso é uma questão de "progresso". Depois há razões de peso. Uma delas é esta de Costa: “Tal como um raio x não cura um doente também um exame não faz a aprendizagem dos alunos”.

Outra ainda mais pesada é que "Este ano não veremos as crianças de 9 anos a entrar assustadas para exames de que não precisam. Que a escola seja um pouco mais feliz." 

E há argumentos ainda melhores!

Como já escrevi,  deve haver exames nos finais de ciclo mas também é igualmente importante que para além dos exames se modifiquem as condições escolares e pedagógicas de forma a poderem ser superados os consequentes constrangimentos daí resultantes.

Os exames são necessários, independentemente da discussão sobre o peso e a forma de realização. É sempre possível fazer melhor.

Aquilo que se devia discutir e solucionar são os resultados dos exames uma vez que devem ser conjugados com o cumprimento da escolaridade obrigatória, ou seja, que soluções devem ser propostas para os alunos com insucesso.

Por outro lado, a avaliação, exames ou provas aferidas são indispensáveis para a avaliação do sistema educativo, para regulação do sistema, para avaliação dos erros de ensino e de aprendizagem, para avaliação das dificuldades dos alunos ...

Se o processo de avaliação, exames ou provas de aferição, serve apenas para se saber quem passa e quem chumba, como também aqui disse, chumbar é estúpido se não houver maneira de resolver este assunto. Um processo tão complexo e caro não pode terminar nos resultados. O problema não é a avaliação é a retenção. É preciso dar resposta aos alunos que ficam retidos.

Tão perniciosa para a sociedade é a existência de exames sem ter soluções para as consequências (retenções) como o facilitismo demagógico que Costa/Catarina/Jerónimo estão a fazer. Dois erros educativos que se pagam caro.

Este é apenas o primeiro passo:

Cerca de 100 mil alunos do 4º ano já não terão de realizar em 2016 as provas finais de Português e Matemática, depois de a maioria de esquerda ter aprovado ontem no Parlamento o fim destes exames, introduzidos em 2012/2013 por Nuno Crato. As provas estavam agendadas para 24 e 26 de maio e pesavam 30% na avaliação dos alunos, que agora passa a depender em exclusivo da nota obtida na escola. PS, PCP, BE, PEV e PAN aprovaram os projetos de lei apresentados por BE e PCP, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra.

O que vem já a seguir é ainda melhor:

O PCP já entregou propostas para eliminar os exames do 6º e do 9º ano. A Assembleia da República debateu também propostas para acabar com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores, mas a votação só ocorre na próxima sexta-feira.

Ou seja, pior era impossível.

Mas pior é mesmo possível.

Foi quase com as lágrimas nos olhos que li a  bonita e glamorosa frase:  António Costa diz que é preciso "reacender a paixão pela educação".

O objectivo seria, talvez, reviver o passado. Um passado de "imensa festa" que deixou  quatro anos de amargos de boca. Mas para os responsáveis pelo bailout isso não interessa nada. Eles querem regressar ao regabofe.

O que na realidade se passou foi isto e ainda bem que foi reorganizado um serviço educativo que era mais uma despesa desnecessária. Assim, "a rede de 120 CQEP tem um custo estimado de oito milhões de euros anuais, estimativas que se contrapõem a gastos de 110 milhões de euros anuais em 2011 com o financiamento da rede de CNO, quando estavam instaladas 422 destas unidades."

Para além dos custos, era bem melhor,  como escrevi noutro sítio, que fossem criadas "oportunidades hoje" e não "novas oportunidades amanhã". Mas já percebemos que pretende voltar a uma ideia e uma prática de falsa igualdade e de falso progresso:

"Outro ponto marcante da sua intervenção foi “a garantia da igualdade no ensino” – um ponto em que fez duras críticas ao atual Governo. “Recusaremos liminarmente a ideia de antecipar para o Básico as diferenciações vocacionais, porque, sobretudo numa idade precoce, representa prolongar na sociedade de forma duradoura fraturas sociais. Custa-me que 40 anos depois do 25 de Abril de 1974 se tente voltar ao período anterior à reforma de 1973. Esse é um retrocesso que não podemos aceitar e que temos de fazer uma muralha, uma linha vermelha sobre a qual não é possível transigir”, frisou o secretário-geral do PS." (Observador, 24-3-2015).

É por isto que as reformas da educação não passam de reformas-fogacho. Não passam de paixões. Desde Veiga Simão que andamos nisto.

SPO - Psicologia escolar

O que é um psicólogo escolar? Segundo a NASP os psicólogos escolares ajudam as crianças e jovens a ter sucesso académico, social, comportamental e emocional. Eles colaboram com educadores, pais e outros profissionais para criar ambientes seguros, saudáveis ​​e de suporte de aprendizagem que fortaleçam as ligações entre casa, escola e comunidade para todos os alunos.

O texto de Lisa Friedmann (le cercle psy) sobre "como trabalham os psicólogos escolares?", em França, podia servir também como uma boa informação sobre como trabalham os psicólogos escolares em Portugal. 

No que diz respeito aos fins dos serviços de psicologia e orientação estamos mais ou menos de acordo quanto às semelhanças entre o que se passa em outros países e o que se passou e passa entre nós. Ser psicólogo em contexto escolar era, em 2001, como se pode verificar na revista Psychologica *. Nessa avaliação colocavam-se alguns dos problemas que ainda se mantêm. A avaliação positiva, as expectativas optimistas e as condições, parece-me que não se alteraram muito desde então. O problema das condições de trabalho é recorrente. Mesmo assim esta é uma profissão fascinante. E o mais importante é o trabalho que tem sido feito no terreno, no trabalho concreto com os alunos, escola e família.

Um estudo recente, feito por Sofia Mendes**, vem actualizar esta visão sobre os psicológos escolares em Portugal.

Como se pode melhorar? O que está a fazer falta na psicologia escolar, em Portugal ? Alguns aspectos, principalmente a nível dos meios, podem e devem ser melhorados na prática dos SPO, com a vantagem de que alguns não necessitam de recursos financeiros.

1. Estabelecer uma rede de SPO suficiente e coerente em todo o país. Para isso, há necessidade de reorganização dos SPO de forma a que se convertam em serviços que respondam às necessidades de cuidados psicológicos que, obedecendo a um rácio definido, possam constituir a rede básica de apoio psicológico a que os alunos devem poder aceder.
Esta rede básica seria complementada, conforme as necessidades pontuais, e apenas para estas, com psicólogos contratados.
Haveria, assim, uma rede de SPO coerente em que os alunos de todas as escolas estariam em situação de equidade.

2. Esta rede de SPO implica terminar com as situações, outros tipos de respostas, criadas dentro ou fora do sistema educativo, por IPSS ou associações que dependem igualmente de dinheiros públicos, e são muitas vezes uma maneira indirecta de gastar o dinheiro dos contribuintes mas sem passar pelo crivo das exigências da função pública, que são com frequência sobrepostas, descoordenadas, à margem dos SPO. Assim, seria necessário definir os campos de actuação de cada subsistema, público ou privado, para evitar sobreposição e desperdício de recursos humanos e financeiros que é o que tem acontecido até agora.

3. Coordenação dos vários serviços de psicologia. Embora os pais tenham sempre direito a uma segunda opinião ou outras opiniões e seja importante respeitar a vontade dos pais que desejam ter outras opiniões, não faz sentido que os alunos sejam sujeitos a avaliações e acompanhamentos psicológicos cumulativos, em diversos serviços públicos e muitas vezes em consultas psicológicas privadas. Mas o que acontece é que chegam relatórios de vários serviços do estado e privados nem sempre com diagnósticos e/ou propostas de intervenção consensuais.
Como é óbvio,  no sector educativo, o SPO, em conjunto com os Serviços Especializados de Apoio Educativo e o Conselho de Turma,  face a estas situações, deve ter sempre a última palavra, tendo em conta, necessariamente, os vários relatórios que vêm de outras instituições.
A menos que sejam criadas equipas multidisciplinares interdepartamentais que funcionem baseadas em regras de articulação entre serviços, com encaminhamentos desburocratizados para o serviço mais indicado, seja da saúde seja da educação.

4. Os serviços de psicologia escolar podiam ficar integrados na estrutura orgânica dos Municípios mas com gestão técnica do Ministério de Educação.
Há vantagens importantes como a articulação com os serviços sociais da Câmara Municipal que seria benéfica dado o conhecimento que esta já tem das famílias, do RSI, CPCJ, das situações habitacionais, já está envolvida na acção social escolar dos jardins de infância e primeiro ciclo...
Muitos psicólogos foram integrados nos quadros das Câmaras Municipais. Se não houve vantagens para o o psicólogo ou para o SPO também não houve inconvenientes porque essa integração foi meramente a nível de gestão dos recursos humanos e nesse sentido nada adianta ou atrasa que os psicólogos dependam tecnicamente do ME e administrativamente da Câmara Municipal. A importância resulta do facto de a sua integração orgânica poder facilitar a articulação e a constituição de um serviço que  pudesse dar origem a uma equipa multidisciplinar (psicólogo, tec. serviço social, terapeutas,...), embora a responsabilidade técnica fosse do ME.

5. A reorganização dos serviços devia ser feita de forma a que a sua distribuição pelas escolas pudesse atingir um número idêntico de alunos por psicólogo;  que não houvesse furos na rede de forma a deixar  a descoberto muitos alunos e às vezes os que mais precisam e organizar equipas que pudessem integrar os novos psicólogos, apoiar os que têm experiência, supervisão, avaliação, formação, carreira, etc.

6. O recrutamento e selecção teria de ser sempre realizado pelas escolas/agrupamentos de acordo com o que está estabelecido para concursos públicos.

7. O local de atendimento dos alunos seria nas respectivas escolas, em gabinetes devidamente equipados para efectuarem esse trabalho, como aliás já acontece nas diversas escolas dos actuais agrupamentos, embora deficitários no que se refere ao equipamento.

8. Criar uma rede informática do sistema em duas áreas: gestão dos casos e instrumentos de trabalho. O processo mais vantajoso estaria na utilização de plataformas já existentes do tipo "programa alunos", em que haveria a possibilidade de consultar e recolher a informação familiar e educativa que já consta nessa plataforma, embora o ficheiro de alunos com apoio no SPO fosse de acesso exclusivo dos SPO. Isto é, já existe uma plataforma no sistema educativo, tratava-se apenas de alargá-la aos SPO.
Em segundo lugar dispor de um um conjunto de Instrumentos de trabalho actualizados e informatizados, com possibilidade de aferição desses instrumentos de trabalho automaticamente criando, assim, normas para as escolas portuguesas, que seria muito importante para a consulta psicológica e, particularmente, a nível da orientação escolar e profissional (OEP).
Não seria necessário nada de semelhante ao que existe na Saúde.

9. Esta proposta daria a possibilidade da criação de equipas de trabalho com vários psicólogos, como, aliás, sempre estiveram previstas, desde a criação dos SPO, e permitiria a existência de coordenação do serviço e de supervisão administrativa e técnica.
A passagem da informação, de conhecimento adquirido não estaria sujeita a "começar, anualmente, tudo de novo".
Esse acervo de conhecimento ao longo dos muitos anos de existência dos SPO teria, assim, continuidade, não se perderia de ano para ano com novas contratações e a passagem à reforma dos profissionais não seria o apagamento de um saber e saber fazer de tantos anos de dedicação.

10. Uma politica de gestão dos SPO e dos psicólogos feita a olho e com horários de  meio tempo ou seja lá o que for não faz sentido.
São, certamente, necessários mais psicólogos para se atingir o rácio de 1:1000. Haveria mais qualidade do serviço se o rácio baixasse ainda mais, porque, acima de tudo, haveria melhor qualidade de resposta aos alunos.

11. O estabelecimento de protocolos, inexistentes até agora, sobre a avaliação psicológica e critérios para o estabelecimento de diagnósticos, como é o caso da PHDA e dislexia, por exemplo, o que permitiria, se continuar a ser usada  a CIF, o perfil de funcionalidade do roteiro de avaliação, de contrário fica margem para cada um fazer o que entende... com prejuízo para os alunos, famílias e articulação dos serviços interdepartamentais e, pior ainda, em caso de mudança de estabelecimento de ensino ...

12. Quanto à contratação de psicólogos clínicos ou de outras áreas, sempre defendi que não deve haver exclusão. No entanto, para além dos parâmetros concursais previstos para a admissão de psicólogos no sistema educativo, deveria ser exigido ou estágio da OPP na área da educação,  ou, pelo menos, um período de adaptação à função a desempenhar nas escolas.

13. O que falta é uma verdadeira reforma em que sejam ouvidas as organizações dos profissionais, OPP e Sindicatos, mas também e, em primeiro lugar, os profissionais dos SPO.

Para a Psicologia Escolar, o protocolo assinado entre a OPP e o MEC, pode ser um instrumento de trabalho interessante para melhorar a qualidade destes serviços. Espero que os novos inquilinos da 5 de Outubro não o remetam para o caixote do lixo.
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* Lígia Maria Leitão,Maria Paula Paixão, José Tomás da Silva, José Pacheco Miguel , "Ser psicólogo em contexto escolar: Os serviços de psicologia e orientação (SPO's) na Região Centro", Psychologica, 2001, 26, 27-53.
** Mendes, S. A., Abreu-Lima, I., & Almeida, L. S. (2013). Psicólogos escolares em Portugal: Contributo para a sua caracterização profissional,  Psicologia, Educação e Cultura, 17(1). 190-208.